A estratégia europeia de
dados visa garantir o papel proeminente da União Europeia numa sociedade
assente na exploração de dados (não pessoais).
A criação de um Espaço Europeu de Dados [EED] permitirá
que estes circulem livremente no interior da UE e em todos os sectores, em
benefício das empresas, dos investigadores e das administrações públicas.
As pessoas, as empresas e
as organizações devem poder tomar
melhores decisões com base em informações
resultantes de dados não pessoais a
todos acessíveis.
Os dados são a própria essência da
transformação digital.
Determinam a forma como produzimos,
consumimos e vivemos.
O acesso a um volume de dados cada vez maior e a capacidade
para se utilizarem correctamente os dados constituem factores essenciais para a
inovação e o crescimento.
As inovações baseadas em dados trarão decerto benefícios mais amplos e mais concretos
aos
·
cidadãos - nomeadamente através do
desenvolvimento de uma medicina personalizada
ou de uma maior mobilidade - e à
·
economia europeia, graças a uma definição mais
eficaz das políticas e a
·
uma
mais adequada qualidade dos serviços
públicos.
Um Mercado Único de Dados
A UE intenta criar um mercado único dos dados em que:
·
os
dados possam circular no seio da UE e entre todos os sectores, em benefício de
todos
·
as
regras europeias, em especial as disposições em matéria de privacidade e de
protecção dos dados pessoais e o direito da concorrência, sejam plenamente
respeitadas
·
as
regras de acesso aos dados e da sua utilização sejam justas, práticas e claras
Para se transformar numa economia de dados atraente, segura e
dinâmica, a UE deve:
·
definir regras claras e justas em matéria de acesso e de
reutilização de dados
·
investir em normas, ferramentas e
infra-estruturas
da próxima geração, que lhe permitam armazenar e tratar correctamente os dados
·
congregar esforços para aumentar a
capacidade europeia de computação em núvem
·
pôr em comum dados europeus em sectores fundamentais, permitindo
o acesso a dados comuns e interoperáveis no seio da União Europeia
·
dotar os utilizadores de direitos,
instrumentos e competências para que possam manter o controlo sobre os seus dados.
Regulamento da UE sobre Dados
Com o Regulamento da UE sobre Dados proposto em Fevereiro de
2022, a Comissão Europeia pretende disponibilizar mais dados para utilização e
estabelecer regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados, e para que
fins, em todos os sectores económicos da UE.
Prevê-se que as novas regras criem 270 mil milhões de euros de PIB adicional para os seus Estados-membros
até 2028, ao enquadrar as questões
jurídicas, económicas e técnicas que conduzem à subutilização dos dados.
Os consumidores e as empresas
geram dados ao utilizarem produtos e serviços.
Com o Regulamento
sobre Dados, beneficiarão de:
·
preços mais baixos nos serviços pós-venda e de reparação
dos seus objectos conectados
·
novas oportunidades de utilização
de serviços
que dependem do acesso a esses dados
·
melhor acesso aos dados recolhidos ou produzidos por um dispositivo.
Ao disporem de mais informações, os consumidores e os
utilizadores, como os agricultores,
as companhias aéreas ou as empresas de construção, estarão em
condições de tomar melhores decisões, como comprar produtos e serviços de maior
qualidade ou mais sustentáveis, contribuindo assim, por exemplo, para os objectivos
do Pacto Ecológico Europeu.
Lei
Europeia de Governança de Dados
Uma Regulamento Europeu
de Governança de Dados, totalmente alinhado com os valores e princípios da UE,
trará benefícios significativos aos cidadãos e às empresas no seio da UE.
A proposta de Regulamento ‘Governança de Dados’ (autêntica Lei Europeia da Governança de Dados), adoptada
pela Comissão Europeia em 25 de Novembro de 2020, impulsionará a partilha de
dados entre distintos sectores e Estados-membros.
Pilar fundamental da estratégia europeia de dados, o Regulamento
Europeu da Governança de Dados aumentará a confiança na partilha de dados,
fortalecerá os mecanismos susceptíveis de aumentar a disponibilidade de dados e
superará os obstáculos técnicos à reutilização de dados.
