quarta-feira, 5 de julho de 2023

Semirreboques de camiões chegam de comboio a Portugal a partir de 2025


Primeiras autoestradas ferroviárias vão permitir transporte de mercadorias entre Valência e o Entroncamento a partir da Linha do Leste e da Linha da Beira Baixa. 

A partir de 2025 haverá semirreboques de camiões a serem transportados por comboio em Portugal. O conceito de autoestrada ferroviária vai entrar pelos carris nacionais com a rota entre Valência (Espanha) e o Entroncamento. Serão verificadas, por isso, as condições da Linha do Leste (não eletrificada) e em parte da Linha da Beira Baixa, segundo um protocolo assinado pela Infraestruturas de Portugal (IP) com o operador espanhol Tramesa.

A solução permite que um só comboio possa substituir a circulação de dezenas de camiões. A movimentação das cargas é feita em terminais próprios e demora menos de um minuto. O veículo rodoviário passa a ser usado apenas para a deslocação porta a porta em vez de percorrer centenas de quilómetros. Quanto maior for a carga, maiores serão os benefícios ambientais desta solução, bastante comum, por exemplo, em França e na Alemanha. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 5-7-2023





 

Diário de 5-7-2023

 


Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, o dia 24 de setembro de 2023 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que defenda a existência de um plano de ação no contexto da «Estratégia Renovada» da Comissão Europeia

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a revisão de carreiras técnicas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a regularização das progressões e respetivas remunerações

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece para o território continental as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação temporária de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado (UE) 2023/1225 da Comissão, de 22 de junho de 2023

Greve dos médicos deverá sentir-se nos centros de saúde e nas urgências

 

Paralisação estende-se até às 24:00 de quinta-feira face "ao adiar constante das soluções" e "à proposta insatisfatória" que a Federação Nacional dos Médicos recebeu da tutela. Não está excluída uma nova greve nacional na primeira semana de agosto.

Os médicos iniciaram às 00:00 desta quarta-feira dois dias de greve, convocada pela Federação Nacional dos Médicos, para exigir "salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um SNS à altura das necessidades" da população.

Os médicos iniciaram às 00:00 desta quarta-feira dois dias de greve, convocada pela Federação Nacional dos Médicos, para exigir "salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um SNS à altura das necessidades" da população. Ler mais 

Governo quer contratar 300 médicos cubanos para o SNS

Conselho de Escolas Médicas e Ordem chamados a pronunciarem-se sobre reconhecimento dos cursos. Novas contratações baixaram para 1,59 milhões o número de utentes a descoberto.

O Governo português está a preparar a contratação de médicos cubanos, tendo já pedido parecer sobre o processo de reconhecimento de qualificações ao Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) e à Ordem dos Médicos (OM). Ao que o JN apurou, a ideia é recrutar cerca de 300 médicos de Cuba para começarem a trabalhar em Portugal em breve e durante três anos. Acesso pago

CGD, Santander Totta, Novobanco, BPI e Millennium bcp: cinco maiores bancos nacionais são os que têm clientes mais insatisfeitos

 

No panorama geral da satisfação com instituições bancárias, o lugar cimeiro do pódio é ocupado pelo banco que mais satisfaz os portugueses. Há dez anos consecutivos, o ActivoBank é o detentor desse troféu. No extremo oposto do ranking estão a Caixa Geral de Depósitos e o Santander Totta, também eles já repetentes.

A tendência mantém‑se: os maiores bancos portugueses foram empurrados para os piores lugares devido, essencialmente, à falta de transparência e aos custos elevados. Os cinco bancos que detêm cerca de 76% da quota de mercado — Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta, Novobanco, Banco BPI e Millennium bcp — são os que mais encargos cobram, merecendo todos notas abaixo de 5 pontos (numa escala de 1 a 10) neste critério. Ler mais

terça-feira, 4 de julho de 2023

Opinião Mário Frota: "Reduflação, um primor, um palavrão com um forte sabor a especulação…"

A apresentação das embalagens [da imagem física da embalagem] ilude os consumidores porque é em tudo igual à anterior: há que precaver, pois, os consumidores contra eventuais “ilusões de óptica”, independentemente da conformidade do produto"
|07 Dez 2022 11:34
Rima com imaginação, mas também com especulação: “reduflação” é o processo mediante o qual os produtos diminuem de tamanho ou quantidade, enquanto o preço se mantém inalterado ou sofre um qualquer acréscimo, mantendo eventualmente a aparência do original.

