POLÍTICAS DE
CONSUMIDORES
A COOPERAÇÃO ENTRE
NAÇÕES
PORTUGAL / BRASIL
Relatório
Intercalar de Actividades do ano de 2011
Compulsa-se um
relatório intercalar de actividades de há 10 anos, e o que nos
salta à vista de dois meses de deambulações pelo Brasil, no segundo
semestre de 2011?
Uma mancheia de
actividades, como se revela em anexo.
Por ordem de
intervenções:
Estados do Piauí,
Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro,
Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná,
Paraíba, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e
Paraíba.
Ao todo, 9
(nove) Estados e o Distrito Federal.
Num incessante
deambular, levando temas novos, experienciados noutras latitudes,
numa salutar permuta de perspectivas, numa profícua discussão com os
interlocutores das distintas instituições com que nos cruzámos.
Cooperação
interinstitucional, graciosamente promovida, sem proveitos nem
prebendas, no afã de concorrer para a confraternidade dos povos e de
aproximação das normas e do estatuto do consumidor, onde quer que se
situe.
Cooperação com
instituições do mais diverso jaez:
.
Estabelecimentos do ensino médio, Instituto Santa Maria Goretti,
Piauí, Teresina
. Instituições da
sociedade civil, como o Centro de Estudos de Direito Europeu, de
Brasília, a Escuela Judicial de America Latina (sob a presidência do
Des. Fagundes da Cunha), o
. Instituto dos
Advogados do Brasil (Brasília)
. PROCONs
Municipais (Anápolis, Goiás, Rio de Janeiro)
. Fundação –
PROCON, de São Paulo
. PROCON do
Ministério Público do Estado da Paraíba, João Pessoa
. Fundação
Getúlio Vargas (Rio de Janeiro)
. Fórum de
Anápolis, Goiás
. Escolas
Superiores da Magistratura [Rio de Janeiro, Paraná (Curitiba),
. Escolas
Superiores do Ministério Público [São Paulo, Paraná (Curitiba)]
. Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
. Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, Curitiba
. Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre
. Associação dos
Magistrados Brasileiros (Brasília, São Paulo)
. Associação
Paulista do Ministério Público, São Paulo
. Faculdades de
Direito [Maurício de Nassau (Recife), Faculdade de Olinda (FOCCA),
Faculdade Marista (Recife),Faculdade OPET (Curitiba), FIG –
Faculdades Integradas de Guarulhos (São Paulo), Faculdade de Direito
da Universidade de Passo Fundo, Faculdade de Direito da Universidade
de Santa Cruz, Faculdade de Direito da PUC – Pontifícia Universidade
Católica (São Paulo), Faculdade de Direito da Universidade Estadual
da Paraíba (Campina Grande), Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil,
Curitiba), Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
(Curitiba)]
. Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, João Pessoa
. Câmara dos
Vereados da Paraíba, João Pessoa
. Ministério
Público do Consumidor, Brasília
. Ministério
Público do Estado de São Paulo, São Paulo
. Ministério
Público do Estado da Paraíba, João Pessoa
. Ministério
Público do Estado do Paraná, Curitiba
. Fundação-Escola
Superior do Ministério Público do Paraná, Curitiba
. Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo
. Escola Superior
do Estado da Paraíba, João Pessoa
. Ordem dos
Advogados / Londrina
. Ordem dos
Advogados / Rio de Janeiro
. Ordem dos
Advogados / Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Acções
de cooperação nos domínios da formação (e educação) e de informação
para o consumo, como no que se prende com a protecção dos
consumidores
[leis actuais e
bastantes (menos lei, melhor lei, lei mais protectiva), estruturas
que dirimam os litígios de modo acessível e pronto, apoio jurídico
em quaisquer circunstâncias, tanto intra como extra muros],
eis o que deve estar no cerne da cooperação internacional, eis o que
vimos propondo desde que o Código de Defesa do Consumidor veio a
lume. E personalidades como Ada Pellegrini Grinover, Brito Filomeno,
Herman Benjamin, Cláudia Lima Marques, Rogério da Silva, Liton Pilau
Sobrinho, Bruno Miragem, Clarissa Costa de Lima, Francisco Glauberto
Bezerra, Werson Rêgo, Manoel Santino do Nascimento Júnior, Newton de
Lucca, Ricardo Morishita, Marcus da Costa Ferreira, Igor Brito,
Flávio Vieira de Mello, Heloísa Carpena, Alcino de Moraes, Johatan
Marcos de Carvalho, Edson Ferreira Freitas, Larissa Leal, Nelson
Santiago Reis (que cedo nos abandonou), Rosemary Souto Maior,
Gilberto Giacóia, Teresa Möesch, Adalberto Pasqualotto, Marilena
Lazzarini, António Joaquim Fernandes Neto, Geraldo de Faria Martins
da Costa, Marcos Najjarian, Roberto Pfeifer, Paulo Góes (para só
citar algumas das personalidades com que nos relacionámos) ( e
tantas outras) acolheram a mãos ambas.
