Glovo recebe multa de quase 79 milhões de euros em Espanha

 A ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz, considera que a empresa “enfraqueceu” os direitos laborais dos trabalhadores.

A ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz, anunciou esta quarta-feira, dia 21, a decisão de aplicar uma multa de quase 79 milhões de euros à empresa de entregas Glovo.

Conta o El Confidencial que, em declarações à imprensa, Díaz acusou a Glovo de “enfraquecer” os direitos laborais dos seus trabalhadores e de “obstruir” a investigação da entidade reguladora Inspeção do Trabalho.

Esta multa aplicada à Glovo prende-se sobretudo com a forma como os entregadores deste tipo de aplicações são considerados trabalhadores independentes pelas respetivas empresas, o que não lhes concede quaisquer direitos laborais. Além da multa, o Trabalho e da Economia Social de Espanha decidiu regularizar a situação de 10.600 trabalhadores da Glovo.

“Estamos perante uma autêntica atuação de falsos independentes e o peso da lei vai abater-se nesta empresa”, afirmou a ministra.

 

O efeito “denorex” dos produtos: como a alta da inflação impactou a indústria de alimentos com a oferta de produtos de menor qualidade aos consumidores

 

Quem viveu na década de oitenta deve se recordar de uma publicidade que ficou muito conhecida no país. Essa publicidade era um bordão do shampoo Denorex. O referido produto, alegava combater a caspa como se fosse um remédio, mas não era remédio. Logo, o bordão “parece, mas não é” tomou conta do país. Até hoje, pessoas que viveram nessa época se lembram desse bordão.

Esse bordão, “parece, mas não é”, se encaixa perfeitamente no momento atual no qual a indústria substitui produtos em função da alta de preços e falta de matéria prima dos últimos anos.

Alguns produtos que os consumidores estavam habituados, começam a ser substituídos por outros de menor qualidade, geralmente composto por misturas de soro de leite e amido, com baixo teor nutritivo. Para exemplificarmos, o leite tradicional foi substituído pela mistura láctea, o leite condensado pela mistura láctea condensada de leite, soro de leite e amido, o creme de leite, pela mistura de creme de leite, o queijo ralado pela mistura alimentícia com queijo ralado, o leite em pó, pelo pó para preparo de bebida sabor leite ou composto lácteo com óleos vegetais, o requeijão cremoso, pela mistura láctea sabor requeijão, a manteiga pelo alimento à base de manteiga e creme vegetal e o doce de leite pelo doce de soro de leite sabor doce de leite. Ler mais

La Commission présente sa loi sur la cyberrésilience ciblant les produits de l’internet des objets

La Commission européenne a présenté jeudi (15 septembre) sa proposition de loi sur la cyber-résilience, une législation visant à remédier aux vulnérabilités des appareils connectés en adoptant une approche de sécurité dès la conception.

Faisant suite au nouveau cadre législatif, la loi sur la cyber-résilience (Cyber Resilience Act, CRA) introduira des exigences de cybersécurité pour les « produits comportant des éléments numériques » qui seront introduits sur le marché intérieur de l’UE. Le matériel et les logiciels sont concernés par cette dernière, puisque lorsque tout est connecté, tout est vulnérable.

Outre les exigences relatives aux propriétés du produit, aux vulnérabilités et au traitement, il existe également des spécifications en matière de transparence et d’information des utilisateurs, car le CRA a pour objectif de renforcer la confiance des consommateurs dans les produits. (...)

 

Tech Brief: AI liability presumption, digitalising energy, Google’s record fine confirmed

 

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“These measures will help persons seeking compensation for damage caused by AI systems to handle their burden of proof so that justified liability claims can be successful.”

-A leaked draft of the AI Liability Directive

Story of the week: The upcoming EU liability regime focused on the damage caused by AI and would place a presumption of causality on the defendant, according to an early copy of the proposal seen by EURACTIV. The AI Liability Directive, due for publication on 28 September, is intended to accompany the AI Act by establishing how someone damaged in an accident where AI was involved can make a civil lawsuit to claim damages. On the same day, the Commission is also due to present the Product Liability Directive, horizontal legislation that will cover all kinds of software. Criminal law, the transport sectors and contractual obligations are excluded from the scope. (...)

Protection des données : les infractions aux règles pourraient être prises en compte par les autorités de la concurrence dans l’UE

Un avis non contraignant de l’avocat général, un conseiller influent de la plus haute instance juridique de l’UE, pourrait permettre aux autorités de la concurrence européennes de prendre en compte le respect des règles de protection des données lors de futures enquêtes.

Dans l’avis rendu mardi (20 septembre) auprès de la Cour de justice de l’Union européenne, l’avocat général Athanasios Rantos a indiqué que les autorités de la concurrence pouvaient tenir compte du Règlement général de la protection des données (RGPD) dans le cadre de leurs enquêtes, même si cela n’est pas dans leurs prérogatives premières.

Alberta Laschena, associée du cabinet d’avocats Kreab, a déclaré que l’avis « donne amplement la possibilité à la Commission et aux autorités nationales compétentes d’enquêter sur des nouveaux cas de violations des règles de la concurrence, comme l’utilisation des informations personnelles des utilisateurs ou des clients pour renforcer une position dominante sur le marché ». (...)

Três golpes de marketing usados pelas empresas para esconder a inflação

 
A inflação está a atingir valores recorde em vários países — e as empresas estão a adotar várias estratégias de marketing subtis para esconder as subidas dos preços.

Valor dos produtos

Sem surpresa, as vendas de produtos de “marca própria” ou “marca branca” tendem a aumentar quando os rendimentos caem. Em linha com isso, lojas e supermercados responderam à inflação recente promovendo produtos “básicos” ou “essenciais” a preços baixos. Isso também aconteceu na década de 1970.

Os produtos de marca própria geralmente são mais lucrativos para os comerciantes do que vender produtos de marca dos fabricantes. Mas o preço muito baixo deixa pouca margem de lucro e, portanto, os supermercados enfrentam o dilema de que estes produtos possam canibalizar as vendas de outros com margens mais altas. Ler mais

 

Leite, massa ou ovos: ASAE abre processos-crime a supermercados por especulação de preços

 
A maioria dos visados são grandes marcas da cadeia alimentar

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou nos últimos dias 292 operadores económicos, entre supermercados e hipermercados, tendo instaurado 16 processos-crime por especulação e 27 processos contraordenacionais, informou esta segunda-feira esta entidade.

Segundo adianta um comunicado da ASAE, a operação de fiscalização decorreu, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares e, bem assim, na afixação e vendas com redução de preços. Ler mais