O QUE É PRECISO É CITAR LEIS PARA DAR UMA “DE ENTENDIDO”

 

A propósito da venda de copos de água da torneira, numa das televisões, à hora do almoço de hoje, aos 8 dias do mês  de Setembro do ano da graça de 2023,  um “jornalista bem informado” citou a alteração do Decreto-Lei 52/2021 para dizer que não a água da torneira, ao copo, tem de ser paga.

Um “curioso” vai ao Diário da República – I série – de 2021 e vê:

·         DL 52/2021 , de 15 de Junho, institui o  “regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos”.

E, na dúvida, vai à

·         Lei 52/2021, de 10 de Agosto e bela se contempla a “alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Directivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.

Com franqueza…

Preços mundiais do arroz atingiram em agosto máximo dos últimos 15 anos

 

Subida de 9,8% em relação a julho reflete as perturbações no comércio na sequência da proibição das exportações de arroz branco Indica pela Índia.

Os preços mundiais do arroz atingiram em agosto o nível mais elevado dos últimos 15 anos, com um aumento de 9,8% em relação a julho, depois de a Índia ter imposto restrições à exportação, informou esta sexta-feira a FAO.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) precisa que os preços de todos os tipos de arroz subiram 9,8% em relação a julho, atingindo o valor mais alto dos últimos 15 anos, refletindo as perturbações no comércio na sequência da proibição das exportações de arroz branco Indica pela Índia, o maior exportador mundial de arroz. Ler mais

Mais de 60% da eletricidade gerada em agosto teve origem renovável

 

Cerca de 60% dos 3.177 GWh (gigawatts-hora) de eletricidade gerada em agosto em Portugal continental teve origem renovável, segundo dados hoje divulgados pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN)

"Em Portugal continental foram gerados 3.177 GWh de eletricidade em agosto de 2023, dos quais 60,7% tiveram origem renovável", informou a APREN em comunicado, explicando que o aumento de 5,9 % face a agosto de 2022 "deve-se ao aumento da incorporação solar em 9,4%, produzindo respetivamente 425 GWh, face aos 157 GWh em agosto de 2022".

No acumulado de janeiro a agosto, o setor eletroprodutor emitiu um total de 2,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2eq), sendo que o setor da eletricidade renovável evitou a emissão de 6,2 MtCO2eq e o gasto de 1.251 e de 385 milhões de euros na importação de gás natural e de eletricidade, respetivamente, indicou a associação. Ler mais

 

EDP reduz preço do gás em 26% a partir de outubro

 Já o preço da eletricidade mantém-se inalterado, pelo menos, até ao final do ano. 

 A EDP vai reduzir no dia 1 de outubro a fatura do gás para os clientes residenciais em 26%, em termos médios.

“Perante alguma melhoria sentida nos mercados internacionais de energia para a aquisição de gás natural, a EDP Comercial tem condições para reduzir a componente de energia da fatura dos clientes residenciais, em média, em 26%, a partir de 1 de outubro”, indica fonte oficial da EDP.

Já o preço da eletricidade mantém-se inalterado até ao final do ano, acrescenta a empresa.

Esta comunicação surge depois de, a 25 de agosto, a Galp ter avançado que vai aumentar os preços do gás natural em média em 4% a partir de 1 de outubro, enquanto manterá, igualmente, o preço da eletricidade inalterado até ao final do ano. Ler mais

Economia circular e redução de resíduos

 

Em direção a uma economia europeia eficiente em termos de recursos 

O que tem feito o Parlamento Europeu para garantir que os nossos recursos são geridos de uma forma mais sustentável? Ler mais

 

O fundador da empresa de criptomoedas Thodex, Faruk Fatih Özer, foi condenado, esta sexta-feira, a 11.196 anos de prisão, de acordo com a agência de notícias estatal Anadolu. 

 Os procuradores pediram que Özer, de 29 anos, fosse condenado a 40.562 anos de prisão por lavagem de dinheiro, fraude e estabelecimento de uma organização criminosa.

A imprensa relatou inicialmente que Özer fugiu da Turquia em abril de 2021 com dois mil milhões de dólares (cerca de 1,9 mil milhões de euros) em ativos de investidores, embora esse número tenha sido contestado desde então. Segundo a AFP, os procuradores argumentaram que Özer transferiu 250 milhões de liras em ativos de utilizadores (cerca de 28 milhões de euros) para três contas secretas quando fugiu da Turquia, tendo ficado grande parte do dinheiro num banco de Malta. Ler mais

Vice-presidente da Comissão Europeia diz que habitação é desafio “muito importante”

 

O vice-presidente da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu, Maros Sefcovic, ainda não leu a carta que o primeiro-ministro enviou a Bruxelas, mas considerou hoje que o acesso à habitação é um desafio “muito importante”.

“Este é claramente um desafio que temos que enfrentar porque é muito importante para a vossa geração e para o futuro europeu”, defendeu o responsável europeu.

Sefcovic falava na Academia Socialista, em Évora, iniciativa que junta até domingo jovens entre os 18 e 30 anos, onde foi questionado por um participante sobre a carta que o primeiro-ministro português, António Costa, enviou à Comissão Europeia, enumerando várias prioridades para 2024, entre elas, uma iniciativa europeia de habitação acessível. Ler mais