Diário de 3-10-2023

 

Diário da República n.º 192/2023, Série I de 2023-10-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Portaria n.º 294/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

Portaria n.º 295/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE

Estágios de advocacia podem vir a ter mais de um ano, diz bastonária

 

Fernanda de Almeida Pinheiro foi ouvida no parlamento pelo grupo de trabalho sobre as ordens profissionais, no âmbito das alterações aos estatutos das ordens. 

bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse que o PS manifestou no parlamento disponibilidade para revisitar todas as questões que no estatuto da ordem estão para além da já aprovada Lei das Associações Públicas Profissionais. Em concreto , “as atribuições e competências do Conselho de Supervisão, a duração profissional dos estágios de advogado e todo o leque dos atos próprios que o Governo propôs alterar e que não estava previsto na Lei das Associações Públicas Profissionais”.

Fernanda de Almeida Pinheiro foi ouvida no parlamento pelo grupo de trabalho sobre as ordens profissionais, no âmbito das alterações aos estatutos das ordens, onde reiterou e explicou as posições da OA sobre a proposta, acrescentando à Lusa que a deputada socialista Alexandra Leitão manifestou a disponibilidade do grupo parlamentar do PS para rever algumas questões. Ler mais

 

ANA surpreendida por relatório da CTI afirmando que "algumas soluções que não fazem sentido"

 

A ANA, concessionária dos aeroportos portugueses, afirma ter sido surpreendida pelo relatório da Comissão Técnica Independente sobre o Aeroporto Humberto Delgado, afirmando que não ter conhecimento da sua existência. 

"A ANA -Aeroportos de Portugal irá analisar o relatório divulgado pela Comissão Técnica Independente (CTI), que desconhecia", afirma fonte oficial da concessionária, ao Expresso, em reação à publicação do documento pela Comissão que está a estudar a localização do futuro aeroporto.

No estudo, a CTI propõe medidas para melhorar as condições operacionais do aeroporto de Lisboa no curto prazo, nas quais inclui um novo terminal, “face à necessidade de criar alternativas expeditas no curto prazo com impacto mínimo na operação”. Ler mais

 

IMprensa Escrita - 3-10-2023

 

Vienne votera contre la réautorisation du glyphosate par l’UE

 L’Autriche votera contre la proposition de la Commission européenne de renouveler l’autorisation du glyphosate, a confirmé le ministère autrichien de l’Agriculture lundi (25 septembre).

La Commission européenne a présenté sa proposition de réautoriser pour dix ans le glyphosate, l’herbicide le plus utilisé dans l’UE. Les États membres s’apprêtent désormais à se prononcer sur ce texte controversé.

Lors du vote, prévu pour la réunion d’octobre du comité permanent des végétaux, des animaux, des denrées alimentaires et des aliments pour animaux (CPVADAAA) de l’UE, Vienne votera contre le renouvellement, a déclaré lundi le ministère de l’Agriculture du pays à l’agence de presse APA.

Comme l’a confirmé un porte-parole du ministère à Euractiv, le gouvernement autrichien est légalement obligé de voter contre toute autorisation renouvelée du glyphosate au niveau européen à la suite d’une décision prise en 2017 par la commission des affaires européennes du parlement national. (...)

Dispara caça à multa nas estradas

 

"A primeira experiência terá sido em Cascais, há mais de um ano, comenta-se."

 Primeira máquina de reciclagem que troca lixo por dinheiro em Bragança já deu 20 mil euros 

O Sistema de Depósito e Incentivo (SDI), cuja máquina que paga as embalagens de plástico e alumínio ali depositadas, instalada no mercado municipal de Bragança, trocou 13 mil quilos de lixo por mais de 20 mil euros em vouchers de compras no primeiro ano e meio de exploração. 

“Trata-se de um valor significativo que permitiu às pessoas efetuar compras de bens no Mercado Municipal de Bragança, nas lojas aderentes, beneficiando, desta forma, a economia local”, explicou da autarquia liderada pelo social-democrata Hernâni Dias em resposta a um pedido de informação do JN.

O SDI é um projeto-piloto do Município de Bragança em parceria com a Tetra Pak (empresa líder mundial em soluções de processamento e embalagem alimentar) e a Empresa Intermunicipal Resíduos do Nordeste. A máquina está em funcionamento no mercado municipal desde abril do ano passado “com avaliação global positiva com a adesão a superar as expetativas”, deu conta a mesma fonte. Ler mais