Cooperação,
quantas vezes, inorgânica, ainda que envolvendo instituições, à
margem das directrizes de actuação ou na esfera dos governos
nacionais.
Cooperação
essencial à vitalidade das instituições, cooperação vital no plano
das relações intersubjectivas, cooperação fundamental aos povos,
beneficiárias directas de tamanho esforço, de tão performantes
sinergias.
Em momento em que
nos despedimos da presidência da apDC, atingido o patamar de uma
idade que sem recomendar um “adeus”, exige que sangue novo se
injecte na instituição para prosseguir rumo aos objectivos
delineados, sem abdicarmos de cooperar sempre que solicitados a
fazê-lo, convém evocar os mais de 30 anos de cooperação, Cooperação
desde logo consubstanciada nos alvores da feitura do projecto de
Código de Defesa do Consumidor pela mão de Herman Benjamim,
convidado especial no Congresso Europeu das Condições Gerais dos
Contratos que, sob impulso nosso, se consumou – com fundas
repercussões – nos idos de 88 do século transacto, após dois anos de
laboriosa preparação e de qualificadas resistências institucionais,
que sempre se soube superar com notável elegância e reiterada
sobriedade.
Cooperação que
entendemos prosseguir, dia-a-dia, porque nos sentimos partícipe de
uma comunidade maior, que se não esgota do “jardim à beira-mar
plantado”, antes transcende, como ideal, o espaço de influência da
língua pátria como veículo de união entre povos, de matriz distinta,
mas de um som que se pretende não dissonante, nos “sotaques” que se
apreendem aqui e além, em cada um dos espaços nacionais ou até
regionais.
Cooperação em que
pretendemos congraçar quantos se abriram para lhe conferir tom e
som, quantos connosco comungaram de um Ideário Comum que cumpre, a
justo título, sublinhar.
Cooperação que
foi bordão, que foi guião, que foi farol e foi norte. Cooperação que
de todo foi um pilar extraordinário para quem perdeu literalmente o
seu chão, por mor dos ventos da História (e da má consciência dos
homens) e noutros chãos encontrou o fio de prumo indispensável à
construção de novas utopias!
A quantos
propiciaram se consumasse um tal plano, consciente ou
inconscientemente, uma homenagem sem paralelo, uma veneração que só
aos espíritos sensíveis cabe exprimir porque só tais espíritos
saberão captar!
