UE restringe venda de purpurinas e outros produtos que usem microplásticos

A Comissão Europeia adotou hoje medidas para restringir a venda de produtos a que tenham sido adicionados intencionalmente microplásticos, incluindo purpurinas soltas, cosméticos ou dispositivos médicos.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, ao abrigo da legislação que controla as substâncias químicas na União Europeia (REACH, na sigla inglesa), tanto os microplásticos em si como os produtos a que estes tenham sido adicionados deixarão de poder ser comercializados.

Esta decisão “evitará a libertação de cerca de meio milhão de toneladas de microplásticos no ambiente”, avalia o comunicado, salientando que "o objetivo é reduzir as emissões de microplásticos intencionais do maior número possível de produtos". Ler mais

Pesca de tamboril e peixe-espada preto podem ser encerradas a curto prazo, avisa DGRM

A pesca de tamboril e de peixe-espada preto podem vir a ser encerradas a “curto prazo”, após a frota portuguesa ter utilizado 80% destas quotas, avisou a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

“Considerando os dados das capturas efetuadas pela frota portuguesa da unidade populacional de tamboris (lophiidae), nas zonas oito c, nove, 10 e águas da UE [União Europeia] da zona CECAF 34.1.1., a utilização da quota atingiu os 80%, podendo vir a ser necessário, a curto prazo vir a proceder ao encerramento desta pescaria”, alertou, em comunicado.

As zonas em causa correspondem ao Sul do Golfo da Biscaia, águas portuguesas, banco dos Açores e águas da União da zona CECAF 34.1.1 – Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este. Ler mais

ASAE instaura 47 processos de contraordenação relacionados com falta de qualidade do ar no interior de espaços comerciais

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira ter instaurado 47 processos de contraordenação relacionados com a falta de qualidade do ar no interior de espaços e estabelecimentos comerciais, no âmbito de uma série de fiscalizações que recentemente tem levado a cabo.

De acordo com esta autoridade, em causa estavam os operadores económicos abrangidos pela obrigação de realização da Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior, no âmbito das regras da Certificação Energética de Edifícios e o Desempenho Energético de Edifícios, sendo que foram “fiscalizados 70 operadores económicos incluídos na classificação de – grandes edifícios de comércio e serviços (GES), como sejam, centros comerciais ou equivalentes com áreas iguais ou superiores a 500 m2”.

Entre as principais infrações, assinala a ASAE, estão a não realização da avaliação simplificada anual e a não solicitação às autoridades competentes da verificação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual. Ler mais

Idosos com baixos recursos passam a ter “desconto imediato” de 50% nos medicamentos

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) anunciou esta segunda-feira que os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam a ter um desconto imediato quando compram medicamentos comparticipados, e sem que tenham de fazer um pedido de reembolso no centro de saúde, como até então era necessário. A medida, segundo o Governo, entra em vigor imediatamente.

O desconto, indica o Executivo, será de 50% na parcela do preço que não é comparticipada pelo Estado.

“Os utentes deixam de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI”, explica o ministério liderado por Ana Mendes Godinho. Ler mais