domingo, 13 de novembro de 2022
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
GDPR and the AI Act interplay: Lessons from FPF’s ADM Case-Law Report
In May 2022, the Future of Privacy Forum (FPF) launched a comprehensive Report analyzing case-law under the General Data Protection Regulation (GDPR) applied to real-life cases involving Automated Decision-Making (ADM). Our research highlighted that the GDPR’s protections for individuals against forms of ADM and profiling go significantly beyond Article 22 – which provides for the right of individuals not to be subject to decisions based solely on automated processing that produces legal effects or significantly impacts them, and are currently being applied by courts and Data Protection Authorities (DPAs) alike. These range from detailed transparency obligations to applying the fairness principle to avoid situations of discrimination and strict conditions for valid consent in ADM cases.
As EU lawmakers are now discussing the amendments they would like to include in the European Commission (EC)’s Artificial Intelligence (AI) Act Proposal,
what lessons can be drawn from GDPR enforcement precedents–as outlined
in the Report–when deciding on the scope and obligations of the Act? (...)
Data Act : les principales propositions d’amendements des eurodéputés dévoilées
À la suite de l’arrivée à la date d’échéance de mercredi (9 novembre), permettant de soumettre des amendements au règlement sur les données (Data Act), EURACTIV propose ici un aperçu des principales suggestions formulées par les eurodéputés.
Le règlement sur les données a pour objectif de définir la manière dont l’économie des données répartira la valeur entre les opérateurs économiques, favorisera la concurrence, offrira plus de choix aux utilisateurs, empêchera les effets de verrouillage et créera des opportunités d’innovation.
Au milieu du mois de septembre, la
rapporteure de la commission principale de l’Industrie du Parlement
européen (ITRE), Pilar del Castillo Vera, a présenté son projet de
rapport. Les autres législateurs ont déposé plus de 1 000 amendements,
susceptibles de remodeler considérablement la proposition initiale. (...)
Loi sur l’IA : les rapporteurs demandent la création d’un « Bureau » de l’IA
Les eurodéputés à la tête des travaux sur le règlement sur l’intelligence artificielle (AI Act) ont lancé l’idée d’un Bureau de l’intelligence artificielle (AI Office) pour rationaliser l’application de la loi et résoudre les différends en matière de compétences dans les affaires transfrontalières.
La semaine dernière, les co-rapporteurs du Parlement européen, Brando Benifei et Dragoș Tudorache, ont fait circuler un nouveau lot d’amendements de compromis, consultés par EURACTIV, qui seront discutés au niveau technique jeudi prochain (10 novembre).
Les nouveaux compromis se concentrent sur la
gouvernance du règlement sur l’intelligence artificielle (IA), un
projet de règlement européen visant à imposer des règles sur l’IA
proportionnelles au risque de dommages. La proposition initiale plaçait
les autorités nationales compétentes aux commandes, avec un Comité de
l’IA pour assurer la coordination. (...)
Crise chega aos ovos. Receitas de Natal podem estar ameaçadas
A escassez de ovos já começa a sentir-se nas prateleiras dos supermercados e teme-se que o problema se agrave em Dezembro, com a aproximação do Natal, altura em que este produto é mais consumido, nomeadamente para fazer as receitas típicas da época.
Há menos oferta disponível de ovos e já está a ser
difícil dar resposta à procura. Mas a situação tende a agravar-se e alguns produtores temem que faltem para o Natal.
Mas o que justifica esta escassez de ovos? É um problema conjuntural relacionado com várias situações problemáticas.
“A produção de ovos vive tempos difíceis, não só em Portugal, mas na Europa e no mundo, devido a toda a conjuntura de aumento de preços das matérias-primas“, explica à SIC Notícias o director-geral da Zêzere Ovo, Alfredo Martins. Esta empresa é responsável por 80% da produção nacional de ovos. Ler mais
Saiba o que pesa mais na sua conta da luz (e como poupar ao final do mês)
O aumento dos preços da energia elétrica em diversos países tem feito cada vez mais pessoas questionarem-se o que fazer para reduzir os gastos e conseguir pagar as contas no final do mês.
Existem coisas básicas como desligar a luz sempre que sair de uma divisão. Mas poucos pensam onde colocar o frigorífico ou qual o eletrodoméstico que mais consome energia em toda a casa.
Confira os principais pontos para economizar energia em casa: Ler mais
Barragens portuguesas em “risco” mas “preparadas”, diz ex-bastonário dos Engenheiros. Que zonas correm maior risco de cheias?
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