Adolescente gasta 64.000 dólares em jogos para smartphone e deixa a família na falência

Volta e meia chegam notícias de casos de menores que gastaram valores significativos através das aplicações para dispositivos móveis. Mais recentemente foi revalado o caso de uma adolescente que gastou nada menos do que 64.000 dólares em compras de aplicações de jogos para smartphones e deixou assim a sua família praticamente na falência.

Adolescente gasta 64.000 dólares da família nos jogos do smartphone

Com o aumento de crianças e jovens com um acesso facilitado aos smartphones e tablets e, em muitos casos, sem uma orientação e ensinamento de boas práticas e cuidados por parte dos pais e educadores, é natural que surjam com frequência casos em que os mais pequenos usam e abusam das várias aplicações, originado assim gastos avultados em compras online.

Há algumas semanas tivemos o caso de uma criança de 10 anos no Reino Unido que gastou 3.000 euros no popular jogo Roblox. E mais recentemente foi divulgada a situação de uma adolescente na China que gastou a incrível quantia de 64.000 dólares em jogos de smartphones, deixando assim a sua família praticamente na falência. Ler mais

Filipe Grilo: "Pode haver algum receio de instabilidade financeira nos bancos mais pequenos"

O economista e professor da Porto Business School vê na decisão de reduzir a taxa de juro dos Certificados de Aforro um "suicídio político", que justifica como forma evitar uma fuga de depósitos das instituições de menor dimensão

A Série F dos Certificados de Aforro, disponível desde dia 5, oferece uma taxa de juro de 2,5%, menos um ponto percentual do que a edição anterior, mas também prémios de permanência mais modestos e maturidades mais longas. Ainda assim, este continua a ser um instrumento de poupança interessante face à oferta de produtos com capital garantido na banca nacional, que anunciou, entretanto, depósitos a prazo com juros mais altos do que os praticados até agora. O economista e professor da Porto Business School, Filipe Grilo, falou com o DN/Dinheiro Vivo sobre a motivação do governo para alterar as condições da Série E, a literacia financeira em Portugal e outras opções de investimento. Ler mais

Senhorio detido após ameaçar inquilina com foice e caçadeira no Seixal

 

Após uma busca domiciliária, foi possível apreender uma foice roçadeira, uma faca escondida num colchão, duas facas na mesa de cabeceira, uma catana, uma caixa com 22 munições próprias para a caçadeira e quatro munições de calibre desconhecido. 

Um homem, de 59 anos, foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) do Seixal, em Setúbal, pela prática do crime de ameaça com recurso a arma de fogo. Num comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, a autoridade referiu que a detenção ocorreu após a denúncia da vítima, inquilina de um imóvel do suspeito.

A mulher revelou aos agentes, durante a intervenção policial, que "havia sido ameaçada com uma foice roçadeira pelo proprietário da casa", revelou a PSP. Posteriormente, os polícias "foram surpreendidos com a chegada do suspeito que ocultava um objeto comprido atrás das costas verificando tratar-se de espingarda de caça". Ler mais

Certificados de aforro nos bancos? SEDES dá luz verde, mas com condições

 

A SEDES considerou hoje positiva a possibilidade de subscrição de certificados de aforro nos bancos para incentivar a atualmente reduzida poupança das famílias portuguesas, desde que os respetivos encargos fiquem a cargo do emitente e não dos subscritores.

"A anunciada possibilidade de subscrição de certificados de aforro através do sistema bancário constitui um desenvolvimento adequado, no pressuposto de que a remuneração do serviço prestado pelos bancos ficará a cargo do emitente e não dos subscritores", sustenta o Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social numa "Posição sobre a remuneração da poupança", a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Para a associação, o que "não se descortina" é "a razão para a restrição dos montantes subscritos a um valor máximo (50.000 euros) que corresponde a 20% do estabelecido para a Série E e a 5% do estabelecido para a série anterior". Ler mais

 

Água insalubre e falta de higiene estão a matar mais em Portugal

 

Há mais portugueses a morrer devido a fontes de água insalubres, à inexistência de condições de saneamento e à falta de higiene. A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes subiu de 2,2 em 2015 para 4 em 2020. A avaliação é feita pelo INE, que traça, esta sexta-feira, um ponto de situação estatístico dos 170 indicadores de desenvolvimento sustentável em Portugal, contidos na Agenda 2030 da ONU.

A maioria dos indicadores regista uma evolução favorável. No entanto, Portugal só cumpriu as metas propostas para 20. Cerca de 28 apresentam uma evolução desfavorável. O Instituto Nacional de Estatística (INE) assinala, contudo, a dificuldade em avaliar 38 indicadores, porque não existe informação: as sérias são irregulares, curtas ou inconclusivas.

