ASAE instaura 47 processos de contraordenação relacionados com falta de qualidade do ar no interior de espaços comerciais

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira ter instaurado 47 processos de contraordenação relacionados com a falta de qualidade do ar no interior de espaços e estabelecimentos comerciais, no âmbito de uma série de fiscalizações que recentemente tem levado a cabo.

De acordo com esta autoridade, em causa estavam os operadores económicos abrangidos pela obrigação de realização da Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior, no âmbito das regras da Certificação Energética de Edifícios e o Desempenho Energético de Edifícios, sendo que foram “fiscalizados 70 operadores económicos incluídos na classificação de – grandes edifícios de comércio e serviços (GES), como sejam, centros comerciais ou equivalentes com áreas iguais ou superiores a 500 m2”.

Entre as principais infrações, assinala a ASAE, estão a não realização da avaliação simplificada anual e a não solicitação às autoridades competentes da verificação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual. Ler mais