AIDC/IACL A CAMINHO DO SEU XXXV ANIVERSÁRIO (por uma tentativa de um resgate histórico sério, rigoroso, objectivo)

 

Cumpriu-se a 21 de Maio de 2022, sábado pretérito, o 34.º aniversário da AIDC/IACL –Associação Internacional de Direito do Consumo.

 

NETCONSUMO propôs-se ouvir, na circunstância, Mário Frota, fundador e primeiro presidente da instituição, que viu a luz do dia em Coimbra no recuado ano de 1988, no temo do I Congresso Mundial das Condições Gerais dos Contratos / Cláusulas Abusivas e cuja sede se situou, provisoriamente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

NETCONSUMO: a que se deveu a luminosa ideia de constituir uma sociedade científica internacional, congregando, no seu seio, os juristas que então se consagravam já ao estudo da novel disciplina do Direito do Consumo?

Mário Frota: A algo de muito simples, na aparente complexidade dos seus termos:       o I Congresso Mundial das Condições Gerais dos Contratos / Cláusulas Abusivas, que houve lugar em Coimbra, por iniciativa nossa, de 18 a 21 de Maio de 1988, sob a égide da Comunidade Económica Europeia e do egrégio presidente da sua Comissão, o eminente Jacques Delors, reuniu um enorme leque de nascentes jusconsumeristas. O Congresso que, naqueles recuados tempos, em que as comunicações eram bem mais difíceis que as que se processam hoje em dia, reuniu representantes de 32 Estados-nação de todos os Continentes, e registou a presença de mais de  700 participantes, trouxe a Coimbra a nata do novel ramo de direito. Acresce que a realização do evento não foi isenta de escolhos: a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a casa de origem do ora entrevistado, que pelo seu Conselho de Direcção, a que presidira Figueiredo Dias, tendo como seu número dois, Manuel Porto, dera à iniciativa o seu suporte institucional, o seu aval científico e a promessa de apoio administrativo,  deliberação, aliás, ulteriormente ratificada, veio mais tarde, já sob nova gestão, a denunciar os compromissos assumidos. A Reitoria da Universidade, capitaneada por um professor de Direito, Rui de Alarcão, propusera-se patrocinar a iniciativa pelo seu “elevado alcance” e acabou, afinal, por lavar de tudo as “mãos como Pilatos”... Um professor da Casa que se deslocara em 1987 à Grécia, em “missão” do Conselho Português para a Paz e Cooperação, inspirado e mantido pelo Kremlin, de seu nome Orlando de Carvalho, ouvira da boca da relatora grega, de há muito convidada, Elisa Alexandridou, que se deslocaria a Coimbra a fim de intervir no Congresso que originariamente teria um âmbito Europeu. E, ao ser surpreendido pela notícia, por nada haver sabido (e nem teria de estar informado a tal propósito por não pertencer, ao tempo, a qualquer órgão relevante da Faculdade…), logo ali “jurou” que tal Congresso, sob a égide  da Faculdade de Direito, jamais se concretizaria e que em circunstância alguma se levaria a cabo porque os órgãos da Casa o inibiriam. E que a Colega da Faculdade de Direito de Salónica, a Elisa Alexandridou, não contasse efectivamente com o evento e a sua deslocação à Lusa-Atenas. O facto é que, de regresso a Portugal, aquele docente, movido não se sabe por que intuitos, na primeira reunião do Conselho Científico em que tinha assento, bem ao seu jeito, inflamou os ânimos contra o Congresso e o seu promotor, o ora entrevistado, mero assistente da Casa, e logo ali obteve a aquiescência do Conselho a que não daria o seu aval à iniciativa, após haver tempos antes garantido o patrocínio científico ao Congresso “dada a importância do tema e seu debate”… Ler mais