Lançamento. Tempo e responsabilidade Civil

 

Importante obra coletiva coordenada por nossos diretores do Brasilcon, Maurilio Maia e Vitor Guglinski, acompanhados dos professores Gustavo Borges e Maria Bastos, abordando a temática de promoção da esfera temporal do consumidor.

Que falta de pudor… não haver, ademais, serviços municipais… do consumidor!

 

O que prescreve nas alíneas b), c) e e) do seu n.º 1 o artigo 7.º da Lei-Quadro de Defesa do Consumidor que, a breve trecho, perfaz 27 anos de vigência?

Cumpre transcrever, em parte, o dispositivo:

“Incumbe ao Estado, às regiões autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à informação em geral do consumidor, designadamente através de:
…
b) Criação de serviços municipais de informação ao consumidor;
c) Constituição de conselhos municipais de consumo, com a representação, designadamente, de associações de interesses económicos e de interesses dos consumidores;
…
e) Criação de bases de dados e arquivos digitais acessíveis em matéria de direitos do consumidor, de acesso incondicionado.” Ler mais

Uma das melhores alternativas de poupança para enfrentar a inflação

 A melhor opção para rentabilizar poupanças era contratar certificados de aforro. Com a recente diminuição da rentabilidade dos certificados, os depósitos a prazo tornaram-se mais atrativos.

Não é preciso ser um especialista em finanças ou economia para perceber o impacto que a inflação está a ter nas nossas poupanças. A boa notícia é que, atualmente, existem alternativas que nos permitem levar a cabo uma gestão eficiente das mesmas para obter uma boa rentabilidade.

Rentabilidade e segurança

Para os portugueses, o depósito a prazo continua a ser o produto de poupança preferido devido à rentabilidade que oferece e à segurança proporcionada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que “garante o reembolso até um limite de 100.000 euros por depositante em cada entidade de crédito”. Assim, como escolher o que melhor se adapta ao nosso perfil? Ler mais

 

BE diz que contratação de médicos cubanos é sinal da incapacidade do governo fixar portugueses no SNS

 
Mariana Mortágua acusa o governo de dar um sinal de "desistência" para fixar profissionais de saúde no SNS.

Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, considerou esta quarta-feira que a contratação de 300 médicos cubanos "é um sinal da emergência da incapacidade" do Governo em fixar os clínicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Jornal de Notícias noticiou na edição de hoje que o Governo português está a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS, tendo já pedido parecer sobre o processo de reconhecimento de qualificações ao Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e à Ordem dos Médicos. Ler mais

 

Consumidores com autismo e as práticas abusivas dos planos de saúde

 

A estatística mais recente do Center for Disease Control, divulgada em março de 2023, estima que uma em cada 34 crianças nos Estados Unidos apresentam autismo [1]. Já a estatística global utilizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), atualizada em maio de 2022, estima a presença de pelo menos uma pessoa com TEA em cada grupo de cem [2]. No Brasil, não há dados seguros acerca da quantidade de pessoas com autismo, porém se estima — com base nas referências internacionais indicadas — a existência de algo entre dois e seis milhões de pessoas com TEA no país [3].

De fato, o transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social, bem como pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritos. Tais sintomas configuram o núcleo do transtorno, podendo a gravidade de sua apresentação variar de indivíduo para indivíduo. Trata-se de um transtorno permanente, para o qual não há cura, sendo o diagnóstico e intervenção precoces com realização de terapias de alta intensidade e longa duração por equipe multiprofissional — envolvendo a atuação de profissionais de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, dentre outros — a principal forma de assegurar o melhor desenvolvimento e qualidade de vida à pessoa com TEA [4]. Ler mais

Portugal rompe acordo de reciprocidade com Brasil para trabalho de advogados

 

Decisão unilateral da Ordem dos Advogados do país surpreende OAB: "A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros, não mais no dia a dia das nações"

A Ordem dos Advogados (OA) de Portugal rompeu de forma unilateral o acordo de reciprocidade com o Brasil que facilitava o trabalho de brasileiros no país.

• Com advogados: Cidadania portuguesa poderá ser tirada pela internet
• Advogados: Ordem de Portugal quer rever acordo que facilita trabalho de brasileiros

A decisão foi tomada de surpresa na última terça-feira e desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil, que mantinha diálogo aberto para a manutenção do acordo.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa”, informa a OAB. Ler mais

 

Consumidores somos todos nós - É já amanhã, quinta-feira, O6 de Julho, Auditório Assembleia Municipal de Gaia.