ANEXO
ESTADO DO PIAUÍ
º Ângela Maria
Marini Portugal Frota, Publicidade Infanto-Juvenil liberdade,
restrição ou proibição?, in Celebrações dos 40 anos do Instituto
Santa Maria Goretti, Auditório Luís Pires, Teresina, Piauí, 1.º
de Setembro de 2011
º Mário Frota,
“Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável: a inversão do paradigma
na União Europeia”, in Celebrações dos 40 anos do Instituto Santa
Maria Goretti, Auditório Luís Pires, Teresina, Piauí, 1.º de
Setembro de 2011
DISTRITO FEDERAL
º Homenagem
prestada na Cerimónia de Implementação da Rede de Advocacia de
Excelência pelo Centro de Direito Europeu de Brasília a Mário
Frota, Centro de Convenções do Carlton Hotel, Brasília, Distrito
Federal, 03 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
"Oração Inaugural da Cerimónia de Implantação da Rede de Advocacia
de Excelência", promovida pelo Instituto dos Advogados do Brasil
/ Distrito Federal e pela Escuela Judicial de America Latina,
intitulada "Por uma Teoria Geral da Relação Jurídica de Consumo",
Centro de Convenções do Carlton Hotel, Brasília, 03 de Setembro de
2011
º Mário Frota,
Reconhecimento pelas Homenagens Prestadas por Centro de Direito
Europeu de Brasília, Instituto dos Advogados do Brasil Distrito
Federal e Escuela Judicial de America Latina e pela outorga de
placas alusivas às distinções conferidas, Centro de Convenções do
Carlton Hotel, Brasília, Distrito Federal, 03 de Setembro de 2011
º Homenagem
prestada na Cerimónia de Implementação da Rede de Advocacia de
Excelência pelo Instituto dos Advogados do Brasil Distrito Federal,
Brasília, a que preside o Prof. Doutor Luiz Guerra, Centro de
Convenções do Carlton Hotel, Brasília, Distrito Federal, 03 de
Setembro de 2011
º Homenagem
prestada na Cerimónia de Implementação da Rede de Advocacia de
Excelência pela Escuela Judicial de America Latina, a que preside o
Des. Fagundes da Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, Centro de
Convenções do Carlton Hotel, Brasília, Distrito Federal, 03 de
Setembro de 2011
º O Director do
Centro de Direito Europeu de Brasília entrega a placa da Homenagem a
Mário Frota, 03 de Setembro de 2011 (registo fotográfico)
ESTADO DE GOIÁS
º Mário Frota,
Meios Alternativos de Resolução de Litígios na Europa: a situação em
Portugal e seu confronto com o Brasil, in III Seminário
Luso-Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelo Procon
Municipal de Anápolis e Fórum de Anápolis, Salão do Júri do Fórum de
Anápolis, Anápolis, Goiás, 05 de Setembro de 2011
º Ângela Maria
Marini Portugal Frota, "Da Publicidade Infanto-Juvenil: liberdade,
restrições ou proibição?", in III Seminário Luso-Brasileiro de
Direito do Consumidor, promovido pelo Procon Municipal de Anápolis e
Fórum de Anápolis, Salão do Júri do Fórum de Anápolis, Anápolis,
Goiás, 5 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
"A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo: razão de ser,
escopo, devir", in Cerimónia de Lançamento da Revista Luso-
Brasileira de Direito do Consumo, III Seminário Luso-Brasileiro de
Direito do Consumidor, promovido pelo PROCON de Anápolis e Fórum de
Anápolis, Salão do Júri do Fórum de Anápolis, Anápolis, Goiás, 05 de
Setembro de 2011
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
º Mário Frota,
"Saudação ao IV Seminário Internacional de Direito do Consumidor do
Rio de Janeiro", in Cerimónia Inaugural do Evento Internacional,
Auditório da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, 08 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
"A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo: o projecto, os
objectivos, a interpenetração Portugal/Brasil no Domínio da Promoção
dos Interesses e da Protecção dos Direitos do Consumidor", in
Cerimónia de Lançamento da Revista Luso-Brasileira de Direito do
Consumidor, Átrio da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro, 08 de Setembro de 2011
º O lançamento da
Revista Luso-Brasileira no Rio de Janeiro por iniciativa de
Desembargador Werson Rêgo: o Instituto Luso-Brasileiro de Direito do
Consumo - o embrião
º Mário Frota,
“Do Crédito ao Consumo na União Europeia: Do Crédito Selvagem ao
Crédito Responsável”, in IV Seminário Internacional de Direito do
Consumidor do Rio de Janeiro, Auditório da EMERJ - Escola da
Magistratura do Estado de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 9 de
Setembro de 2011
º Mário Frota,
