Nações Unidas destacam escassez de acesso no Dia Mundial da Água (...)
A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quarta-feira, 22 de março de 2023
Garantias do Consumo O Estado fornecedor de jogos de apostas
1) Breve panorama dos jogos no Brasil
A exploração de jogos de cartas, cassino, corridas de cavalo, loterias, apostas esportivas, sempre movimentou elevadas cifras, atraindo interesses legítimos, ou até ilegais, sendo que esses últimos redundam em sonegação de impostos, violência, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados, etc. Mas o fato é que, por proporcionar lucros elevados ao administrador do jogo, o Estado também se interessou pelo "serviços de jogos".
No
Código Civil, Lei nº 10.406/02, o contrato de jogo e aposta é tratado
de forma incipiente entre os artigos 814 a 817. A reduzida devoção
legislativa gerou a figura do jogo tolerado ou permitido, isto é, aquele
que não possui uma norma própria, mas também não é vetado pela
legislação penal, por exemplo, que reprime jogos de azar. Ler mais
Depois de Bruxelas, vai Portugal bloquear o TikTok no setor público? Para já, não responde
Questionada pelo semanário Expresso, a secretaria de Estado da Digitalização não responde se pretende bloquear o uso da plataforma TikTok em telemóveis e computadores de serviço, preferindo antes fazer sugestões de utilização segura e proteção de dados.
“O Governo considera que a promoção de
um uso seguro das ferramentas digitais em contexto profissional e em
funções públicas, seja na Administração Pública, seja nas empresas, deve
ser feito através da sensibilização dos utilizadores para os riscos que
decorrem do uso de aplicações que proporcionam uma experiência de
utilização cada vez mais dependente do acesso, não só a dados, mas
também a funcionalidades dos próprios dispositivos, em muitos casos sem
que o próprio utilizador disso se dê conta”, foi a resposta dada ao
semanário pelo Governo. Ler mais
Todos os contracetivos hormonais aumentam risco de cancro da mama, aponta estudo
Os investigadores que conduziram o estudo enfatizaram que o aumento do risco de cancro da mama deve ser ponderado em relação aos benefícios dos contracetivos hormonais, incluindo a proteção que eles oferecem contra outros tipos de cancro feminino.
O aumento do risco de cancro de mama já era bastante conhecido em relação aos anticoncecionais que combinam progesterona e estrogénio, mas, embora o uso de contracetivos contendo apenas progesterona venha aumentando há mais de uma década, até agora poucos estudos se concentraram no seu efeito específico no risco de cancro da mama. Ler mais
Diário de 22-3-2023
Diário da República n.º 58/2023, Série I de 2023-03-22
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, transpondo a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a adoção de políticas integradas e céleres de promoção da adoção
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Delegação Regional do Algarve do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a subscrever capital no âmbito da linha de financiamento ao setor social
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Google lança ao público versão de teste do rival do ChatGPT
A gigante da tecnologia, detida pelo grupo Alphabet, tinha anunciado no início de fevereiro a criação do Bard, em resposta à chegada, em novembro, do ChatGPT, desenvolvido pela start-up OpenAI em colaboração com a Microsoft.
Capaz de produzir 'emails', dissertações ou linhas de código perante
um simples pedido, o ChatGPT está a despertar imenso entusiasmo pela
inteligência artificial generativa. Ler mais
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