O proposto Regulamento
Europeu da Governança de Dados apoiará
de análogo modo a criação e o desenvolvimento de espaços de dados europeus
comuns em domínios estratégicos, envolvendo actores privados e públicos, em sectores
como
·
a saúde,
·
o meio
ambiente,
·
a energia,
·
a agricultura,
·
a mobilidade,
·
as finanças,
·
a manufactura,
·
a administração
pública e
·
as habilidades
(capacitação, competências?).
Benefícios,
vantagens
A iniciativa visa
disponibilizar mais dados e propiciar a partilha de dados entre sectores e
Estados-membros da UE, a fim de aproveitar o potencial dos dados em benefício
dos cidadãos europeus e das empresas europeias.
Por
exemplo:
Uma boa gestão e partilha
de dados permitirá às indústrias desenvolver produtos e serviços inovadores e
tornará muitos sectores da economia mais eficientes e sustentáveis. Também é essencial
para o treinamento de sistemas de IA.
Com mais dados
disponíveis, o sector público pode desenvolver melhores políticas, levando a
uma governança mais transparente e serviços públicos mais eficientes.
A inovação baseada em
dados trará benefícios a empresas e indivíduos, tornando vidas e trabalho mais
eficientes através de:
·
dados
de saúde: aperfeiçoar os
tratamentos personalizados, prestar melhores cuidados de saúde e ajudar a curar
doenças raras ou crónicas, poupando cerca de 120 mil milhões de euros por ano
no sector da saúde em toda a UE e fornecendo uma resposta mais eficaz e rápida
à crise global da saúde emergente da COVID-19;
·
dados
de mobilidade:
economizando mais de 27 milhões de horas do tempo dos passageiros dos transportes
públicos e até 20 biliões de euros por ano em encargos laborais com os
motoristas de veículos automóveis mercê da circulação em tempo real;
·
dados
ambientais: combate às
mudanças climáticas, redução das emissões de CO₂ e combate a emergências, como enchentes e
incêndios florestais;
·
dados
agrícolas:
desenvolvimento da agricultura de precisão, novos produtos no sector
agro-alimentar e novos serviços em geral no meio rural;
·
dados
da administração pública:
fornecendo estatísticas oficiais melhores e mais confiáveis e
contribuindo para decisões
baseadas em evidências.
Como
é que funcionará na prática?
A UE impulsionará o
desenvolvimento de sistemas de partilha de dados fiáveis através de 4 grandes conjuntos
de medidas:
·
Mecanismos
para facilitar a reutilização de determinados dados do sector público que
não podem ser disponibilizados como dados abertos. Por exemplo, a reutilização
de dados de saúde pode avançar na pesquisa para encontrar curas para doenças
raras ou crónicas.
·
Medidas para assegurar que os
intermediários de dados funcionem como organizadores fiáveis da
partilha ou agrupamento de dados nos espaços
de dados europeus comuns.
Medidas para facilitar
aos cidadãos e às empresas a disponibilização dos seus dados em benefício da
sociedade.
Medidas para facilitar o
compartilhamento de dados, em especial para possibilitar que os dados sejam
usados entre
setores e fronteiras, e para permitir que os dados corretos sejam encontrados
para a finalidade correta.
Impacto em toda a UE
O regulamento sobre
governação de dados será um poderoso motor para a inovação e novos empregos.
Permitirá à UE assegurar que está na vanguarda da segunda vaga de inovação
baseada em dados.
A sociedade como um todo
se beneficiará de políticas mais baseadas em evidências e melhores soluções
para os desafios sociais, como as mudanças climáticas e a pandemia de COVID-19.
As empresas se
beneficiarão de uma redução nos custos de aquisição, integração e processamento
de dados e de menores barreiras para entrar nos mercados. Eles também verão uma
redução no tempo de colocação no mercado de novos produtos e serviços. Isso
permitirá que pequenas e grandes empresas desenvolvam novos produtos e serviços
baseados em dados.
Próximos
passos
O Parlamento Europeu e os
Estados-membros acordaram, em termos políticos, acerca da proposta de
Regulamento da Comissão em torno da Governança Europeia de Dados. O regulamento
será agora validado em votação em plenário do Parlamento Europeu e no Conselho.
A Comissão Europeia
propôs em 23 de Fevereiro de 2022 um Regulamento de Dados para incentivar a
partilha de dados entre empresas e entre empresas e governança.