“Da Investigação Científica no Domínio do Direito do Consumo em
Portugal e no Brasil”, Cerimónia de Outorga dos Diplomas de
Investigadores Principais, a Título Honorário, dos Drs. Flávio Citro
Vieira de Mello e Werson Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, Edifício do PROCON do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 12 de
Setembro de 2011
º Mário Frota,
“Da Cooperação Luso-Brasileira na Promoção dos Interesses e na
Protecção dos Direitos do Consumidor”, in Cerimónia da Celebração de
um Convénio de Cooperação entre o PROCON do Rio de Janeiro e o
CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra,
Edifício do PROCON do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 12 de Setembro
de 2011
ESTADO
DO PARANÁ
º Mário Frota,
“Da Inversão do Paradigma Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável
na União Europeia”, in Seminário Internacional de Direito do
Consumidor promovido pela OAB Comissão de Defesa do Consumidor
Subsecção de Londrina, Auditório da OAB Londrina, Londrina, Paraná,
15 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
“Da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo: o projecto e os
objectivos a que tende”, in Cerimónia de Lançamento da Revista
Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, Auditório da OAB/Subsecção de
Londrina, Londrina, 15 de Setembro de 2011
ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, Por uma perspectiva transdisciplinar da
Educação para o Consumo, in V Seminário Nacional e I Seminário
Internacional de Defesa do Consumidor, promovido pela Faculdade de
Direito da Universidade de Passo Fundo, Auditório da Faculdade de
Direito, Passo Fundo, 15 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
“Condições gerais dos contratos: por uma análise metodológica do
processo negocial dos contratos de adesão”, in V Seminário Nacional
e I Seminário Internacional de Defesa do Consumidor, promovido pela
Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Auditório da
Faculdade de Direito, Passo Fundo, 16 de Setembro de 2011
º Mário Frota,”
Da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo: o projecto, os
meios e os objectivos”, in Cerimónia de Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, in V Seminário Nacional e I
Seminário Internacional de Defesa do Consumidor, promovido pela
Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Auditório da
Faculdade de Direito, Passo Fundo, 16 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
“Por uma análise metodológica dos contratos singulares formados à
luz das Condições Gerais dos Contratos oferecidas pelos
predisponentes no Mercado do Consumo”, in I Seminário Ibero-
Americano de Políticas Públicas de Protecção do Consumidor e I
Seminário Nacional de Educação para o Consumo, promovido pela
Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC),
Campus da Faculdade de Direito, Santa Cruz do Sul, 16 de Setembro de
2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Perspectiva Transdisciplinar da
Educação para o Consumo", in I Seminário Ibero-Americano de
Políticas Públicas de Protecção do Consumidor e I Seminário Nacional
de Educação para o Consumo, promovido pela Faculdade de Direito da
Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Campus da Faculdade de
Direito, Santa Cruz do Sul, 16 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
“Da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo: o projecto, os
meios e os objectivos”, in Cerimónia de Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, I Seminário Ibero- Americano
de Políticas Públicas de Protecção do Consumidor e I Seminário
Nacional de Educação para o Consumo, promovido pela Faculdade de
Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Campus da
Faculdade de Direito, Santa Cruz do Sul, 16 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
"Dos Últimos Desenvolvimentos do Direito do Consumo na União
Europeia aos Anteprojectos de Reforma do Código de Defesa do
Consumidor brasileiro", in Seminário Internacional de Direito do
Consumidor promovido pela Comissão Especial da Criança e do
Adolescente da OAB Seccional de Porto Alegre, Auditório da OAB,
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 19 de Setembro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil:
liberdade, restrições ou proibição?", in Seminário Internacional de
