segunda-feira, 22 de maio de 2023
domingo, 21 de maio de 2023
sexta-feira, 19 de maio de 2023
Direitos Fundamentais. Direito do Consumidor. Dignidade da Pessoa Humana. Diretrizes de Enfretamento ao Racismo nas Relações de Consumo
Ministério da Justiça e Segurança Pública Secretaria Nacional do Consumidor Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado NOTA TÉCNICA Nº 14/2023/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.001595/2023-98 EMENTA: Direitos Fundamentais. Direito do Consumidor. Dignidade da Pessoa Humana. Diretrizes de Enfretamento ao Racismo nas Relações de Consumo.
I. APRESENTAÇÃO 1. A Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instigada a elaborar Nota Técnica diante dos fatos recentes, bem como situações pretéritas que envolvem racismo a pessoas negras consumidoras, passa a expor as razões que justificam a necessária atenção para o enfretamento ao racismo estrutural com efeitos nas relações de consumo.
2. Uma sociedade que oprime, renega, segmenta, discrimina e abusa, valendo-se da condição
humana para opor tratamento preconceituoso em razão da cor da pele, exige posicionamento do Estado
de forma forte e presente, para que não seja este um agente omisso aos seus deveres. Ler mais
Pandemia provocou cerca de 337 milhões de anos de vida perdidos
É o equivalente a uma média de 22 anos de vida perdidos para cada morte em excesso.
A pandemia de covid-19 provocou quase 337 milhões de anos de vida perdidos a nível global, estimou esta sexta-feira a Organização Mundial da Saúde (OMS), alertando para estagnação de vários indicadores de saúde nos últimos anos.
"Durante 2020 e 2021, a covid-19 resultou nuns impressionantes 336,8 milhões de anos de vida perdidos globalmente. Isso equivale a uma média de 22 anos de vida perdidos para cada morte em excesso, interrompendo abrupta e tragicamente a vida de milhões de pessoas", adiantou a organização.
A OMS publicou hoje o relatório anual de estatística
que atualiza o impacto da pandemia na saúde global, demonstrando um
"declínio" no progresso feito antes da covid-19 nos objetivos de
desenvolvimento global (ODS). Ler mais
Radares de velocidade média. Novidade em Portugal... retirados em França
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) informou que em Portugal vão ser instalados novos radares de velocidade média. No total serão 10, que estarão devidamente sinalizados graças ao sinal de trânsito H42. No entanto, se estes radares são novos por cá, em França já existem desde 2012, mas vão ser retirados e substituídos por outros até ao final do ano.
Porquê? Não são rentáveis. Por um lado, os radares de velocidade média são dispositivos caros de adquirir e também na sua manutenção - são necessárias câmaras de registo das matrículas tanto no início como no fim da medição do radar.
Por outro lado, segundo meios de comunicação franceses, estes radares geram um número de denúncias muito reduzido. Resultam numa média de 5.000 infrações por ano, quando outro tipo de radares podem alcançar as 14.000 infrações anuais.
Em Portugal, os contratos de fornecimento e instalação dos novos radares de controlo de velocidade vão custar cerca de 5,6 milhões de euros, segundo informou a ASNR.
Recorde-se que estes radares permitem "a fiscalização da velocidade praticada pelos condutores através da medida da velocidade média do veículo entre dois pontos predefinidos na estrada".
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