Guia de boas práticas Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

 

Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD. Ler mais

Diário de 12-9-2023

 

Diário da República n.º 177/2023, Série I de 2023-09-12

Portaria n.º 280/2023

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizada no concelho de Castelo Branco

Preços das casas para arrendar ultrapassam pela primeira vez os 15 euros/m2 em Portugal: Faro lidera subida generalizada das rendas

 

Os preços das casas para arrendar em Portugal ultrapassaram, pela primeira vez, a barreira dos 15 euros/m2, fruto da subida de 2,6% em agosto face ao mês anterior. Segundo o índice de preços do idealista, arrendar casa tinha um custo de 15,4 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês passado, tendo em conta o valor mediano. Já em relação à variação trimestral, a subida foi de 9,1% e a anual de 33%.

O preço do arrendamento subiu em 10 capitais de distrito, com Faro (9%) a liderar a lista. Seguem-se Viana do Castelo (7,2%), Viseu (5,3%), Porto (4,6%), Braga (4,4%), Aveiro (3,6%), Castelo Branco (3,5%), Lisboa (2,7%), Coimbra (2,1%) e Santarém (1,8%). Ler mais

Existem 70 mil trabalhadores em situação irregular em empresas notificadas pela ACT

 

A ministra do Trabalho adiantou que existem 70 mil trabalhadores identificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com contratos a termo em situação irregular.

 Numa intervenção na Academia Socialista, que decorre no distrito de Évora, Ana Mendes Godinho detalhou que, na sequência de uma acção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foram notificadas, em Julho, 80 mil empresas com 350 mil trabalhadores «em situação irregular, porque tinham ultrapassado os prazos relativamente aos limites legais dos contratos a termo».

Desses, 70 mil ainda não tinham a sua situação regularizada (num universo de 18 mil empresas) e terão de o fazer. «Se não corrigirem até dia 11 [de Setembro], a partir daí a ACT vai ter outro tipo de intervenção, vai para o terreno para uma intervenção de fiscalização», acrescentou a governante. Ler mais

Alojamentos locais representam mais de metade do orçamento familiar para 39% dos proprietários

 O alojamento local gera à maior parte dos seus proprietários menos de 20 mil euros por ano, mas representa para 39% deles mais de metade do orçamento familiar, conclui um estudo realizado pela NovaSBE e hoje apresentado.

Na apresentação das conclusões finais do “Estudo de impacto do alojamento local em Portugal”, em Lisboa, o economista e investigador da Nova School of Business & Economics Pedro Brinca destacou que 46% dos alojamentos locais em Portugal geram menos de 20 mil euros por ano aos seus proprietários.

Simultaneamente, essa receita representa “mais de 60% do orçamento familiar” para 39% dos inquiridos no estudo, realizado a pedido da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e que se baseia em 1.820 respostas de proprietários e gestores. Ler mais

 

Imprensa Escrita 12-9-2023

 

INE confirma aceleração da inflação para 3,7% em agosto impulsionada pelos combustíveis

 

"A variação média dos últimos doze meses do Índice de Preços no Consumidor sem habitação, referência para a atualização de rendas no próximo ano, fixou-se em 6,9% (6,94%) em agosto", refere o INE

A taxa de inflação homóloga aumentou para 3,7% em agosto, ficando 0,6 pontos percentuais abaixo do registado em julho, confirmou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). 

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) hoje avançada pelo INE coincide, com o arredondamento a uma casa decimal, com o valor da estimativa rápida divulgada em 31 de agosto. Ler mais