Diário de 10-7-2023

 

Diário da República n.º 132/2023, Série I de 2023-07-10

Lei n.º 32/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

Portaria n.º 195/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à homologação do aditamento ao protocolo que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), publicado em anexo à Portaria n.º 564/99, de 27 de julho

Portaria n.º 196/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extensão aos Açores e à Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecuário