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Direito do consumo Estatuto para o consumidor vulnerável

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UNIÃO EUROPEIA Crédito ao consumidor: nova disciplina na forja

A PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR

A Comissão Europeia trouxe a lume uma proposta de directiva a 30 de Junho próximo passado sob o tema do crédito aos consumidores, por forma a actualizar os termos da Directiva de 23 de Abril de 2008 cujas versões nacionais vigoram em cada um dos Estados-membros (em Portugal, através do DL 133/2009, de 2 de Junho).

A proposta inova em inúmeros domínios. Com prevalência no que tange à informação para que os contratos sejam celebrados de modo “esclarecido e informado”, como ali se previne.

 No seu glossário, a Directiva define conceitualmente, entre outros:

§  «Contrato de crédito»: o contrato por meio do qual um mutuante concede ou promete conceder a um consumidor um crédito sob a forma de pagamento diferido, empréstimo ou qualquer outro acordo financeiro similar; exceptuam-se os contratos de prestação de serviços ou de fornecimento de bens do mesmo tipo com carácter de continuidade, nos termos dos quais o consumidor pague esses serviços ou bens a prestações durante o período de validade dos referidos contratos; Ler mais

Mário Frota e os direitos do consumidor

 

Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), é o convidado do Rotary Club da Póvoa de Varzim para uma palestra aberta à comunidade, no dia 14 de dezembro, às 21h30, no Hotel Axis Vermar.

Saiba mais sobre os seus direitos enquanto consumidor com um dos maiores especialistas do país nesta matéria. Fundador da APDC, Mário Frota foi percursor da promoção dos interesses dos consumidores. Ler mais

EU estimates up to 80% of population has had COVID

 

The European Commission said that between 60% and 80% of the EU population was estimated to have been infected with COVID-19, as the bloc enters a post-emergency phase in which mass reporting of cases was no longer necessary.

In preparing for this less acute phase, European Union governments should ramp up COVID-19 immunisations of children, the bloc’s executive body said, signalling it was considering plans to develop antivirals.

“It is estimated that between 60% to 80% of the EU population has by now had COVID,” EU health commissioner Stella Kyriakides told a news conference on Wednesday (27 April).

The EU public health agency said reported cases had covered about 30% of the European population so far, but if unreported infections were added, cases could be as high as 350 million, about 77% of the European population.

With a recent drop in infections and deaths linked to COVID-19, the EU is now shifting away from mass testing and reporting of cases, Kyriakides said. Ler mais

Crypto Insights: Por que cripto é também uma nova classe de ativos

 
Os criptoativos podem ser a classe de ativos mais revolucionária que surgiu nos últimos tempos. Entenda o porquê com o head de Digital Assets do BTG Pactual 

 O bitcoin foi criado através da junção e evolução de uma série de tecnologias já existentes, como a própria internet. Essa nova tecnologia, que depois passou a ser conhecida como blockchain, é talvez uma das mais revolucionárias das últimas décadas e tem o potencial para transformar uma série de indústrias, a começar pela financeira.

Ela foi criada em 2008 com o bitcoin, que tinha o propósito de descentralizar o dinheiro, ou seja, criar uma rede onde as pessoas pudessem transferir valores sem a necessidade de um intermediário central. Para tal, criou uma série de mecanismos de validação, incentivos e governança que permitiam que essa rede funcionasse de forma descentralizada. Ler mais

Procuradoria de Paris investiga suspeita de sabotagem que cortou internet

 
A Procuradoria parisiense abriu, esta quarta-feira, uma investigação preliminar sobre uma suspeita de sabotagem de cabos de fibra ótica, que interrompeu o serviço de internet em várias regiões de França, adiantando que vai ter a colaboração dos serviços de informações.

O corte ocorreu ao início de quarta-feira, atingindo vários, mas não todos, operadores ao longo do dia.

As autoridades sugeriram que o estrago do cabo foi intencional.

Com uma ação rápida, o gabinete da Procuradoria informou que abriu uma investigação preliminar com base em acusações de "destruição de bens para prejudicar os interesses fundamentais da nação", bem como de "obstrução de um sistema de processamento automático de informação" e associação criminal.

No que parece ser uma decisão rara, o serviço de informações francês, vocacionado para o interior do país, conhecido por DGSI, está a ajudar na investigação, a par da polícia judiciária.

Não foi divulgado se existem suspeitos identificados.

Os cortes aparentemente não tiveram consequências em serviços vitais, como hospitais.

Alguns clientes acordaram sem serviço de internet e os técnicos tiveram dificuldades em resolver o caso.

Segundo o diário Le Monde, os cortes dos cabos atingiram alguns clientes na região parisiense da Ilha de França, na Alsácia, no leste, em Grenoble, no sudeste, e na região do Norte.

 

Telecomunicações: Truques para reduzir o consumo de dados móveis

 

Saiba quais são as aplicações que gastam mais dados móveis e como pode poupar durante a sua utilização. 

Se é daquelas pessoas que tem dificuldade em manter os dados móveis até ao final do mês, este artigo é para si. A Selectra reuniu um conjunto de truques que ajudam a reduzir o consumo de dados móveis, desde logo porque explica quais são as aplicações que consomem mais dados. 

1. Plataformas de música ou streaming - "No topo da escala, surgem as aplicações de música ou filmes como o Spotify ou a Netflix. Apesar de conseguirem ser os melhores amigos de quem passa muito tempo nos transportes públicos, são também os responsáveis pelo rápido consumo de dados móveis. Isto porque, se utilizados na sua qualidade máxima, o Spotify pode gastar por hora, cerca de 150MB, e a Amazon Prime Video, aproximadamente 6GB." Ler mais