sexta-feira, 6 de outubro de 2023

Mais Habitação já está publicado em DR. O que traz de novo esta lei?

 

Foi publicada esta sexta-feira a lei da Assembleia da República que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas. 

O programa Mais Habitação foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República. Em causa está uma lei da Assembleia da República que "aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas".

"A presente lei estabelece medidas com o objetivo de garantir mais habitação" e "entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação", pode ler-se no documento, o que significa que todas as medidas arrancam já no sábado. 

De acordo com o documento, a lei em questão procede: Ler mais

 

Dengue vai tornar-se numa grande ameaça no sul da Europa, avisa cientista

 Em causa estão as alterações climáticas.

A dengue vai tornar-se numa grande ameaça no sul da Europa, mas também no sul dos Estados Unidos e em novas partes de África, alertou Jeremy Farrar, cientista da Organização Mundial da Saúde (OMS), em declarações à Reuters. Em causa está o aumento das temperaturas, que cria condições para a propagação dos mosquitos portadores da infeção.

"Precisamos realmente de preparar os países para saber como irão lidar com a pressão adicional que surgirá... no futuro, em muitas, muitas grandes cidades", alertou Farrar, especialista em doenças infecciosas, defendo que é preciso "falar de forma muito mais proativa" sobre a infeção.

O especialista afirmou que a dengue se deverá tornar endémica em algumas partes da Europa, Estados Unidos e África, onde já possa ter ocorrido alguma transmissão local limitada, devido ao aquecimento global. Ler mais

 

Investigadores revelam os efeitos graves dos medicamentos para emagrecer

 

São cada vez mais utilizados.

Hoje em dia, são cada vez mais utilizados os medicamentos injetáveis que eram prescritos, inicialmente, apenas a diabéticos, como uma forma de emagrecer mais depressa. Muitos estudos associaram estes fármacos a diferentes efeitos secundários, muito negativos, mas recentemente, uma investigação sugeriu que existe mais um para adicionar a esta lista. 

De acordo com o estudo, feito na Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá, e citado na CNN internacional, os indivíduos que tomam estes medicamentos estão mais em risco de problemas digestivos graves, como paralisia do estômago, pancreatite e obstruções intestinais, em comparação com as pessoas que tomam outros tipos de medicamentos para emagrecer. Ler mais

 

Redução de portagens? Governo compensa com aumento do IUC (para alguns)

 Redução do preço de algumas portagens representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, que poderá ser compensada com o aumento do IUC para carros com mais de 16 anos.

O Governo poderá avançar com um aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros com mais de 16 anos - matrícula de 2007 - para compensar a redução em algumas portagens, uma medida que foi anunciada pelo Executivo na semana passada

A notícia, refira-se, é avançada esta sexta-feira pelo ECO e o Notícias ao Minuto já tentou obter mais informações junto de fonte oficial do Executivo, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta. 

Os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), anunciou o Governo, na semana passada.

"Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)", disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Saiba quais são as vias abrangidas por esta redução de preços e, ainda, quando é que entra e vigor esta redução de preços.

decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar "em pé de igualdade com as outras vias" porque, "quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras".

Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou na mesma altura o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

 

Diário de 6-10-2023

 


Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família

Hoje é notícia: Médico recusa atender idoso na urgência; Cartel da banca?

 

Veja aqui os principais destaques da imprensa nacional desta sexta-feira, dia 6 de outubro.

Bom dia! Veja aqui os principais destaques da imprensa nacional desta sexta-feira, dia 6 de outubro.

O Correio da Manhã abre a edição com a história de um médico que recusou atender um idoso nas Urgências e que terá gritado "O que vêm para aqui fazer com ele?". Homem tinha 88 anos e estava inconsciente.

Já o Expresso dá conta de que o "Caos nas Urgências abre divisão no PS", relatando o apelo de Lacerda Sales a que haja "um aumento da despesa estrutural". O mesmo semanário cita ainda Pedro Passos Coelho, antigo líder do PSD, que declarou: "Estou na reserva." Ler mais

 

Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro


Data de Publicação: 2023-10-06
SUMÁRIO
TEXTO


Lei n.º 56/2023

de 6 de outubro

Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

CAPÍTULO I

Disposição geral

Artigo 1.º

Objeto

1 - A presente lei estabelece medidas com o objetivo de garantir mais habitação.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a presente lei procede:

a) À criação de um apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível;

b) Ao desenvolvimento de uma Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível; Ler mais

A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL".

  En la semana próxima, el 27 de noviembre, a las 16h (horario de Brasilia/BR), haremos el lanzamiento de nuestra obra "A Carta de Dire...