Direito do Consumidor promovido pela Comissão Especial da Criança e
do Adolescente da OAB - Seccional de Porto Alegre, Auditório da OAB,
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 19 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Alegre, a falar
"Da publicidade infanto-juvenil e sua influência nos desequilíbrios
dos orçamentos domésticos", 19 de Setembro de 2011
ESTADO DE SÃO
PAULO
º Mário Frota,
"Direito Europeu do Consumo: Aspectos Gerais", in Curso de Direito
Comparado do Consumo, promovido pela Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo, Auditório da Escola Superior, São Paulo, 22 de
Setembro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infantil: Nova Diretiva da
União Europeia", in Curso de Direito Comparado do Consumo, promovido
pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Auditório
da Escola Superior, São Paulo, 22 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
"Nova Abordagem do Direito Europeu do Consumo, in Curso de Direito
Comparado do Consumo", promovido pela Escola Superior do Ministério
Público, Auditório da Escola Superior, São Paulo, 23 de Setembro de
2011
º A convite do
Director da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo,
Procurador Mário Sarrubbo, membro do Conselho Consultivo da Revista
da Escola Superior do Ministério de São Paulo, desde 23 de Setembro
de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira no Domínio do Direito do Consumo", in
Cerimónia de Lançamento da Revista Luso-Brasileira de Direito do
Consumo, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo,
Auditório Principal, São Paulo, 23 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
videoconferência na Associação Paulista do Ministério Público, por
iniciativa de Roberto Senise Lisboa, sob o tema Contrariar o
Superendividamento, Promover o Crédito Responsável, 23 de Setembro
de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira no Domínio do Direito do Consumo: o
Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, a Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo e a Escola Superior de
Ciências do Consumo", in Jornada Internacional Brasil Europa:
Capitalismo Humanista, Mercado e Consumo, promovido pelo
Departamento de Direito Económico da PUC Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, Auditório Roberto Sayeg, São Paulo, 26 de
Setembro de 2011
º Mário Frota,
"Das Novas Tendências do Direito do Consumo na União Europeia, in
"Jornada Internacional Brasil Europa: Capitalismo Humanista, Mercado
e Consumo", promovido pelo Departamento de Direito Económico da PUC
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Auditório Roberto
Sayeg, São Paulo, 28 de Setembro de 2011
º Ângela Maria
Marini Portugal Frota, Videoconferência para os membros do
Ministério Público do Estado de São Paulo Publicidade Infanto-
Juvenil: liberdade, restrições ou proibição?, in Auditório da
Associação Paulista do Ministério Público, São Paulo, 28 de Setembro
de 2011
ESTADO
DO PARANÁ
º Mário Frota,
"Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumo na União Europeia: Linhas
de uma Reforma", in XI Congresso Internacional do Ministério Público
do Consumidor, Hotel Bourbon, Sala de Convenções, Curitiba, Paraná,
29 de Setembro de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira no Domínio do Direito do Consumo: o
Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, a Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo e a Escola Superior de
Ciências do Consumo", in XI Congresso Internacional do Ministério
Público do Consumidor, Hotel Bourbon, Sala de Convenções, Curitiba,
Paraná, 29 de Setembro de 2011
º Homenagem
prestada a Mário Frota, presidente da apDC, no Seminário da AMB
Associação dos Magistrados Brasileiros pelo presidente da
Instituição, Des. Henrique Nelson Calandra, pelo contributo prestado
à elaboração e aprovação do Código de Defesa do Consumidor
brasileiro no período de 1989/1990
ESTADO
DA PARAÍBA
º Concedido a
Mário Frota, presidente da apDC, o título de Cidadão Honorário da
Paraíba pela Assembleia Legislativa Estadual por proposta do
Director-Geral do Departamento do Consumidor do Ministério Público
do Estado da Paraíba, Dr. Francisco Glauberto Vieira.
º Concedida a
Mário Frota, presidente da apDC - DIREITO DO CONSUMO, de Coimbra, a
Medalha de Mérito da Cidade de João Pessoa pela Câmara dos
Vereadores da Paraíba, sob proposta da Vereadora Raissa Lacerda.
