Três cidades portuguesas entre 100 da UE neutras e inteligentes até 2030

Guimarães, Porto e Lisboa foram as cidades selecionadas em Portugal para participar na missão da União Europeia (UE) para ecossistemas de inovação e com vista à neutralidade do ponto de vista climático até 2030, foi hoje anunciado.

A informação foi divulgada pela Comissão Europeia, que em comunicado dá conta dos municípios europeus escolhidos para a "Missão da UE para 100 cidades neutras e inteligentes até 2030, a chamada Missão Cidades".

"As 100 cidades vêm de todos os 27 Estados-membros, com 12 cidades adicionais vindas de países associados ou com o potencial de serem associadas ao Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da UE", assinala a instituição.

Em Portugal, as três cidades selecionadas foram então Guimarães, Porto e Lisboa.

Com um orçamento total de 360 milhões de euros de financiamento do Horizonte Europa para o período 2022-23, a iniciativa visa então criar projetos de inovação rumo à neutralidade climática até 2030. Ler mais

 

Descida do ISP reduz 62% da subida do preço da gasolina e 42% do gasóleo

 

O primeiro-ministro anunciou que na segunda-feira a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.

António Costa referiu esta evolução de desagravamento do ISP, hoje, na Assembleia da República, na abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

Na sua intervenção, o líder do executivo defendeu que, "perante um cenário de inflação - ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes".

Essas medidas, de acordo com o primeiro-ministro, vão "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico".

"Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro", declarou.

Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento "prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias".

"É, portanto, um orçamento concreto, virado para o país real; um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais", sustentou.

 

Imprensa Escrita - 28-4-2022

 

Diário de 28-4-2022

 

Diário da República n.º 82/2022, Série I de 2022-04-28

Aviso n.º 43/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Preservem se as crianças...

União Europeia analisa possível regulação para o metaverso

 

UE estuda legislações e ações necessárias para regular o metaverso;

Há dois principais metaversos, o Decentraland e o The Sandbox;

Metaverso gera lucro para empresas que investem em terrenos e ações no ambiente digital.

A União Europeia analisa o metaverso e legislações necessárias para regular o ambiente virtual. A intensão foi declarada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, em um evento online nesta semana.

“O metaverso já está aqui. É claro que estamos analisando qual seria o papel do regulador e da nossa legislatura”, explicou Vestager. Segundo a representando da UE as autoridades precisam entender melhor o ambiente digital e seus usos para que o estado possa atuar na fiscalização. Ler mais

PUBLICIDADE INDIRECTA A VINHOS EM HORÁRIO PROIBIDO NAS TV´S

A qualquer hora do dia, as televisões, em canal aberto ou no cabo, passam em programas de vinhos publicidade, que se nos afigura directa, sem rebuços, como a que figura supra.

Ainda que de publicidade indirecta se tratasse,  tal estaria incurso nas proibições que a Constituição da República veda num dos seus dispositivos (o n.º 2 do artigo 60 do Texto Fundamental).

Trata-se de publicidade em programas patrocinados por uma Revista de Vinhos, que a escâncaras parece contornar as proibições constantes do Código da Publicidade.

E, o que é pior, isto passa nos canais públicos, pagos pelos contribuintes e pelos consumidores, de modo directo e indirecto.

O que tem a dizer a isto a Direcção-Geral do Consumidor?

A palavra, pois, à Administração!