Bebé de um ano morre afogado numa piscina insuflável

 

Um bebé de um ano morreu, ao final da tarde desta quarta-feira, numa piscina insuflável na rua do Outeiro, em Silveiros, freguesia de Barcelos.

O acidente aconteceu por volta das 17 horas quando a criança, que estava ao cuidado de uma ama, que tinha mais crianças ao seu encargo, acabou por cair numa piscina insuflável.

Ao local acorreram os Bombeiros Voluntários de Viatodos e a VMER de Barcelos, mas já nada puderam fazer para salvar o bebé. Entretanto, foi mobilizada, também, uma equipa de psicólogos do INEM.

A GNR registou a ocorrência, mas a investigação passou para a alçada da Polícia Judiciária, para apurar as causas da morte. Acesso pago

LEI Nº 22.036, DE 19 DE JUNHO DE 2023

 

LEI Nº 22.036, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam as instituições financeiras proibidas de ofertar e realizar contratos de empréstimo de qualquer natureza com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado de Goiás.

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará ao estabelecimento infrator as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – em caso de reincidência, multa.

§ 1º A sanção prevista no inciso II deste artigo será aplicada gradativamente de acordo com a gravidade do fato e a capacidade econômica do infrator.

§ 2º As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas após regular procedimento administrativo, garantida a ampla defesa. Ler mais

“A vacina covid deixou-me surda”: começaram processos em tribunal por efeitos secundários

 150 mil euros por ter ficado surda: AstraZeneca enfrenta o primeiro processo alemão relacionado com suposto efeito secundário da sua vacina. Centenas de processos vão surgir ainda neste Verão mas as empresas estão tranquilas – ou não?

Já se fala sobre isso desde 2020, agora os casos seguem para tribunais: nesta segunda-feira a AstraZeneca começou a enfrentar o primeiro processo judicial, na Alemanha, por causa de supostos efeitos secundários causados pelas suas vacinas anti-covid.

E as empresas estão tranquilas quanto aos processos. Certo? Pergunta o jornal Handelsblatt. Já lá vamos.

Este primeiro caso envolve uma dentista, 42 anos, que vive em Mainz. Ler mais

Crimes rodoviários são uma das exceções da amnistia aos jovens

 

O Ministério da Justiça esclareceu esta quarta-feira que há um conjunto de infrações, como os crimes rodoviários, que não estão abrangidos pelo perdão de penas e amnistia aos jovens entre os 16 e 30 anos.

O esclarecimento do Ministério da Justiça surge após o Automóvel Clube de Portugal (ACP) ter apelado à Assembleia da República para que vote contra a decisão do Governo de indultar jovens até aos 30 anos que tenham cometido crimes rodoviários, como a condução com álcool.

O Ministério da Justiça refere que, "ao contrário da mensagem divulgada pelo ACP", a proposta de lei do Governo, que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens entre 16 e 30 anos de idade, "contém limites substantivos da sua aplicação", existindo um conjunto de exceções que não estão abrangidas "nem pelo perdão nem pela amnistia". Ler mais

Portugueses sem médico de família aumentam mais de 30% nos últimos dois anos

 
Governo revela-se incapaz de parar a “trajetória ascendente iniciada em 2019” do número de utentes sem clínico assistente nos cuidados primários. Nos hospitais, também são agora mais os doentes à espera de consulta ou de cirurgia. O Serviço Nacional de Saúde piorou, revela relatório do Conselho das Finanças Públicas

O estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) agravou-se nos últimos dois anos. A capacidade de resposta diminuiu e hoje são mais os portugueses sem os cuidados assistenciais de que necessitam. O diagnóstico é feito pelo Conselho das Finanças Públicas, num relatório divulgado ao final da manhã desta quarta-feira. Ler mais

U. Porto com a melhor classificação portuguesa em ranking liderado pelo MIT

 

O Massachussetts Institute of Technology (MIT) continua a liderar o QS World University Rankings (QSUR) 2024, numa lista em que a Universidade do Porto surge como a mais bem classificada entre as instituições de ensino superior portuguesas. 

De acordo com o QSUR 2024, divulgado esta terça-feira, a Universidade do Porto surge em 253.º lugar, subindo 21 posições face à anterior edição deste 'ranking' internacional de ensino superior que resulta da avaliação de desempenho de 2.963 instituições, de acordo com nove indicadores.

O 'ranking' é liderado pelo norte-americano MIT, que assume esta posição cimeira pelo 12.º ano consecutivo, seguido por duas universidades britânicas: Cambridge e Oxford. Ler mais

 

Migalhas de Responsabilidade Civil

 Fornecimento de empréstimos a idosos hipervulneráveis - existência, validade e responsabilidade civil

 O Estatuto do Idoso reconhece que a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos merece proteção especial por ser presumidamente vulnerável, embora não tenha afetada a sua capacidade civil, de modo que envelhecimento e capacidade jurídica são conceitos dissociados e, justamente por isso, o respeito a ambos significa proteção à dignidade do idoso.

Não obstante, é fato que, na atual sociedade de consumo, a preservação dessa dignidade, justamente pelo reconhecimento da plena capacidade civil do idoso, aliado à sua presumida hipervulnerabilidade, impõem um cuidado maior na busca de sua proteção integral, quando da análise de suas relações com as instituições financeiras, que têm empregado práticas abusivas e agressivas no fornecimento de crédito, nos moldes previstos no art. 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor, gerando endividamento e até superendividamento, com exclusão social por dívidas de consumo, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade.  Ler mais