Creches gratuitas para crianças até 2 anos entram hoje em vigor, mas pais desesperam com falta de vagas

 

Entra esta sexta-feira em vigor gratuitidade da creche a todas as crianças até dois anos também no setor privado. A creche gratuita para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) e que frequentem o setor social e solidário, independentemente do escalão de IRS em que estão os pais, vigora desde o ano passado, mas é agora alargada para incluir instituições do setor privado na rede. No entanto têm chovido queixas de pais que não conseguem vaga, com o setor social já cheio.

Para colmatar a escassez de vagas, uma portaria do Governo definiu que “para o mês de setembro, a oferta suplementar da rede lucrativa está ativa para todas as salas das creches aderentes”, ou seja, foi alargada a gratuitidade do do acesso às creches por parte das crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e que não tenham conseguido vaga na rede pública. Ler mais

Lei da amnistia chega hoje aos tribunais envolta em polémica

 

A amnistia para jovens aprovada por ocasião da visita do Papa Francisco a Portugal entra hoje em vigor, envolvida em polémica devido a instruções da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos tribunais.

Em causa está um ofício da diretora-geral da DGAJ, a juíza desembargadora Isabel Namora, que na terça-feira emitiu orientações para os tribunais, instando os funcionários judiciais a realizarem as diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua execução pudesse ter efeitos a partir de hoje.

As instruções mereceram o repúdio dos magistrados, com diversos presidentes de comarca a insurgirem-se e a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) a recordar que esta matéria é competência jurisdicional. Já o Conselho Superior da Magistratura (CSM) reuniu-se de urgência na quarta-feira e apontou uma “inusitada interferência nos poderes” dos presidentes das comarcas e nas competências dos juízes desses processos. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 1-9-2023

 

Novos radares. Portugal aperta o cerco aos condutores em excesso de velocidade

 

A partir de 1 de setembro entram em funcionamento 37 novos locais de controlo em todo o país, incluindo 12 com capacidade de medir a velocidade média entre dois pontos. Associações dedicadas à prevenção de acidentes consideram a medida positiva.

Se está entre os mais de 800 mil condutores portugueses que, em 2022, foram apanhados em excesso de velocidade, saiba que o cerco aos incumpridores vai aumentar já a partir de setembro. É logo no dia 1 (sexta-feira) que entram ao serviço 37 novos locais de controlo de velocidade em todo o país, incluindo 12 dispositivos capazes de medir a velocidade entre dois pontos de um troço. O objetivo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) é aumentar "o combate à sinistralidade rodoviária" e diminuir o número de acidentes. Ler mais

Parque escolar gasta 26 milhões em oito meses

 

A justiça está paralizada

 

Famílias resgatam 600 milhões dos PPR para pagar crédito