Tratamentos da hepatite C iniciados em 2020 e 2021 caíram mais de 40%

O Programa Nacional para as Hepatites Virais admite que a redução possa "refletir o impacto da pandemia de Covid-19"

O número de tratamentos da hepatite C iniciados em 2020 e 2021 caiu mais de 40% em Portugal, uma redução que pode ser atribuída à pandemia de Covid-19, alerta o relatório do Programa Nacional para as Hepatites Virais (PNHV) divulgado esta quinta-feira.

"Da avaliação da evolução do número de tratamentos por ano, destaca-se uma redução superior a 40% no número de tratamentos iniciados nos anos 2020 e 2021, podendo refletir o impacto da pandemia de Covid-19", adianta o documento de 2022 do PNHV, um dos programas de saúde prioritários da Direção-Geral da Saúde. Ler mais

Diário de 28-7-2022

 

Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que proteja as áreas protegidas

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a adoção de medidas preventivas que evitem novos ataques

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República à Argentina

Decreto n.º 4/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003

Aviso n.º 79/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril

Levantada interdição a banhos na praia da Armona-Mar

 

Após indicações da Delegada de Saúde Regional do Algarve, foi hoje, quarta-feira, levantada a interdição a banhos na praia da Armona-Mar, no concelho de Olhão, anunciou a Autoridade Marítima Nacional.

Após ter sido efetuada uma nova análise à qualidade da água, os resultados revelaram que os valores microbiológicos se encontravam novamente dentro dos parâmetros de referência.

Face aos resultados das análises, a Câmara Municipal de Olhão deu indicações para que fosse novamente hasteada a bandeira verde na praia.

A ida a banhos na praia da Armona-Mar encontrava-se interdita desde terça-feira, 26 de julho, depois da análise à qualidade da água ter revelado valores microbiológicos acima dos parâmetros de referência. Ler mais

 

 PSP e Airbnb alertam para burlas relacionadas com as casas de férias

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Airbnb estabeleceram uma parceria que visa sensibilizar a população para as burlas relacionadas com as férias, deixando conselhos sobre o que devem fazer no momento de reservar viagens.

Em comunicado, a PSP refere que da parceria com a Airbnb, uma plataforma 'online' para encontrar e reservar alojamentos, resultam alguns alertas, aconselhando-se as pessoas, por exemplo, a não clicar em 'links' recebidos por 'email' ou mensagens escritas que não transmitam confiança.

As duas entidades alertam igualmente as pessoas para evitarem ofertas pouco realistas; a ter atenção ao fazer a reserva, pois pode tratar-se de algo que não é genuíno; a comunicar, reservar e pagar somente na Airbnb quando se pretende reservar alojamento através da plataforma; a manter a conta bancária segura e a denunciar as burlas.

"Tomar precauções simples, tais como ter uma palavra-passe segura, utilizar detalhes de 'login' únicos em diferentes contas e manter os seus dispositivos atualizados pode ajudá-lo a manter-se protegido de burlões", é também aconselhado. Ler mais

 

 

BCP multiplica lucro por seis no semestre, com Portugal a compensar Polónia

 

Lucro do BCP multiplica por seis no primeiro semestre do ano, para 74,5 milhões de euros, graças à operação em Portugal

O BCP obteve um lucro de 74,5 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a um número mais de seis vezes superior ao resultado líquido obtido no mesmo período do ano passado, de acordo com o comunicado divulgado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta quarta-feira, 27 de julho.

A operação em Portugal conseguiu um resultado líquido de mais de 170 milhões de euros, o que compensou as perdas que o banco continua a ter na sua operação na Polónia. Ler mais

Garantias legais: em caso de substituição do bem, o consumidor terá de suportar os custos da “normal utilização do bem substituído”?

A substituição é, de par com outros, um dos remédios de que, no âmbito da garantia legal dos bens, o consumidor pode lançar mão para bem exercer o seu direito e ver reposta a conformidade com o contrato.

E situa-se até no patamar primeiro, em paralelo com a reparação.

Em caso de substituição do bem, há algum valor devido pelo bem substituído, pelo uso que o consumidor lhe tiver dado?

Ou seja, o período durante o qual o consumidor fruiu do bem, o valor que daí resulta, terá de ser compensado ao fornecedor ou produtor, se acaso o consumidor se voltar, no quadro da acção directa, contra o produtor que não contra o fornecedor com quem directamente contratou?

Os tribunais, ao que parece, decidiam invariavelmente nesse sentido, no caso paralelo da extinção do contrato, a menos que uso nenhum se houvesse dado à coisa.

Como exemplo paradigmático, o de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, lavrado pelo Conselheiro João Camilo, a 05 de Maio de 2015, do teor  seguinte: Ler mais

 

Carlos Moedas pede empenho de todos para resolver problema de higiene urbana em Lisboa

 

Lisboa, 27 jul 2022 (Lusa) – O presidente da Câmara de Lisboa apelou hoje ao empenho de todos, nomeadamente sindicatos e juntas de freguesia, na resolução dos problemas do lixo em Lisboa, salientando que até setembro vão entrar 190 novos trabalhadores para a higiene urbana.

 No final de encontros com sindicatos, Carlos Moedas destacou que disse às estruturas o que estava a fazer para resolver a falta de higiene urbana em Lisboa, um problema que já vem de trás e que precisa “do empenhamento de todos”: dos sindicatos, dos trabalhadores, das pessoas em geral, da Câmara Municipal e também das Juntas de Freguesia.

De acordo com Moedas, este executivo identificou um problema de falta de funcionários e por isso a autarquia está a contratar um total de 190 pessoas, dos quais 160 novos cantoneiros e outros 30 motoristas de veículos, num processo que deverá estar concluído em setembro. Ler mais