Saídas do Estado por aposentação disparam para níveis da era troika

 
No primeiro semestre, reformaram-se 7428 trabalhadores, o que indica que, até ao final do ano, deverão sair cerca de 15 mil, valor que remonta ao período do resgate financeiro

Desde 2019 que o número de saídas do Estado por aposentação tem vindo a crescer. No final deste ano, deverão reformar-se cerca de 15 mil funcionários públicos, valor que remonta aos anos da troika, entre 2013 e 2014, segundo os dados estatísticos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Públicos (DGAEP) consultados pelo Dinheiro Vivo.

Só no primeiro semestre, aposentaram-se 7428 trabalhadores, o que significa que, na segunda metade do ano, deverão sair outros tantos, totalizando 14 856 novos pensionistas ou cerca de 15 mil, em termos redondos. Trata-se de um aumento de quase mil reformados em relação a 2022, de cerca de dois mil comparativamente com 2021 e e 2020, e de perto de cinco mil face a 2019, ano que interrompeu os níveis mais baixos de saídas por aposentação.  Ler mais

Candidaturas a apoio à eficiência energética já podem ser feitas

A plataforma para a submissão de candidaturas ao novo apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, cujo prazo começou esta quarta-feira, voltou a estar disponível ao fim da tarde, depois da elevada procura ter originado constrangimentos. 

Fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou à Lusa que a plataforma já se encontra a funcionar (a hora prevista era às 20 horas), depois de, esta tarde, ter referido que a elevada procura gerou constrangimentos na mesma, no primeiro dia para a submissão de candidaturas ao apoio em causa.

Apenas imóveis de habitação permanente são elegíveis

O novo Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 (3C 2023) terá uma dotação total de 100 milhões de euros, sendo que este primeiro aviso vai mobilizar 30 milhões de euros para candidaturas a submeter entre hoje e 31 de outubro. Ler mais

 

Lisboa. Estabelecimento de restauração encerrado "por falta de condições"

 

Fique a par do balanço desta operação realizada pela PSP, AT e ASAE.

O Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, na passada sexta-feira, uma operação conjunta de fiscalização com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), "especialmente direcionada para estabelecimentos de restauração e bebidas", nas freguesias lisboetas de Alvalade e Parque das Nações. Eis o balanço da iniciativa policial.

Em comunicado, a autoridade citada explica que foram detetadas "diversas irregularidades", das quais resultaram: quatro infrações por falta de faturação ou com inconformidades; duas por não envio do original do livro de reclamações à entidade competente; duas por disponibilização de tabaco ou produtos análogos sem estampilha legal; uma por introdução de bebidas espirituosas sem estampilha legal; uma por falta de aviso/dístico da proibição de venda de tabaco a menores; uma por inexistência de fatura quanto a alimentos perecíveis; e outra por falta de comunicação prévia para início de atividade.

Foi ainda identificada outra infração, por "falta de higiene, conservação das estruturas, equipamentos e utensílios", que resultou no "encerramento administrativo de um estabelecimento por falta de condições de higiene e salubridade", pode ler-se no comunicado.

Em causa está uma ação que pretendia "a deteção de situações ilícitas no âmbito do combate à evasão fiscal e à consolidação de práticas de higiene nos referidos estabelecimentos", bem como "averiguar algumas denúncias que chegaram a esta Polícia acerca das condições e irregularidades de funcionamento de determinados estabelecimentos".

A PSP revela ainda que "continuará a envidar esforços no sentido de assegurar que os operadores económicos pautam a sua conduta em conformidade com as várias normas legais que regulam esta atividade".

 

Debate sobre o PL 2856/22 do Senado...

 

Atualização do CDC por meio da aprovação do Projeto de Lei 3.514

 

O Projeto de Lei 3.514 tem curso atualmente na Câmara dos Deputados após trâmite no Senado, onde teve origem sob o número 281/2012. 

Desde 2015, algumas movimentações apenas formais no processo foram observadas, como apensamento a outros projetos e encaminhamento para comissões. Sua imediata aprovação, ressalta-se, é de extrema importância para a proteção efetiva dos consumidores na presente sociedade. 

Embora as estruturas contratuais sejam as mesmas, considerando-se novas modalidades de contratação e não novos contratos em si, como ensina a estimada professora dra. Claudia Lima Marques [1], é inegável que os modelos contratuais, os ambientes contratuais digitais e as formas de contratação estão cada vez mais diversificadas. Estamos diante de inúmeras formas de contratar e virão muitas outras que ainda nem conhecemos. Ler mais

Os riscos do desenvolvimento e a revogação da Lei 14.125/2021

 

Com o reconhecimento da situação de pandemia de Covid-19 pela OMS e a posterior notícia de que alguns laboratórios tinham obtido sucesso na rápida fabricação de vacinas para o combate ao coronavírus, muitos países iniciaram tratativas para a aquisição dos novos imunizantes. Um desses países foi o Brasil, e a esperança era que, em breve tempo, o país recebesse elevada quantidade de doses como forma de reduzir o número de mortes, que já atingia cifras alarmantes.

As negociações para a compra dos imunizantes, porém, esbarravam na resistência dos laboratórios em assumir os riscos decorrentes da aplicação das vacinas, em especial por serem, a rigor, riscos do desenvolvimento, isto é, riscos que só o desenvolvimento técnico e científico poderá, eventualmente, descobrir [1]. A solução encontrada por muitos países e, dentre estes, novamente o Brasil, foi a celebração de contratos com a assunção destes riscos por parte do poder público. Ler mais

Com ósculos e brócolos se ‘extasiam’ os ‘apóstolos’…

 

(uma nova versão de “com papas e bolos”…)

Numa casca de laranja
Há muito quem escorregue
E se tudo se desarranja...
O diabo que os carregue!
É preço a rasar a fouce
O que a insígnia apresenta
Embustes co' que a Agri-doce
De há muito nos atormenta...

Do folheto  de uma insígnia da distribuição alimentar com a chancela lusa, conquanto sediada para fins tributários nos Países Baixos (semana 07 de Agosto em curso):

“Só terça-feira, 08, laranja a 0,89 €.”

A consumidora é atraída pela “publicidade-isco”. Ler mais