Imprensa Escrita - 22-9-2022

 

Les associations de consommateurs peuvent engager des actions collectives pour non-respect de la protection des données

La Cour de justice de l’UE a jugé, jeudi 28 avril, que les associations de consommateurs peuvent engager de manière autonome des actions en justice pour des violations présumées des règles de protection des données, à condition que le droit national le permette.

Cet arrêt fait suite à une action en justice intentée par la Fédération des associations de consommateurs allemandes contre Facebook. Le réseau social était accusé de ne pas avoir fourni d’explication claire sur la manière dont il traitait les données personnelles sur sa plateforme de jeux, l’Espace Application (App Centre).

La violation présumée des règles de protection des données constituait une pratique commerciale déloyale d’après le groupe de consommateurs, enfreignant les lois sur la protection des consommateurs. L’association allemande a engagé cette affaire de manière autonome, en tant qu’action représentative. (...)

 

Tributação do tabaco já deu ao Estado mais 58,6 milhões do que o previsto

 

Governo estimava receber mais 20 milhões de euros este ano face a 2021, mas a execução de julho mostra que a receita deste imposto já atingiu os 826,5 milhões de euros, ou seja, mais 78,6 milhões na comparação com período homólogo do ano passado.

O Estado já arrecadou, até julho, 826,5 milhões de euros com o Imposto especial sobre o Tabaco, ou seja, mais 78,6 milhões em termos homólogos, segundo o relatório da última execução orçamental. Ao analisar as previsões do governo inscritas no Orçamento do Estado (OE) para 2022, verifica-se que o executivo já conseguiu encaixar mais 58,6 milhões de euros face ao excedente estimado de 20 milhões de euros para este ano, em comparação com 2021. De acordo com o OE para 2022, os cofres do Estado deverão receber 1,43 mil milhões de euros por via do Imposto sobre o Tabaco. Ler mais

Reserva Federal anuncia nova subida de 75 pontos base na taxa de juro

 
Trata-se a terceira subida consecutiva em 75 pontos base. Taxa da Fed está agora no nível mais elevado de 14 anos. 

A Reserva Federal norte-americana (Fed) anunciou hoje uma subida de 75 pontos base na sua taxa de juro, um aumento idêntico ao que tinha decidido nas duas últimas reuniões.

Este é o quinto aumento desde março e a taxa dos fundos federais fica agora entre 3% e 3,25%, o nível mais alto dos últimos 14 anos.

O banco central norte-americano indicou em comunicado, após uma reunião de dois dias, que "antecipa que outros aumentos adicionais serão necessários em 2022" face a uma inflação que tem continuado elevada e se revela persistente.

Nas novas previsões que divulgou, a Fed indicou que prevê agora um crescimento económico quase nulo em 2022 (+0,2%) quando em junho antecipava 1,7%. Ler mais

 

Nome, morada e e-mail de passageiros entre dados expostos da TAP

 

Os dados pessoais dos clientes da TAP divulgados pelo grupo de cibercriminosos Ragnar Locker, que atacou a companhia aérea em agostos, vão do nome, morada, 'e-mail', data de nascimento até data de registo e número de passageiro.

"Lamentavelmente, queremos informar que as categorias de dados pessoais de clientes TAP divulgadas consistem nas seguintes: nome, nacionalidade, sexo, data de nascimento, morada, e-mail, contacto telefónico, data de registo de cliente e número de passageiro frequente", adiantou a TAP em comunicado.

A companhia aérea indicou que a informação divulgada relativamente a cada cliente pode variar, reiterando que "não há indícios de que dados de pagamento tenham sido exfiltrados dos sistemas".

"Embora os ciberataques constituam uma ameaça constante para muitas empresas, a TAP tomou imediatamente medidas para a contenção e resolução do incidente, de forma a proteger todos os dados detidos ou geridos", salientou. Ler mais

 

Procon-SP notifica Nestlé por venda de misturas lácteas à base de soro de leite com embalagens semelhantes a 'produtos originais'

 De acordo com o órgão, as misturas lácteas à base de soro de leite e amido tem embalagens semelhantes ao produto original e têm gerado confusão na hora da compra nos supermercados. 

O Procon-SP notificou a empresa Nestlé Brasil nesta quarta-feira (21) pedindo explicações sobre a diferença entre o leite condensado tradicional e a mistura láctea condensada à base de soro de leite e amido. Também questionou a embalagem do creme de leite original e uma variação.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, produtos como a “Mistura Láctea Condensada De Leite, Soro De Leite e Amido – Moça” e o “Leite Condensado – Moça” ou a “Mistura De Creme De Leite – Moça” e o “Creme De Leite Original – Moça” tem gerado confusão entre os consumidores paulistas na hora da compra, por apresentarem embalagens muito parecidas. Ler mais

 

Direitos Consumidor. Isto é o Povo a Falar