Está mais tempo em casa? Então, cuidado com os acidentes domésticos

 É no período de verão que ocorrem mais acidentes domésticos. Os perigos são vários, do chão molhado, a tomadas elétricas em sobrecarga, a bicos de gás deixados inadvertidamente abertos. Para viver um verão sem sobressaltos domésticos, eis alguns cuidados a ter que tornam o lar um lugar mais seguro.

É normal que nesta altura do verão, em que o período de férias é tradição, passe mais tempo com a sua família em casa – sendo esta fase também, por isso mesmo, aquela em que normalmente acontecem mais acidentes domésticos. Mas sabia que, segundo o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em 2020 se registaram em Portugal 64.127 episódios de acidentes domésticos e de lazer com pessoas com mais de 65 anos e que, no mesmo período, mais de mil crianças foram assistidas com queimaduras graves decorrentes do mesmo tipo de acidentes?

Para evitar estas situações, que todos os anos vitimizam milhares de pessoas, a Loja do Condomínio deixa algumas sugestões para que torne o seu lar mais seguro, especialmente nesta época em que as famílias passam mais tempo em casa. Ler mais

 

Recebe o salário mínimo? Saiba a que benefícios tem direito

 

O ordenado mínimo foi implementado em Portugal a 27 de Maio de 1974, representando uma das maiores conquistas para o país após a revolução de 25 de Abril desse mesmo ano. Desde então que esta remuneração tem vindo a evoluir.

 O Comparaja reuniu informação sobre o tema.

 Ordenado mínimo em Portugal: de 3300 escudos a 635 euros

A implementação do salário mínimo nacional em Portugal foi uma das maiores conquistas após a revolução de 25 de Abril de 1974. No dia 27 de maio desse ano foi decretada a lei que instituiu o ordenado mínimo mensal no valor de 3300 escudos (equivalente a 16,5 euros), que proporcionou aos trabalhadores portugueses uma melhoria significativa da qualidade de vida, servindo ainda de incentivo ao aumento dos salários no país. Ler mais

Eletricidade. Guerra aberta sobre eventual aumento

 

Nuno Ribeiro, presidente da Endesa, diz que preço da luz vai aumentar 40%, por causa do Mecanismo Ibérico. Governo considerou declarações “alarmistas”.

Vem aí um grande aumento na conta da eletricidade, augurou Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, no programa Conversa Capital, da Antena 1 e Jornal de Negócios. Há, no entanto, razões por trás desse augúrio que não são as mesmas referidas por Ribeiro da Silva. “Já nas faturas de consumo elétrico de julho, as pessoas vão ter uma desagradável surpresa. Estamos a falar de qualquer coisa na ordem dos 40 ou mais por cento, e não tem nada a ver com as empresas elétricas, aparecerá nas faturas numa linha específica, a dizer que o mecanismo coberto do diploma X de teto sobre os preços do gás, cabe-lhe a si, feliz contribuinte, ou infeliz contribuinte, contribuir com X, para além do preço que tinha no seu contrato”, disse o gestor da empresa espanhola, acusando este aumento de ser consequência do travão ibérico aos preços do gás decidido por Espanha e Portugal e aprovado pela Comissão Europeia. Mais, Nuno Ribeiro argumenta, na mesma entrevista, que os únicos a beneficiar com essa medida são os consumidores espanhóis. Ler mais

Imprensa Escrita - 1-8-2022

 

RSE atenta ao comportamento dos comercializadores de eletricidade

A ERSE anunciou hoje que estará "particularmente atenta" ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico que limita o preço do gás para efeitos de produção de eletricidade.

Em comunicado, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos esclarece que apenas pagam os custos do ajustamento associados a este mecanismo, os consumidores de que dele beneficiam, ou seja, os que têm contratos "indexados ao mercado diário".

"Os referidos consumidores ao beneficiarem dos preços de eletricidade controlados, devido ao teto do gás a 40 euros por MWh, serão chamados a suportar os custos do ajustamento associados a esta intervenção, resultando, apesar disso, num ganho face aos preços que seriam observados sem esta intervenção", salienta a ERSE.

De acordo com a entidade, "a quantidade de energia destes fornecimentos que beneficiam de preços de eletricidade controlados, e que serão chamados a pagar o custo do ajustamento deste mecanismo, foi em junho e julho, respetivamente, de 18% e 29% do total nacional, sendo maioritariamente consumo industrial". Ler mais

 

MAPA DE CONFERÊNCIAS E PRELECÇÕES

AGOSTO

19 – III Seminário Internacional de Direito Privado – Universidade Estadual de Londrina –´, Paraná,  “ O Direito Privado Pós-Pandemia”

19 – ‘Fórum de Juizados Especiais’ – Escola da Magistratura do Rio de Janeiro -, Rio de Janeiro, “As Garantias dos Bens de Consumo no Direito Comparado”

SETEMBRO

16 – Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo – “A Transição Ecológica e o Consumo Sustentável”

28 – Universidade de Maringá (CESUMAR) – “tema a definir” [Coordenação: Prof. Oscar Ivan Prux]

OUTUBRO

05 – Faculdade de Direito da Universidade de Granada – “Acção colectiva europeia e acção popular portuguesa: convergências e divergências.”

 

06 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “Serviços Públicos Essenciais e Comunicações Electrónicas”

10 – EDULAW – Politécnico de Leiria – “Segurança Alimentar: entre a norma e a ‘praxis’”. Food safety: between the norm and the 'praxis'

11 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “O Contrato de Comunicações Electrónicas (“Contrato de Adesão”)”

 

18 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “Comunicações Electrónicas: as chamadas gratuitas”

25 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “A Economia Colaborativa nas Comunicações Electrónicas”

Diário de 1-8-2022

 

Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01

Lei n.º 13/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera algumas regras da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado

Aviso n.º 80/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Croácia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980

Aviso n.º 81/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República do Quénia retirado a sua declaração a 24 de setembro de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal

Portaria n.º 200/2022

JUSTIÇA E FINANÇAS

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Terceira alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho