Sociedade Digital: o poder da multitude prosumidora interventiva

A sociedade atual convive com tecnologias ligadas à Internet a todo o tempo. Estar conectado é uma condição básica da vida. O conceito de sociedade digital estende-se à universalidade dos utilizadores ligados e dependentes das tecnologias de comunicação e informação. Para os usufrutuários destas ferramentas, os dispositivos digitais são parte integrante e indissociável da prática quotidiana, aos quais recorrerem para realizar tarefas, equacionar problemas, comunicar, consumir, trocar, etc. Vislumbra-se, assim, no futuro, uma sociedade digital ímpar e ecuménica, amalgamando tudo o que a rodeia. De facto, as engenhocas são cada vez mais pequenas, portáteis e eficientes, permitindo o diálogo contínuo, em tempo real, com os restantes utilizadores presentes na rede. Esta é conceituada tradicionalmente como um conjunto de dispositivos eletrónicos de computação interligados por um sistema de comunicação digital e guiados por um conjunto de regras para partilhar, entre si, informação, serviços, recursos físicos e lógicos. Ler mais

Rede fez circular milhões de euros através de empresas de fachada

A PSP de Lisboa desmantelou uma rede dedicada à criação de empresas de fachada para, com base em faturas falsas, evitar o pagamento das contribuições fiscais e à Segurança Social. O esquema permitiu aos elementos da organização “obter um elevado enriquecimento ilegítimo”.

Segundo a PSP, os membros da rede são suspeitos de praticar numerosos crimes, nomeadamente burla qualificada, falsificação, branqueamento de capitais, insolvência dolosa, associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança fiscal, abuso de confiança à Segurança Social, burla tributária, fraude à Segurança Social, auxílio à imigração ilegal, burla informática qualificada e acesso ilegítimo.

Três dos seus elementos foram detidos na semana passada, numa operação que decorreu entre Porto e Braga. Ler mais

Afixação do dístico do seguro do carro deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira

Lei publicada em Diário da República elimina também as coimas associadas.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, segundo uma lei hoje publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.

"A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto", refere a Lei n.º 32/2023, hoje publicada.

O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados "através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro". Ler mais

 

Diário de 10-7-2023

 

Diário da República n.º 132/2023, Série I de 2023-07-10

Lei n.º 32/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

Portaria n.º 195/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à homologação do aditamento ao protocolo que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), publicado em anexo à Portaria n.º 564/99, de 27 de julho

Portaria n.º 196/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extensão aos Açores e à Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecuário

Imprensa Escrita - 10-7-2023

 

Diriti Digitali

 

Do Prof. Giovanni Ziccardi, da Universidade de Milão  😎

Mi ha stupito il vostro stupore sulla notizia del "like", o "pollice in alto", come equivalente a una firma su un contratto.

 

Gli studiosi di informatica giuridica da almeno due decenni sanno che gli emoticons HANNO valore giuridico (la nuova edizione del Torrente-Schlesinger avrà un Capitolo dedicato) e che ormai sono entrati nel mondo digitale.

 

Per vostra comodità, qui di seguito la prima lezione di diritto digitale con i casi più comuni (e ormai riconosciuti dalla dottrina):

 

👍-> Vale come firma del contratto!

👎-> Il contratto è annullato!

💩 -> Il contratto non mi sembra scritto granché bene...

😴 -> Il contratto è quiescente

🤠 -> La controparte è un filibustiere

👻-> Clausola nascosta (o "fantasma")

👽 -> Contratto (o atto) di alienazione

🤖 -> Smart Contract

 🫶 -> Firma congiunta

👏 -> Contratto Capestro ("e bravo coglione!")

🤘-> Contratto pre-matrimoniale

💔 -> Contratto post-matrimoniale

🤞-> Contratto che non sono molto sicuro ("Speriamo bene")

🤟-> Contratto di locazione a uso vacanza

👌-> Contratto che è una bazza

👉-> Contratto con vizio di volontà

💩💩💩 -> Contratto di deposito

💋-> Contratto preliminare

🤦‍♀-> Ripensamento post-contratto

🩲 -> Contratto molto oneroso

🌂 -> Clausola ombrello

👜 -> Contratto di borsa

🙊 -> Contratto di riservatezza

🐷 -> Contratto con collega che ci prova durante la stipula

🦄 -> Contratto perfetto

🦖 -> Contratto scaduto

🛴 -> Contratto di trasporto

🕹 -> Dov'è finita la controparte

Pensões da Segurança Social com aumento de 3,57% e nova retenção no IRS são pagas hoje

Este aumento intercalar de 3,57% das pensões foi anunciado pelo Governo em abril e vai somar-se ao aumento registado em janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de atualização das pensões prevista na lei.

As pensões pagas pela Segurança Social chegam hoje à conta dos pensionistas, com o valor a refletir o aumento intercalar de 3,57% e o novo regime de retenção na fonte do IRS. Ler mais