RÁDIO VALOR LOCAL - Programa DIRE©TO AO CONSUMO

RÁDIO VALOR LOCAL

Programa DIRE©TO AO CONSUMO

dia 10 de Janeiro de 2023

Temas:

  

I

UM BREVE BALANÇO DA POLÍTICA DE CONSUMIDORES
NO ANO QUE FINDA

RÁDIO VALOR LOCAL (RVL)

Chegados a 2023, parece oportuno fazer-se um breve balanço do ano que finda na perspectiva de uma eventual política de consumidores.

Que apreciação faz da actuação dos sucessivos governos, afinal mais do mesmo, no decurso de 2022.

MF

Saudações ao auditório da Rádio Valor Local e a expressão do nosso reconhecimento por mais um ano de emissões do DIRE©TO ao CONSUMO, uma pedrada no charco na Defesa do Consumidor em Portugal.

Antes de entrar no tema, um simples desabafo:

TAP – COMPANHIA DE BANDEIRA OU COMPANHIA DA BANDALHEIRA?

Num País de salários de miséria e de pensões infra humanas, a notícia de ontem era a que segue: TAP dá cheque de 450 euros a directores para transporte.

Só para recordar que o mínimo existencial de dignidade humana era, em 2018, de 783€, que o salário mínimo é agora, 5 anos volvidos, de 760 € e que a pensão de sobrevivência de tantos dos nossos concidadãos é de 276€.

Se isso nos não  perturba, o que dizer do que ganha a presidente da TAP: 60 000€/mês (?) - há quem aponte para valores algo inferiores…

Que responda quem souber!

Entremos, pois, no tema e na questão:

A ASSEMBLEIA

EM SEU ESTERTOR

HOMENAGEIA

O CONSUMIDOR…

Comecemos por recordar que o Parlamento, sensibilizado ou não para o facto, tomou posição a propósito no termo da legislatura 2015/2019 ante a ineficácia do Governo nesse particular.

Como em determinado momento o escrevemos, “ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido lembrados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 e publicada, no jornal oficial, a 22 de Julho seguinte.

E o facto é que tal corresponde a sucessivas reivindicações da apDC, instituição no seio da qual nos movemos e há mais de 33 anos desenvolve formal e informalmente a sua actividade tanto intra como extra muros.

Reivindicações que mais não são do que o cumprimento de dispositivos legais que permanecem, ao longo dos tempos, autêntica e clamorosa letra morta…

Recomendações que cairão decerto em saco roto, como se advertiu, ao tempo, dado que o Governo se  despediu do País, no termo do quadriénio, de imediato.

Recomendações que visavam específicos domínios como os da formação, informação e protecção dos consumidores.” Ler mais