Imprensa Escrita - 16-10-2023

 

Diário de 16-10-2023

 

Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

Portaria n.º 309/2023

ADMINISTRAÇÃO INTERNA, FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Fixação das vagas para a candidatura à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura em Ciências Policiais e de mestrado em Segurança Pública ministrados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Portaria n.º 310/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria n.º 311/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP e outros

Portaria n.º 312/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia

Portaria n.º 313/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

Num País de poucos ricos, "os pobres que paguem a crise", em proclamada versão do socialismo neoliberal reinante...

Carro antigo, mais imposto? Mais de 100 mil já assinaram petição contra

 Em causa está uma petição "contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007", pode ler-se na plataforma Petição Pública. 

Mais de 100 mil pessoas já assinaram uma petição contra o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros com matrícula até 2007, uma medida que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). 

Até ao momento, 104.916 pessoas assinaram a petição - disponível aqui - "contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007".

"O propósito desta petição é apresentar uma sugestão alternativa, que acreditamos ser mais justa e coerente. Os veículos elétricos atualmente estão isentos do pagamento do IUC, como parte de um esforço para promover a transição energética. Reconhecemos a importância dessa transição, mas consideramos que não deve servir de pretexto para todas as medidas fiscais", pode ler-se.  Ler mais

 

Baixas, trabalhadores domésticos e caça a recibos verdes: O que vai mudar

 
Ministra do Trabalho considera que esta é uma forma "muito mais eficaz" de detetar "fenómenos" irregulares. 

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que o Governo tem uma nova estratégia para combater os contratos precários através da deteção automática dos falsos recibos verdes, que passa pela utilização de inteligência artificial. Além disso, Mendes Godinho anunciou também que o registo de trabalhadores domésticos vai passar a ser feito online - e há novidades nas baixas.

"Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Isto é uma nova forma de detetar fenómenos de uma forma inteligente e muito mais eficaz. Não podemos estar à espera que 500 inspetores vão verificar todos os locais de trabalho do país para detetar situações", disse a governante, em entrevista ao Público e à Renascença. Ler mais

Cartas de condução vão ser renovadas por telemóvel

 

Revalidação automática do título vai abranger seis mil pessoas por mês. Mecanismo exige chave móvel digital e está disponível a partir desta segunda-feira.

Todos os condutores de veículos ligeiros até aos 50 anos podem, a partir de hoje, renovar a carta de condução através da aplicação ID.gov. É um processo de renovação automático que, pelas contas da tutela, vai abranger cerca de seis mil condutores por mês. O mecanismo dirige-se a pessoas que estejam no período de revalidação e que não precisem de atestado médico. O Governo admite que o serviço vai aliviar a sobrecarga do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e ajudar a evitar esquecimentos e multas para quem falhar os prazos. Acesso pago

IRS de 2024 castiga mais que na fase pré-troika

Contribuintes vão pagar menos ao Fisco se a comparação for com 2015, ano da subida de António Costa ao poder, mas a carga fiscal não irá descer para os níveis de 2008.

A carga fiscal representada pelo IRS vai aliviar em 2024 se a comparação for feita com 2015, ano do primeiro Governo liderado por António Costa. No entanto, os contribuintes irão sentir uma diferença para pior face a 2008, período anterior à vinda da troika (2011) e em que os impactos da crise financeira ainda não eram sentidos. Aliás, em 2009, o Executivo de José Sócrates daria um aumento de 2,9% aos funcionários públicos, ano em que a inflação foi negativa, permitindo um ganho real no poder de compra. Acesso pago

ASAE multa seis "operadores do setor alimentar" na Feira da Malveira

 Em causa estava a "aprovação de modelo de balança e verificação periódica".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional Lisboa Oeste, instaurou seis processos de contraordenação “por incumprimento das regras de controlo metrológico” na Feira da Malveira, esta semana.

Numa operação conjunta com o Comando Territorial de Lisboa da Guarda Nacional Republicnaa (GNR), através do Destacamento Territorial de Mafra, a ASAE “procedeu à fiscalização de 18 operadores económicos do setor alimentar (pescado fresco, hortofrutícolas e azeites), tendo resultado a instauração de seis processos de contraordenação, por incumprimento das regras de controlo metrológico”, indicou, em comunicado. Ler mais