ESTADO
DO PARANÁ
º Mário Frota, Os
Últimos Desenvolvimentos do Direito Europeu do Consumo, in Seminário
Internacional de Direito do Consumidor, Faculdades Integradas do
Brasil, UNIBRASIL, Auditório René Dotti, Unibrasil, Curitiba,
Paraná, 03 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Das Actualizações do CDC às Inovações no Direito Europeu do
Consumo", in Seminário Internacional de Direito do Consumidor,
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba,
Paraná, 03 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira: a Revista Luso-Brasileira de Direito
do Consumo como veículo de uma política de cooperação no domínio do
Direito do Consumo", in Cerimónia do Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, por ocasião do Seminário
Internacional de Direito do Consumidor, Faculdades Integradas do
Brasil, UNIBRASIL, Auditório René Dotti, Unibrasil, Curitiba,
Paraná, 03 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira: a Revista Luso-Brasileira de Direito
do Consumo como veículo de uma política de cooperação no domínio do
Direito do Consumo, in Cerimónia do Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, por ocasião do Seminário
Internacional de Direito do Consumidor, Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, 03 de Outubro de
2011
º Ângela Maria
Marini Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil: liberdade,
restrições ou proibição?", in Seminário Internacional de Direito do
Consumidor, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná,
Curitiba, Paraná, 03 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Do Comércio Electrónico na União Europeia", in Escola Superior do
Ministério Público do Paraná, Edifício da Fundação-Escola, Curitiba,
Paraná, 04 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Da Inversão do Paradigma da Publicidade na União Europeia: Do
Direito do Consumo ao Direito da Concorrência", in Seminário
Internacional de Direito do Consumidor, Escola Superior da
Magistratura do Paraná, Curitiba, Paraná, 04 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira: a Revista Luso-Brasileira de Direito
do Consumo como veículo de uma política de cooperação no domínio do
Direito do Consumo, in Cerimónia do Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, por ocasião do Seminário
Internacional de Direito do Consumidor, Escola Superior da
Magistratura do Paraná, Curitiba, Paraná, 04 de Outubro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil:
liberdade, restrições ou proibição?", in Escola Superior da
Magistratura do Paraná, Curitiba, Paraná, 04 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
na Escola Superior da Magistratura do Paraná, em Curitiba, advogando
a proibição pura e simples da publicidade dirigida aos menores
enquanto não houver nos "curricula" educação para o consumo de forma
autêntica e fundada, à semelhança, de resto, do que ocorre em países
como a Suécia e a Noruega, onde se proíbe a publicidade dirigida a
menores até aos 12 anos pela sua menor maturidade, 04 de Outubro de
2011.
º Mário Frota,
"Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável: a Inversão do Paradigma
na União Europeia", in Jornadas Internacionais de Direito do
Consumidor, Faculdade OPET, Curitiba, Paraná, 05 de Outubro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil:
liberdade, restrições ou proibição?", in Jornadas Internacionais de
Direito do Consumidor, Faculdade OPET, Curitiba, Paraná, 05 de
Outubro de 2011
ESTADO DE SÃO
PAULO
º Mário Frota,
"Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável”, in Seminário
Luso-Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelas Faculdades
Integradas de Guarulhos, Faculdade de Direito, Auditório Abílio
Baeta Neves, Guarulhos, 06 de Outubro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil:
liberdade, restrições ou proibição?", in Seminário Luso-Brasileiro
de Direito do Consumidor, Faculdades Integradas de Guarulhos,
Universidade Metropolitana de São Paulo, Guarulhos, São Paulo, 06 de
Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira: a Revista Luso-Brasileira de Direito
do Consumo como veículo de uma política de cooperação no domínio do
Direito do Consumo", in Cerimónia do Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, por ocasião do Seminário