A Comissão Europeia continuará
a desenvolver e a financiar espaços de dados europeus para reunir dados em sectores
estratégicos essenciais e áreas de interesse público, como a saúde, a
agricultura e a indústria transformadora. Em 23 de Fevereiro de 2022, a
Comissão houve por bem publicar uma visão geral da situação dos espaços de
dados europeus comuns que vêm sendo desenvolvidos em distintos domínios.
Um Mercado Único de Dados
A União Europeia intenta promover
um Mercado Único de Dados que propiciará que:
- os dados circulem no seio da UE e entre
todos os sectores, em benefício de todos
- as
regras europeias, em especial as
disposições em matéria de privacidade e de protecção dos dados pessoais e
o direito da concorrência, sejam
plenamente respeitadas.
- as
regras de acesso aos dados e sua utilização
sejam justas, práticas e claras
Para se transformar numa
economia de dados atraente, segura e dinâmica, cumpre à União:
- definir
regras claras e justas em matéria de acesso
e de reutilização de dados
- investir
em normas, ferramentas e infra-estruturas da
próxima geração, que lhe permitam armazenar e tratar correctamente os
dados
- unir
esforços para aumentar a capacidade europeia de
computação em núvem
- pôr
em comum dados europeus em sectores fundamentais,
permitindo o acesso a dados comuns e interoperáveis no
seio da União
- dotar
os utilizadores de direitos, instrumentos e competências
para que possam manter o controlo sobre os seus dados
Regulamento da UE sobre Dados
Com o Regulamento da UE sobre Dados proposto em 23 de Fevereiro
de 2022, a Comissão Europeia pretenderia disponibilizar mais dados para
tratamento, estabelecendo regras sobre quem pode utilizá-los e a eles ter
acesso, e para que fins, em todos os sectores económicos da União.
Prevê-se que as novas
regras criem 270 mil milhões de
euros de PIB adicional para os Estados-membros da UE até 2028, ao enquadrar as questões jurídicas, económicas e
técnicas que conduzem à sua subutilização.
É consabido que os
consumidores e as empresas geram dados ao usarem produtos e serviços. Com o
Regulamento sobre a Governança dos Dados, beneficiarão de:
- preços
mais baixos nos serviços pós-venda e de reparação dos objectos
conectados
- novas
oportunidades de utilização de serviços que dependem do
acesso a tais dados
- melhor
acesso aos dados recolhidos ou produzidos por um
dado dispositivo.
Ao disporem de mais
informações, os consumidores e os mais utilizadores, como os agricultores, as companhias de aviação ou as empresas
de construção, estarão em condições de tomar melhores decisões, a saber, comprar
produtos e serviços de maior qualidade ou mais sustentáveis, contribuindo
assim, por exemplo, para os objectivos consignados
no Pacto Ecológico Europeu.
Exemplos de utilização de dados industriais e
comerciais
- Os motores a reacção, dotados de
milhares de sensores, recolhem e transmitem dados para garantir um
funcionamento eficiente.
- Os parques eólicos utilizam dados
industriais para reduzir o impacto visual e optimizar a força do vento.
- Os sistemas de circulação em tempo
real utilizados para evitar engarrafamentos podem traduzir-se em economias
até 730 milhões de horas,
o que representa cerca de 20 mil
milhões de euros em encargos laborais.
- A notificação em tempo
real dos atrasos dos comboios pode permitir poupar 27 milhões de horas de trabalho, o que representa 740 milhões de euros em custos
laborais.
- Uma melhor afectação
dos recursos para combater o paludismo, a malária, poderá permitir poupar até 5 mil milhões de euros em
custos com cuidados de saúde em todo o mundo.
-
530 %: eis o aumento previsível do
volume mundial de dados -
de 33 zettabytes em 2018 para 175 zettabytes em 2025
[um Zettabyte é uma unidade de informação ou memória: um Zettabyte corresponde a
1.000.000.000.000.000.000.000 (1021) ou 1180591620717411303424 (270) Bytes, dependendo do contexto. Para não haver confusão, foi
criada uma nova nomenclatura para diferenciar valores em base 10 e os em base 2, sendo esta última Zebibyte. -
829 mil milhões de EUR: valor
da economia de dados na EU27
Contra 301 mil milhões de EUR
(2,4 % do PIB da UE) em 2018 -
10,9 milhões:
profissionais do sector dos dados na UE27
Contra 5,7 milhões em 2018 -
65 %: Percentagem da população da UE
com competências digitais básicas (índice que se almeja atingir até lá)…