Em cada 100 mil portugueses, quatro morreram, em 2020, devido a fontes de água insalubres, condições de saneamento inseguras e falta de higiene. O número quase duplicou face a 2015 (2,2 mortes em cada 100 mil habitantes). Números divulgados pelo INE, no mesmo dia em que o JN dá conta de que há 861 mil casas em Portugal que não estão ligadas à rede pública de água e mais de 1,3 milhões sem saneamento. Aliás, os especialistas ouvidos pelo JN alertam para os riscos de saúde pública desta situação, sobretudo das pessoas mais vulneráveis, idosos e crianças. Ler mais

Retrato de um país profundamente insatisfeito

 

CONSULTÓRIO CONSUMIDOR

                                   

(edição de 09 de Junho de 2023 do Diário ‘As Beiras’,

publicado em Coimbra)

 Mas quem é que glosa a publicidade enganosa?

 

Palavras como as cerejas

Contos a que aumentas pontos

O intelecto nos “apedrejas”

E nos deixas todos tontos…

 “Publicidade propalada aos sete ventos nas televisões, neste fim-de-semana e de modo maciço, por uma das insígnias da grande distribuição alimentar portuguesa:

Imagem de um punhado de cerejas luzidias com o preço expresso e, em voz ‘off’,

“Cereja embalada a 3,49 €…”

O facto é que o preço, por quilo, da cereja anunciada é simplesmente o dobro: 6,98 €.

Não haverá publicidade enganosa no facto?”

1.    Tanto quanto se nos afigura, há, com efeito, publicidade enganosa.

 

2.    Reza o Código da Publicidade (que no seu artigo 11 remete, neste passo, para  o artigo 7.º Lei das Práticas Comerciais Desleais de 2008):

“1 - É enganosa a [publicidade] que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente correctas, por qualquer razão, nomeadamente a sua apresentação geral, induza ou seja susceptível de induzir em erro o consumidor em relação a um ou mais dos elementos a seguir enumerados e que, em ambos os casos, conduz ou é susceptível de conduzir o consumidor a tomar uma decisão de transacção que este não teria tomado de outro modo: …

d) O preço, a forma de cálculo do preço ou a existência de uma vantagem específica relativamente ao preço; …”

3.    Ora, a Lei dos Preços (DL 138/90, de 26 de Abril), a propósito de unidades de medida de referência, reza no n.º 1 do seu artigo 3.º o seguinte:

“Relativamente aos géneros alimentícios, o preço da unidade de medida referir-se-á:

a)                   Ao litro, no que diz respeito aos géneros alimentícios comercializados por volume;

 b)                   Ao quilograma, quando diz respeito aos géneros alimentícios comercializados a peso.”

4.    E, no que tange à publicidade, é expressa em aludir, no seu artigo 6.º:

“1 - A publicidade, sempre que mencione preços de bens ou serviços, deve … indicar de forma clara e perfeitamente visível o preço total expresso em moeda com curso legal em Portugal, incluindo taxas e impostos.

2 - A publicidade escrita ou impressa e os catálogos […], quando mencionem o preço de venda dos géneros alimentares e produtos não alimentares …, devem igualmente conter, nos mesmos termos do número anterior, a indicação do preço da unidade de medida…”.

 5.    Logo, é de um embuste que se trata, já que, a despeito do que por aí vai com o crime de ‘reduflação’ à mistura, toda a gente pensa ainda no quilo e no litro como unidades de referência, que não em 488 gr, 532 gr, ou 619 gr…, a bel talante de produtores e distribuidores ou, para as marcas brancas, dos fornecedores.

 6.    Nas sanções cominadas para a publicidade enganosa, tratando-se de pessoas colectivas, como é o caso,  a coima é susceptível de se situar entre os 3.500  e os 45 000 € (Cód. Pub.: art.º 34)

 7.    As sanções acessórias poderão abranger, entre outras, quer a interdição temporária, até um máximo de dois anos, de exercer a actividade publicitária quer a privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou serviços públicos (Cód. Pub.: art.º 35)

 8.    Serão punidos como agentes das contra-ordenações, neste particular, o anunciante, o profissional, a agência de publicidade e o titular do suporte publicitário (no caso, as televisões) (Cód. Pub.: art.º 36)

 

EM CONCLUSÃO:

a.     A publicidade a produtos alimentares far-se-á tendo por referência a unidade de medida: o quilograma ou o litro (DL 138/90: n.º 2 do art.º 6)

b.    Ao publicitar-se o preço de uma parte como se de uma unidade de medida se tratasse, comete-se naturalmente o ilícito de publicidade enganosa (Cód. Pub.: art.º 11, remissão para o DL 57/2008: art.º 7.º)

c.     A coima aplicável situa-se entre 3.500 a 45.000 € (Cód. Pub.: art.º 34)

d.    A sanção acessória poderá abranger a interdição de publicidade até 2 anos e a privação de qualquer subsídio a conceder por entidades públicas (Cód. Pub.: art.º 35)

e.    Responsáveis serão também, para além do anunciante, o profissional, a agência de publicidade e os suportes (televisões, etc.) e estarão sujeitos às coimas previstas (Cód. Pub.: art.º 36)

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal