Política de Consumidores: uma austera, apagada e vil tristeza espelhada no Programa do Governo (II)

 

Do pretenso Programa de Governo que o Parlamento votou:

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 A política de consumidores deve ocupar um espaço decisivo na recuperação económica, a nível nacional e anível europeu.

Deste modo, dar-se-á também seguimento à ‘Nova Agenda [Europeia] do Consumidor’, cujasconclusões foram aprovadas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UniãoEuropeia, com enfoque na transição gémea (verde e digital), na cooperação e nos consumidoresmais vulneráveis.

Nesse sentido, o Governo propõe-se a:

• Instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Portal do Consumidor, numalógica de balcão único, aprofundando e articulando ferramentas e mecanismos,existentes e a criar, por forma a reforçar a notoriedade dos direitos dos consumidores edas diferentes respostas para o seu esclarecimento e eventual resolução de conflitos; Ler mais
  

DSA : la présidence française propose un compromis sur les dark patterns, les mineurs et les compensations

 

À la suite du troisième trilogue politique sur la loi sur les services numériques (Digital Services Act, DSA) mardi 15 mars, la présidence française a préparé un texte de compromis sur les dark patterns, la protection des mineurs et les compensations, daté de mercredi 16 mars.

Lors de la réunion qui s’est tenue en début de semaine, il a été décidé que presque tous les points controversés seront rediscutés en vue de la tenue d’un nouveau trilogue institutionnel à la fin du mois de mars. En préparation des négociations avec le Parlement européen, la présidence a partagé un texte de compromis (vu par EURACTIV) avec les autres États membres sur les dark patterns (les interfaces spécialement conçues pour tromper ou manipuler les utilisateurs), la protection des mineurs et les compensations. (...)

DSA : les institutions européennes proches d’un accord sur la restriction de la publicité en ligne

Un accord sur les règles relatives à la publicité en ligne dans la loi sur les services numériques (Digital Services Act, DSA) de l’UE semble être à portée de main, selon un nouveau texte de compromis consulté par EURACTIV.

Le texte a été proposé par la présidence française de l’UE qui dirige actuellement la discussion entre les États membres au sein du Conseil de l’UE. Les diplomates européens ont débattu du compromis mercredi (13 avril), avant ce qui pourrait être la dernière réunion de haut niveau le 22 avril.

Selon une source diplomatique européenne, les Etats membres n’ont pas émis de lignes rouges mais certains ont souligné que le DSA n’était pas la législation appropriée pour traiter cette question. Toutefois, la présidence française a accepté ces mesures dans le cadre d’un accord plus large sur la loi sur les marchés numériques (DMA), la proposition sœur du DSA. (...)

Alemanha antecipa corte do apoio à compra de veículos híbridos e elétricos

 O Ministério da Economia da Alemanha, Robert Habeck, planeia antecipar o fim do subsídio à compra de veículos híbridos plug-in já no final deste ano, bem como cortar em um terço o apoio à compra de elétricos, a partir de 2023, avançou esta quinta-feira a Bloomberg (acesso condicionado).

A proposta pretende canalizar os atuais subsídios para a proteção do ambiente, e sobre a mesa fica a redução do apoio à compra de elétricos, de 6.000 euros para 4.000 em 2023, e para 3.000 euros em 2024 e 2025. A informação foi avançada inicialmente pelo jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung.

“Queremos aprimorar o foco do nosso apoio aos carros elétricos e focar-nos mais na proteção climática”, disse Habeck, acrescentando que, “na nossa opinião, os híbridos plug-in são comercializáveis ​​e já não precisam de financiamento público”.Ler mais

Com preços a subir, eis o que o Orçamento do Estado traz à sua vida

 

Orçamento do Estado trouxe poucas novidades em relação à proposta que foi chumbada em outubro. Mas conheça as principais mudanças e como o Governo prevê mitigar o aumento do custo de vida.

Com o Governo (agora) em maioria absoluta, o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou uma proposta de Orçamento do Estado em (quase) tudo semelhante à que foi chumbada em outubro. Aliás, para os partidos da oposição, é exatamente esse o grande problema deste Orçamento, tendo em conta que entretanto surgiu uma guerra na Europa e a inflação acelerou para os níveis mais elevados em décadas. Acesso pago

Política de consumidores: austera, apagada e vil tristeza no Programa do Governo

Do pretenso Programa de Governo que o Parlamento votou:

“…

A política de consumidores deve ocupar um espaço decisivo na recuperação económica, a nível nacional e a nível europeu.

Deste modo, dar-se-á também seguimento à ‘Nova Agenda [Europeia] do Consumidor’, cujas conclusões foram aprovadas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com enfoque na transição gémea (verde e digital), na cooperação e nos consumidores mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Governo propõe-se a:

– Instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Portal do Consumidor, numa lógica de balcão único, aprofundando e articulando ferramentas e mecanismos, existentes e a criar, por forma a reforçar a notoriedade dos direitos dos consumidores e das diferentes respostas para o seu esclarecimento e eventual resolução de conflitos;

– Definir o Estatuto do Consumidor Vulnerável, o qual contemplará um conjunto de critérios e respectivos direitos correspondentes a esta condição; Ler mais

APETÊNCIA ZERO, nada; APARÊNCIA vinte, TUDO!