TAP enfrenta ação de 6 milhões de grupo internacional

 

Grupo britânico Macquarie que financia e aluga aeronaves ao setor da aviação internacional deu entrada com um processo contra a TAP na semana passada no tribunal de Lisboa. Reclama 5,96 milhões.

O grupo Macquarie avançou com uma ação de processo comum contra a companhia aérea portuguesa no valor de 5,96 milhões de euros.

O processo deu entrada na passada sexta-feira no Tribunal da Comarca de Lisboa. São três as sociedades autoras desta ação: Masl Ireland, Macquarie Aircraft Leasing Services (Ireland) Limited e Macquarie Aircraft Leasing Services (Us).

De acordo com as informações recolhidas pelo ECO, o grupo britânico tem a PALM Legal – escritório associado da Kennedys Law – e liderado por Pedro Almeida como representante legal nesta ação. Ler mais

Imprensa Escrita - 5-4-2023

 

Diário de 5-4-2023

 

Diário da República n.º 68/2023, Série I de 2023-04-05

Decreto-Lei n.º 23/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à transposição de diretivas delegadas (UE) relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Declaração de Retificação n.º 12/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Portaria n.º 100/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana

Cabaz com IVA zero ganha mais produtos. Veja aqui o que vai incluir

 

No cesto de compras com IVA zero também estarão incluídas as bebidas vegetais e outros produtos dietéticos destinados à nutrição entérica (alimentação por sonda). A medida vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro. 

A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais recebeu luz verde da Comissão de Orçamento e Finanças, na terça-feira, sendo que a votação na especialidade ditou algumas alterações à proposta inicial. Significa que isto que no cesto de compras com IVA zero também estarão incluídas as bebidas vegetais e outros produtos dietéticos destinados à nutrição entérica (alimentação por sonda).

Além disso, foi também aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios. Ler mais

TikTok alvo de processos em Portugal. Indemnizações podem chegar aos 1,12 mil milhões

 

Duas ações judiciais em Portugal pedem a condenação do TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas. Os processos foram movidos pela ONG Ius Omnibus, que enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, na proteção de crianças e jovens.

A aplicação TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros. Ler mais

Lei das Garantias, cada cabeça a sua sentença

Realizou -se na passada semana a 4ª Convenção da APDCA, Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, evento em que entre muitas outras coisas se discutiu a polémica em torno da lei das garantias.
Como se sabe, há já algum tempo que os consumidores, em geral, têm mais tempo para reclamar da compra de um artigo defeituoso. Entre eles está, logicamente, também o automóvel…
Qualquer compra efetuada em Portugal está protegida pela Lei das Garantias que, desde 1 de janeiro de 2022, viu o seu prazo alargado – em produtos novos, usados e recondicionados. Reparação, troca, redução do preço ou reembolso são algumas das soluções que a Lei prevê, mas existem exceções.
Genericamente a Lei das Garantias foi criada a partir de diretrizes europeias e protege o consumidor quando tem o azar de comprar um produto com defeito.
Prevê os prazos em que o consumidor pode reclamar, bem como as formas de o fazer, definindo ainda as soluções que as empresas devem disponibilizar. Ler mais

Pingo Doce aumenta preços após anúncio do IVA zero?

 

Pingo Doce aumenta preços após anúncio do IVA zero?

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