O ministro da Economia, António Costa Silva, está pressionado para
revogar o estatuto de utilidade turística concedido a uma empresa para a
qual vai trabalhar a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques,
que assinou esse benefício. Ler mais
Os mais de 11 mil contribuintes que pediram a reforma em 2022 foram
penalizados com uma pensão mais baixa face à que teriam direito, porque o
governo não atualizou os valores dos salários declarados à Segurança
Social ou à Caixa Geral de Aposentações, segundo a inflação média anual
de 2021, que se fixou em 1,24%. Os cálculos do Dinheiro Vivo apontam
para perdas que podem chegar aos 13,92 euros mensais para uma prestação
de 800 euros. Ler mais
Razão tinha aquela revoltada cidadã que perguntava ao Senhor Presidente da República, há dias, numa explosão de cólera, aliás justificável, se conseguia viver com 300 € por mês. Por muito frugal que se seja…
Programa DIRE©TO AO CONSUMO
dia 10 de Janeiro de 2023
Temas:
I
UM BREVE BALANÇO DA POLÍTICA DE CONSUMIDORES
NO ANO QUE FINDA
RÁDIO VALOR LOCAL (RVL)
Chegados a 2023, parece oportuno fazer-se um breve balanço do ano que finda na perspectiva de uma eventual política de consumidores.
Que apreciação faz da actuação dos sucessivos governos, afinal mais do mesmo, no decurso de 2022.
MF
Saudações ao auditório da Rádio Valor Local e a expressão do nosso reconhecimento por mais um ano de emissões do DIRE©TO ao CONSUMO, uma pedrada no charco na Defesa do Consumidor em Portugal.
Antes de entrar no tema, um simples desabafo:
TAP – COMPANHIA DE BANDEIRA OU COMPANHIA DA BANDALHEIRA?
Num País de salários de miséria e de pensões infra humanas, a notícia de ontem era a que segue: TAP dá cheque de 450 euros a directores para transporte.
Só para recordar que o mínimo existencial de dignidade humana era, em 2018, de 783€, que o salário mínimo é agora, 5 anos volvidos, de 760 € e que a pensão de sobrevivência de tantos dos nossos concidadãos é de 276€.
Se isso nos não perturba, o que dizer do que ganha a presidente da TAP: 60 000€/mês (?) - há quem aponte para valores algo inferiores…
Que responda quem souber!
Entremos, pois, no tema e na questão:
A ASSEMBLEIA
EM SEU ESTERTOR
HOMENAGEIA
O CONSUMIDOR…
Comecemos por recordar que o Parlamento, sensibilizado ou não para o facto, tomou posição a propósito no termo da legislatura 2015/2019 ante a ineficácia do Governo nesse particular.
Como em determinado momento o escrevemos, “ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido lembrados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 e publicada, no jornal oficial, a 22 de Julho seguinte.
E o facto é que tal corresponde a sucessivas reivindicações da apDC, instituição no seio da qual nos movemos e há mais de 33 anos desenvolve formal e informalmente a sua actividade tanto intra como extra muros.
Reivindicações que mais não são do que o cumprimento de dispositivos legais que permanecem, ao longo dos tempos, autêntica e clamorosa letra morta…
Recomendações que cairão decerto em saco roto, como se advertiu, ao tempo, dado que o Governo se despediu do País, no termo do quadriénio, de imediato.
Recomendações que visavam específicos domínios como os da formação, informação e protecção dos consumidores.” Ler mais
Organizações não-governamentais
internacionais alertaram hoje para os impactos na saúde dos portugueses,
especialmente nas crianças, de cozinhar com gás, por os fogões violarem
frequentemente as normas de poluição atmosférica.
Num relatório com o título "Expondo os impactos desconhecidos na saúde de cozinhar com gás", as organizações dizem que os fogões a gás violam várias vezes por semana as normas de poluição atmosférica da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia (UE), e que essa poluição é responsável por quase 10 mil casos de asma entre crianças portuguesas.
Segundo os dados divulgados no relatório, os números de crianças com
asma devido ao gás de cozinha é ainda assim muito menor
(percentualmente), do que em países como Espanha, França ou Itália, que
têm uma muito maior percentagem de famílias a cozinhar com gás. Ler mais
Já aquando da eclosão da pandemia, o Governo reagiu tarde e a más horas a fim de sustar o açambarcamento e a especulação que se registavam em extensão e profundidade em todas as fileiras do mercado.
Os produtos atingiram preços excessivos, mormente no segmento dos de higiene e saúde (álcool gel, produtos gelificantes, instrumentos outros) e dos equipamentos de protecção individual. Ler mais