Luso-Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelas Faculdades
Integradas de Guarulhos, Faculdade de Direito, Auditório Abílio
Baeta Neves, Guarulhos, 06 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e os
Obstáculos ao Superendividamento", in Jornada Internacional de
Crédito e Superendividamento, promovida pela Fundação PROCON/São
Paulo, Auditório da Barra Funda, São Paulo, 07 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira: a Revista Luso-Brasileira de Direito
do Consumo como veículo de uma política de cooperação no domínio do
Direito do Consumo", in Cerimónia do Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, por ocasião da Jornada
Internacional de Crédito e Superendividamento, promovida pela
Fundação PROCON/São Paulo, Auditório da Barra Funda, São Paulo, 07
de Outubro de 2011
º Mário Frota,
participação, a convite do presidente da AMB, Des. Henrique
Calandra, no Seminário "Seguro de Pessoas e Previdência
Complementar: Uma Visão Jurídica", promovido pela AMB em Guarujá,
Santos, São Paulo, de 06 a 08 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Do Contrato de Seguros de Pessoas", debatedor convidado, in
Seminário de Seguros de Pessoas e de Previdência Complementar: Uma
Visão Jurídica, promovido pela AMB Associação dos Magistrados
Brasileiros, Centro de Convenções, Sofitel - Jequitimar, Guarujá,
Santos, 07 de Outubro de 2011
ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
º Mário Frota,
"Gestão de Reclamações Eficácia e Eficiência", Exposição ao Núcleo
de Pesquisa da FGV, coordenação dos Drs. João Paulo Ribeiro e Rafael
Viola, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 10 de
Outubro de 2011
º Mário Frota,
"O Livro de Reclamações: Veículo de Comunicação entre o Consumidor e
a Entidade Reguladora ou Inspectiva", in Sessão de Trabalho
FGV/Light, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 11 de Outubro de
2011
ESTADO
DE PERNAMBUCO
º Mário Frota,
"Os Novos Desenvolvimentos do Direito do Consumo na União Europeia",
in Seminário Internacional de Direito do Consumidor, promovido pela
Faculdade Maurício de Nassau, Auditório da Reitoria, Recife, 13 de
Outubro de 2011
º Mário Frota,
"A Cooperação Luso-Brasileira no Domínio do Direito do Consumo: o
Consumidor como Ser Universal Titular de uma Carta Universal de
Direitos", in Cerimónia de Lançamento da Revista Luso- Brasileira de
Direito do Consumo, Faculdade Maurício de Nassau, Auditório da
Reitoria, Recife, 13 de Outubro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Segurança dos Jovens na Internet", in
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, Faculdade Maurício
Nassau, Recife, Pernambuco, 14 de Outubro de 2011
(Segurança dos
Jovens na Internet, aliciante tema da conferência da noite, no
Recife)
º Mário Frota,
"Direito do Consumo em Portugal e no Brasil", in Seminário
Internacional de Direito do Consumidor, Bacharelato de Direito,
Faculdade de Olinda, Olinda, 17 de Outubro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil:
liberdade, restrições ou proibição?", in Seminário Internacional de
Direito do Consumidor, FOCCA, Faculdade de Olinda, Olinda,
Pernambuco, 17 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"A Cooperação Luso-Brasileira no Domínio do Direito do Consumo: o
Consumidor como Ser Universal Titular de uma Carta Universal de
Direitos", in Cerimónia de Lançamento da Revista Luso- Brasileira de
Direito do Consumo, Faculdade de Olinda, Curso de Direito, Olinda,
17 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"O Crédito ao Consumidor: Do Crédito Selvagem ao Crédito
Responsável", in Seminário Internacional de Direito do Consumidor,
Bacharelato de Direito, Faculdade de Olinda, Olinda, 18 de Outubro
de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil: o papel
dos menores nos gastos domésticos?", in 12.º Fórum Marista,
Planejamento Financeiro, Faculdade Marista, Recife, Pernambuco, 18
de Outubro de 2011
(12.º FÓRUM
MARISTA, no Recife: Ângela Maria e Larissa Maria Leal, coordenadora
do curso jurídico da Faculdade Marista do Recife, Pernambuco)
º Mário Frota,
"Crédito ao Consumidor e Superendividamento", in 12.º Fórum Marista,
Faculdade Marista, Auditório Apipucos, Recife, 18 de Outubro de
2011.