Perante a redução da quantidade e, quiçá, da qualidade dos alimentos processados, fenómeno a que se dá o nome de reduflação [que resulta da aglutinação de duas palavras: 'reduzir' e '(in) flação'], parece que há quem, entre nós, considere que não há, no facto, qualquer ilícito.

Um exemplo recente: uma margarina com nome feito na praça apresentava-se anteriormente numa embalagem com 500 gr: a marca reduziu a quantidade de produto, primeiro para 450 e, depois, para 400 gr., mas manteve o continente com as mesmas características e a aparência de antanho. E o preço disparou de 3 para 5,54€… Ainda que se mantivesse!

Na base da embalagem, de forma dissimulada, rotulagem com indicação da quantidade actual. Não haverá qualquer ilícito só porque a quantidade alterada consta da base, do fundo da rotulagem?

Se não houver inteira conformidade entre o produto e a rotulagem, a moldura típica em que se enquadra tal factualidade é a da “fraude sobre mercadorias” que o n.º 1 do artigo 23 da Lei Penal do Consumo de 20 de Janeiro de 1984 contempla como segue:
“Quem, com intenção de enganar outrem nas relações negociais, fabricar…,  tiver em depósito ou em exposição para venda, vender ou puser em circulação por qualquer outro modo mercadorias:

b) De natureza diferente ou de qualidade e quantidade inferiores às que afirmar possuírem ou aparentarem,
será punido com prisão até 1 ano e multa até 100 dias…”
Aliás, ainda que haja, após a redução do produto, conformidade entre a quantidade alterada e o constante da rotulagem, é possível entrever a aplicação de um tal dispositivo porque, sem alteração da embalagem e dos mais elementos, a aparência é a do produto original, com 500 gr., que não a de 400 gr. em que por fim se ‘converteu’, com a manutenção do preço original ou o que é mais, na circunstância, com a sua quase duplicação [de 3 € para 5,54 €].

Se a factualidade, porém, não assentar no quadro do crime de fraude sobre mercadorias, há que excogitar se não cabe no enquadramento dos ilícitos de mera ordenação social (nas contra-ordenações económicas), tal como o configura a Lei das Práticas Comerciais Desleais de 26 de Março de 2008, no seu artigo 7.º, sob a epígrafe “acções enganosas”:

“é enganosa [uma qualquer] prática comercial que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente correctas, por qualquer razão, nomeadamente a sua apresentação geral, induza ou seja susceptível de induzir em erro o consumidor em relação a um ou mais dos elementos… e que, em ambos os casos, conduz ou é susceptível de conduzir o consumidor a tomar uma decisão de transacção que de outro modo não tomaria…”

A apresentação das embalagens [da imagem física da embalagem] ilude os consumidores porque é em tudo igual à anterior: há que precaver, pois, os consumidores contra eventuais “ilusões de óptica”, independentemente da conformidade do produto [composição, qualidade e quantidade…] com a rotulagem.

A aparência é também elemento decisivo na modelação da fraude… e na decisão negocial que o consumidor vier a tomar.

A transparência é, por tal modo, preterida, afastada, comprometida…
E isso conta.

Fenómeno dos tempos que correm, só se enraíza, só se generaliza se os Governos se mostrarem desatentos e permissivos, como parece suceder em Portugal…

O Governo francês, por exemplo, acaba de anunciar medidas de combate à reduflação.
O Brasil já o fizera!

(presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, Portugal)

A exploração da criança ...