Farmácias comunitárias vão administrar vacinas contra a gripe e covid-19

 

As farmácias comunitárias vão poder administrar durante este outono as vacinas contra a covid-19 em simultâneo com a vacinação da gripe, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

A Campanha de Vacinação Sazonal Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a covid-19 em farmácias comunitárias entra em vigor na sexta-feira.

A portaria sublinha a importância de manter os “elevados níveis de adesão” à vacinação contra a gripe mas também a importância de continuar a vacinação contra a covid-19.

O diploma recorda que a vacinação contra a gripe nas farmácias comunitárias decorreu “de forma mais rápida”, permitindo “atingir, num período de tempo mais curto, a proteção populacional”, além de que a distribuição geográfica e o horário de funcionamento das farmácias comunitárias também tornam o processo de vacinação “mais cómodo para o utente”.

Aproveitando a experiência adquirida durante a pandemia nos centros de vacinação, “é agora intenção do Ministério da Saúde internalizar nas suas estruturas este processo, nomeadamente, nos centros de saúde e alargá-lo às farmácias comunitárias”, refere a portaria assinada pelo ministro da Saúde.

Podem participar na campanha de vacinação sazonal as farmácias comunitárias que tenham serviço de administração de vacinas, profissionais com formação específica para administração de vacinas e que manifestem disponibilidade para participar na campanha, define o diploma.

“A Ordem dos Farmacêuticos colaborará com os serviços do Ministério da Saúde na disponibilização de informação atualizada sobre as vacinas que serão aprovadas para a Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2023-2024”, acrescenta a portaria.

Estas farmácias vão poder praticar um horário mais alargado, estando a lista de aderentes disponibilizada nos sites do SNS, da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Infarmed.

De acordo com a portaria, caberá agora à DGS proceder à emissão das orientações técnicas que presidem ao processo de vacinação, nomeadamente com a definição dos critérios de vacinação e dos utentes elegíveis.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em maio deste ano o fim da pandemia, mas a Comissão europeia continuou a assegurar o acesso à vacina adaptada às estirpes do coronavírus SARS-CoV-2

Ter-lhe-á dado uma aragem...

Ministério da Justiça vai apoiar criação de empresas com inteligência artificial

 

O Guia Prático da Justiça (GPJ) vai disponibilizar informação sobre a criação de empresas com recurso a um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do Chat GPT, revelou o secretário de Estado da Justiça.

Em declarações à Lusa, Pedro Ferrão Tavares sublinhou a evolução da informação que já estava disponível com esta mesma base tecnológica sobre casamentos e divórcios na plataforma digital da justiça (justica.gov.pt), ao notar que a constituição de uma empresa “é sempre um momento complexo” e que a necessidade de informações mais claras sobre esta matéria foi detetada no serviço Empresa Online 2.0, lançado em maio. Ler mais

Diário de 17-8-2023

 

Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17

Lei Orgânica n.º 1/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a Lei de Programação Militar

Lei n.º 45/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima

Lei n.º 46/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção

Portaria n.º 262/2023

FINANÇAS, EDUCAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL

Altera a Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas

Portaria n.º 263/2023

SAÚDE

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Portaria n.º 264/2023

SAÚDE

Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias

Foi notificado para pagar IRS? Tem duas semanas para o fazer

 Os contribuintes têm, todos os anos, até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto ao Fisco. 

Se foi notificado pela Autoridade Tributária (AT) para pagar IRS, saiba que tem duas semanas para o fazer. Os contribuintes têm, todos os anos, até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto ao Fisco. 

"O imposto deve ser pago até 31 de agosto do ano em que entregou a declaração de IRS, caso o valor a pagar ou a receber, isto é, a liquidação, tenha sido feita até 31 de julho. Ou até 31 de dezembro, quando a liquidação for feita até 30 de novembro", pode ler-se no portal ePortugal. 

Pagar em prestações

Não consegue cumprir o prazo? "Se tem uma nota de cobrança de IRS e não tem disponibilidade financeira para pagar dentro dos prazos estabelecidos, pode recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada, desde que reúna as condições e cumpra os requisitos necessários".

Importa sublinhar que as dívidas de valor igual ou inferior a 5.000 euros poderão ser pagas até ao máximo de 12 prestações, sem a prestação de garantia, desde que não tenha outras dívidas à AT.

O que fazer? "Deve apresentar o pedido para pagamento em prestações por via eletrónica, através do Portal das Finanças, no prazo de até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança".

E se notar um erro?

Em caso de erro na cobrança (liquidação) do IRS, pode pedir a anulação total ou parcial da mesma no prazo de 120 dias na forma de uma reclamação graciosa no portal da AT.

Nova Iorque baniu TikTok em telemóveis do governo local

 A aplicação continua a enfrentar suspeitas de espionagem.

A cidade de Nova Iorque, nos EUA, decidiu banir a aplicação de vídeos de curta duração TikTok nos dispositivos usados por oficiais do governo local. As agências governamentais do estado têm agora 30 dias para garantir que a app não está instalada em dispositivos móveis dos trabalhadores.

A diretiva foi emitida esta quarta-feira, dia 16, e tem efeitos imediatos. Notar que o estado de Nova Iorque já havia emitido uma proibição semelhante em 2020 mas, até agora, alguns telemóveis de departamentos de marketing ainda tinham acesso à app.

“Mesmo que as redes sociais sejam excelentes formas de ligar os nova iorquinos com a cidade, temos de garantir que usamos sempre estas plataformas de forma segura”, pode ler-se no comunicado enviado por um porta-voz do governo local ao site The Verge.

Recordar que o TikTok continua a ser alvo de suspeitas devido às ligações entre a empresa e o governo chinês, com vários países a terem já proibido a aplicação de ser instalada em telemóveis dos respectivos trabalhadores por receios de espionagem.

 

Santa Maria da Feira quer ensinar robótica e programação a crianças

Mais de 17 mil crianças de Santa Maria da Feira vão participar em dois programas específicos para desenvolver competências em ciência, robótica e programação, revelou hoje essa autarquia, que tem reservados para o efeito cerca de 850 mil euros.

Em causa estão o programa Kids & Science [Miúdos e Ciência], que aplicará mais de 210 mil euros em ações destinadas a 2.820 crianças do ensino pré-escolar e do 2.º ano do 1.º Ciclo, e também o projeto Competências Digitais, que ultrapassará os 637 mil euros em iniciativas para um universo superior a 17 mil alunos da pré ao 4.º ano do ensino básico.

O vereador com o pelouro da Educação no referido município do distrito de Aveiro, Gil Ferreira, afirma que algumas das ações previstas nesses projetos já estiveram em prática no último ano escolar, enquanto outras vão ganhar nova dinâmica nos próximos três anos letivos, graças ao financiamento do PAOITI - Plano de Ação para a Operação Integrada no Território de Intervenção da zona sul da Área Metropolitana do Porto. Ler mais