ESTADO
DA PARAÍBA
º Mário Frota,
"O embuste da telefonia celular no Brasil: da publicidade enganosa
ao embuste das tarifas, à falta de qualidade nas comunicações e às
facturas com preços especulativos", in Audiência Pública da
Telefonia Celular promovida pela Vereadora Raissa Lacerda, Câmara
dos Vereadores de João Pessoa, João Pessoa, 19 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
presidente da Comissão Científica e Organizadora do V Seminário
Paraibano de Direito Sanitário e do I Seminário Internacional de
Direito Sanitário, levados a cabo pela Promotoria do Consumidor do
Ministério Público da Paraíba, João Pessoa, Brasil, e pela apDC -
Direito do Consumo -, de Coimbra, Portugal, no Auditório da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
a 20 e 21 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"A Cooperação Luso-Brasileira no Domínio do Direito do Consumo: a
Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo como motor do veículo
de uma tal política", in Cerimónia do Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, V Seminário Paraibano de
Direito Sanitário e I Seminário Internacional de Direito Sanitário,
promovidos pela Promotoria do Consumidor do Ministério Público da
Paraíba, João Pessoa, Brasil, e pela apDC - Direito do Consumo, de
Coimbra, Portugal, Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
incumbido para a coordenação da Comissão de Redacção da Carta da
Paraíba, V Seminário Paraíbano de Direito Sanitário e I Seminário
Internacional de Direito Sanitário, João Pessoa, 21 de Outubro de
2011
º Mário Frota,
"Do Exercício dos Direitos aos Cuidados de Saúde Transfronteiriços
na União Europeia", oração de sapiência, Cerimónia Inaugural do V
Seminário Paraibano de Direito Sanitário e do I Seminário
Internacional de Direito Sanitário, ambos promovidos pela Promotoria
do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, Brasil, e pela apDC
- Direito do Consumo- , de Coimbra, Portugal, Auditório da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21
de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Nutracêutica: as Precauções em Vista das Alegações Nutricionais e
da Saúde", in V Seminário Paraibano de Direito Sanitário e I
Seminário Internacional de Direito Sanitário, promovidos pela
Promotoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, João
Pessoa, Brasil, e pela apDC - Direito do Consumo -, de Coimbra,
Portugal, Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 21 de Outubro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade do Medicamento: restrições
de objecto", in V Seminário Paraibano de Direito Sanitário e I
Seminário Internacional de Direito Sanitário, Auditório da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
Paraíba, 21 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável: a Inversão do Paradigma
na União Europeia", in Seminário Luso-Brasileiro de Actualização do
Direito, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade
Estadual da Paraíba, de Campina Grande, Auditório da OAB/Subsecção
de Campina Grande, Campina Grande, 25 de Outubro de 2011
º Ângela Maria
Marini Simão Portugal Frota, "Publicidade Infanto-Juvenil:
liberdade, restrições ou proibição?", in Faculdade de Direito da
Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, Auditório da OAB,
Campina Grande, Paraíba, 25 de Outubro de 2011
º Mário Frota,
"Da Cooperação Luso-Brasileira: a Revista Luso-Brasileira de Direito
do Consumo como veículo de uma política de cooperação no domínio do
Direito do Consumo, in Cerimónia do Lançamento da Revista
Luso-Brasileira de Direito do Consumo, por ocasião do Seminário
Luso-Brasileiro de Actualização do Direito, promovido pela Faculdade
de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, Auditório da
OAB/Subsecção de Campina Grande, Campina Grande, 25 de Outubro de
2011
Mário Frota
apDC – DIREITO
DO CONSUMO - Coimbra
