sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Governo prepara apoio às rendas de habitação própria

 

O Governo está a preparar um novo pacote de apoio às rendas de habitação própria, para proteger os inquilinos em situações de divórcio, desemprego ou doença. As medidas deverão ser aprovadas no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, em que também será aprovado o fim dos "vistos gold".

Os novos instrumentos de política de habitação são considerados de "emergência" mas têm um caráter "permanente", segundo avança, esta sexta-feira, o semanário "Expresso"

No Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, o Governo vai aprovar um novo pacote de apoio à renda de habitação própria, que visa proteger famílias e jovens de situações de desemprego, doença ou divórcio. Ler mais

Recibos de vencimento já têm de incluir a “taxa efetiva” de retenção do IRS

 


A obrigação já existe desde janeiro, devido a uma norma incluída no OE2023. Em julho, entra em vigor novo modelo de retenção do imposto.

Desde janeiro que as empresas, ao emitirem os recibos de vencimento dos trabalhadores, têm de incluir nesses documentos um campo com a taxa efetiva de retenção na fonte do IRS aplicada ao salário mensal, isto é, a percentagem equivalente ao que é descontado ao rendimento bruto do mês, avança o Público (acesso condicionado). Ler mais

 

Imprensa Escrita - 10-2-2023





 

Novo Código do Trabalho vai hoje a votos. Saiba o que muda

 


Termina esta sexta o debate sobre a Agenda de Trabalho Digno. O documento altera e introduz mais de 150 normas e deve entrar em vigor em abril. Conheça as principais alterações à lei laboral. 

Trabalho Digno. Depois de mais de 300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, diversos avanços e recuos e difíceis consensos, o documento final que altera e introduz mais de 150 normas da lei do trabalho está finalmente pronto. As alterações ao Código de Trabalho vão esta sexta-feira a votação final global no Parlamento.

Despedir será mais caro, o valor do trabalho suplementar (que acresce ao salário) vai duplicar a partir das 100 horas anuais, o outsourcing será proibido após rescisão de contrato e o trabalho nas plataformas passa a ser regulado. Em matéria de teletrabalho e família, espera-se a isenção fiscal dos gastos com teletrabalho, o aumento da licença parental do pai e o alargamento do direito a teletrabalho a progenitores com filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica. Ler mais

 

Vai concorrer ao ensino superior? Governo antecipou calendário de candidaturas e colocações: conheça as novas datas

 

O Governo vai antecipar este ano o calendário de apresentação de candidaturas e divulgação de resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, em todas as fases.

A antecipação do calendário consta na nota “Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior”, divulgada pelos ministérios da Educação e Ensino Superior.

Todo o processo, entre a apresentação de candidaturas e a colocação de candidatos nas primeira, segunda e terceiras fases, inicia-se este ano em 24 de julho e termina em 30 de setembro.

No concurso nacional de acesso de 2022, o mesmo processo começou em 25 de agosto e terminou em 16 de outubro. Ler mais

Portugal volta a ser tão dependente de compras ao estrangeiro como no tempo de Sócrates

Rácio do défice comercial terminou o ano passado em 13% do PIB, segundo dados do INE. É preciso recuar a 2008 para encontrar um grau de dependência externa maior.

O ano de 2022 foi marcado por um crescimento explosivo e recorde do comércio internacional português de mercadorias impulsionado pelo agravamento dos preços (inflação máxima sem precedentes na História recente na Europa e fora dela), indica o Instituto Nacional de Estatística (INE) que ontem revelou os dados relativos ao fecho do ano passado.

Mas tudo considerado, o défice comercial português de bens está agora num nível recorde e o seu peso em relação ao produto interno bruto (PIB) foi, em 2022, o mais elevado desde o tempo do governo PS de José Sócrates, mostram cálculos do Dinheiro Vivo com base nas referidas estatísticas atualizadas do INE. Ler mais

Diário de 10-2-2023

 


Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal no continente

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E ECONOMIA E MAR

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril

ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica

DGS confirma não existirem casos de gripe das aves em humanos

  A DGS referiu que as autoridades de saúde estão “a implementar as medidas necessárias para o controlo e erradicação deste foco”.  A Dire...