III CONVEGNO DI COOPERAZIONE GUIRIDICA INTERNAZIONALE

 

Insolvências em Portugal sobem pelo quinto mês seguido, com novo aumento de 7,3% em setembro

 Nos primeiros nove meses do ano, os setores mais fustigados por encerramentos foram a indústria transformadora, a construção e o comércio a retalho. Criação de empresas também baixou em setembro.

As insolvências em Portugal aumentaram 7,3% em setembro, face a igual mês do ano passado, consolidando a tendência de subida que se regista desde maio. No último mês, confirmam os dados da Iberinform, encerraram 411 empresas, elevando para 2.791 o número de ações de insolvência no acumulado dos nove primeiros meses do ano (-0,7% em termos homólogos). Ler mais

PSD3: União Europeia caminha para uma nova diretiva de serviços de pagamentos

 

A partir de uma avaliação da PSD2, em vigor desde 2015, a Comissão Europeia, por meio de consulta pública, pretende colher contribuições para eventuais mudanças que resultem em uma nova regulação e direcione o bloco para o Open Finance. 

Desde a sua criação, em 2015, a segunda Diretiva de Serviços de Pagamentos (PSD2, na sigla em inglês) não só trouxe grandes facilidades para as transações, como também pavimentou o caminho percorrido pelo Open Banking na União Europeia (UE). O regulamento criou um ecossistema para as finanças abertas que serviu de inspiração para outras regiões e países, e também criou a necessidades de padrões unificados de API (Interface de Programação de Aplicações) em toda a Europa. Mas os desafios não pararam por aí, e para resolvê-los, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para reunir informações para revisão da PSD2, que deverá resultar na PSD3. Ler mais

Novo ‘chip’ da Huawei é "incrivelmente perturbador", diz oficial dos EUA

A secretária do Comércio dos EUA, Gina Raimondo, considera que devem ser aprovadas novas ferramentas para controlar as exportações de tecnologia.

A secretária do Comércio dos EUA, Gina Raimondo, considera que os desenvolvimentos da Huawei na área dos ‘chips’ são “incrivelmente perturbadores”, conta a Bloomberg.

Os comentários da oficial norte-americana devem-se à apresentação do processador Kirin 9000s no Huawei Mate 60 Pro, que foi desenvolvido pela Semiconductor Manufacturing International Corporation (SMIC) na China apesar das sanções impostas pelos EUA à empresa.

Raimondo considera que o respetivo departamento precisa de contar com novas ferramentas para ‘apertar’ as sanções em relação a exportações. “Precisamos de diferentes ferramentas. Precisamos de recursos adicionais em torno da fiscalização”, notou Raimondo.

 

Regras em matéria de comércio eletrónico na UE

A Comissão Europeia elimina os obstáculos em linha para que as pessoas possam ter pleno acesso a todos os bens e serviços oferecidos em linha pelas empresas da UE.

A UE tornou mais fácil e mais seguro para os consumidores europeus fazer compras em linha, independentemente do local onde se encontrem na UE. Para alcançar todo o potencial do comércio eletrónico, a UE trabalhou em:

• a Diretiva Serviços de Pagamento revista e as novas regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas que já estão em vigor;
• novas regras para pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado;
• revisão das regras de defesa do consumidor;
• novas regras em matéria de IVA para a venda em linha de bens e serviços. Ler mais
  

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Preços dos combustíveis “em queda acentuada” na próxima semana: saiba quanto vai pagar a menos para atestar o depósito

 

O preço dos combustíveis vai manter a tendência de queda das duas últimas semanas a partir da próxima segunda-feira: de acordo com as principais petrolíferas nacionais, os preços vão baixar de forma expressiva. Assim, a “evolução das cotações em euros aponta para uma descida de 5 cêntimo por litro no preço da gasolina 95. Já o gasóleo vai baixar 4 cêntimos por litro”, adiantou fonte do setor à ‘Executive Digest’.

A tendência de subida e descida dos combustíveis é confirmada pelos preços dos postos de abastecimento junto aos hipermercados, que ganharam muitos adeptos com a escalada de combustíveis. “A tendência da próxima semana será para uma descida acentuada de 0,0520 euros mas também no gasóleo em 0,0362 euros.” Ler mais

Cartel da banca: Trocar informação sobre ‘spreads’ é suficiente para violar lei, indica parecer europeu

 

A partilha de informações comerciais sensíveis entre diversos bancos portugueses, durante mais de 10 anos, “pode ser qualificada” como uma restrição às regras da concorrência no mercado europeu, segundo revelou esta sexta-feira o jornal ‘Público’: em causa está a troca de informações sobre preços futuros dos empréstimos à habitação, ao consumo e às empresas que valeu uma coima de 225 milhões de euros por parte da Autoridade da Concorrência a 11 instituições financeiras. A multa foi contestada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, onde decorre o caso.

No entanto, segundo o advogado-geral a acompanhar o processo do “cartel da banca” no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), há razões para considerar essa prática colusiva, ou seja, fraudulenta. Ler mais