Cumpriu-se a 21 de Maio de 2022, sábado pretérito, o
34.º aniversário da AIDC/IACL
–Associação Internacional de Direito do
Consumo.
NETCONSUMO propôs-se ouvir, na circunstância, Mário Frota, fundador e primeiro presidente da instituição, que viu a luz do dia em Coimbra no recuado ano de 1988, no temo do I Congresso Mundial das Condições Gerais dos Contratos / Cláusulas Abusivas e cuja sede se situou, provisoriamente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
NETCONSUMO: a que se deveu a luminosa ideia de constituir uma sociedade científica internacional, congregando, no seu seio, os juristas que então se consagravam já ao estudo da novel disciplina do Direito do Consumo?
Mário
Frota: A algo de muito simples, na aparente
complexidade dos seus termos: o I
Congresso Mundial das Condições Gerais dos Contratos / Cláusulas Abusivas, que
houve lugar em Coimbra, por iniciativa nossa, de 18 a 21 de Maio
de 1988, sob a égide da Comunidade Económica Europeia e do
egrégio presidente da sua Comissão, o eminente Jacques Delors, reuniu um enorme
leque de nascentes jusconsumeristas. O Congresso que, naqueles recuados tempos,
em que as comunicações eram bem mais difíceis que as que se processam hoje em
dia, reuniu representantes de 32
Estados-nação de todos os Continentes, e registou a presença de mais de 700
participantes, trouxe a Coimbra a nata do novel ramo de direito.
Acresce que a realização do evento não foi isenta de escolhos: a Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, a casa de origem do ora entrevistado, que pelo seu Conselho de
Direcção, a que presidira Figueiredo Dias, tendo como seu número dois, Manuel
Porto, dera à iniciativa o seu suporte institucional, o seu aval científico e a
promessa de apoio administrativo, deliberação, aliás, ulteriormente ratificada,
veio mais tarde, já sob nova gestão, a denunciar os compromissos assumidos. A Reitoria da Universidade, capitaneada
por um professor de Direito, Rui de Alarcão, propusera-se patrocinar a
iniciativa pelo seu “elevado alcance” e acabou, afinal, por lavar de tudo as
“mãos como Pilatos”... Um professor da Casa que se deslocara em 1987 à Grécia,
em “missão” do Conselho Português para a Paz e Cooperação, inspirado e mantido
pelo Kremlin, de seu nome Orlando de Carvalho, ouvira da boca da relatora
grega, de há muito convidada, Elisa Alexandridou, que se deslocaria a
Coimbra a fim de intervir no Congresso que originariamente teria um âmbito
Europeu. E, ao ser surpreendido pela notícia, por nada haver sabido (e nem
teria de estar informado a tal propósito por não pertencer, ao tempo, a
qualquer órgão relevante da Faculdade…), logo ali “jurou” que tal Congresso, sob
a égide da Faculdade de Direito, jamais
se concretizaria e que em circunstância alguma se levaria a cabo porque os
órgãos da Casa o inibiriam. E que a Colega da Faculdade de Direito de Salónica,
a Elisa Alexandridou, não contasse efectivamente com o evento e a sua
deslocação à Lusa-Atenas. O facto é que, de regresso a Portugal, aquele
docente, movido não se sabe por que intuitos, na primeira reunião do Conselho
Científico em que tinha assento, bem ao seu jeito, inflamou os ânimos contra o
Congresso e o seu promotor, o ora entrevistado, mero assistente da Casa, e logo
ali obteve a aquiescência do Conselho a que não daria o seu aval à iniciativa,
após haver tempos antes garantido o patrocínio científico ao Congresso “dada a
importância do tema e seu debate”… Ler mais
