O mutuante, antes de celebrar um contrato de crédito, vai ter de
proceder a uma avaliação exaustiva da solvabilidade do consumidor, no
interesse deste, e evitar a concessão de empréstimo de modo
irresponsável e o sobre-endividamento. A avaliação deve verificar a
capacidade do consumidor para cumprir as suas obrigações. Ler mais
O aumento está também ligado à “estagnação contínua dos progressos na educação em todo o mundo” e põe em causa a realização de um dos principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030
O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa convivência muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão.
Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo identitário que melhor qualifique suas escolhas no mercado de consumo
O secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, anunciou hoje novos apoios às empresas no valor total de 150 milhões de euros, dos quais 60 milhões para promoção internacional e perto de 90 milhões para formação de trabalhadores.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à comitiva de 36 empresas portuguesas que até quarta-feira participam em Milão, Itália, na maior feira de calçado do mundo -- a MICAM -- o governante afirmou que até ao final do primeiro trimestre do próximo ano serão lançadas novas linhas de promoção internacional, já com verbas do Portugal 2030.
Segundo avançou, em causa estão "60 milhões de euros para os vários setores de atividade, em projetos conjuntos, projetos de promoção de fileiras e projetos individuais de empresas".
Quanto aos apoios à promoção externa cujos contratos foram já
assinados, mas que continuam ainda por pagar, Pedro Cilínio assegurou
que "nas próximas semanas serão feitos os pagamentos relativos aos
adiantamentos". Ler mais
Esta crença sobre o louro ser tóxico surgiu, explica Mariana Cortes, nutricionista da Clínica Agita Kalorias, por existirem outras plantas semelhantes com essa característica.
“Existem algumas plantas visualmente semelhantes ao louro, tais como o louro da montanha e o louro-cerejo, que apresentam folhas nocivas aos seres vivos. Estas plantas naturalmente não são utilizadas para uso culinário. No entanto, a sua semelhança visual ao louro, levou à crença repetida de que as folhas de louro podem ser tóxicas", resume a nutricionista, garantindo: "O louro pode ser consumido sem efeitos tóxicos". Ler mais
O executivo, reunido hoje, aprovou a fixação do IMI no limite mínimo de 0,3%, continuando a aplicar o IMI familiar, introduzido no ano passado, que permite uma dedução fixa ao imposto a pagar entre 20 e 70 euros, consoante o número de dependentes.
Todas as propostas da política fiscal para 2024 do município foram aprovadas por unanimidade.
A Taxa Municipal Turística em Coimbra já gerou um total de 230 mil euros de receita desde que começou a ser aplicada até julho, disse o vereador com a pasta da economia, Miguel Fonseca, realçando que, dos 619 estabelecimentos de hotelaria e alojamento local registados no concelho, cerca de metade (a grande maioria alojamentos locais) não comunicaram a cobrança da taxa.
“São
efetivamente os alojamentos locais os prevaricadores, que não
procederam ao registo, nem à comunicação das respetivas dormidas”, notou
o vereador, frisando que “o município não está a dormir” e está a
analisar a situação. Ler mais
