Direto ao CONSUMO

 

Congresso Internacional de Direito do Consumo

 

Diário de 17-8-2021

        

Diário da República n.º 159/2021, Série I de 2021-08-17

• Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021169709473

  Assembleia da República

  Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2021/M169709474

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo Regional a implementação, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de projeto piloto de Ensino Recorrente à Distância

Habitação: Número de famílias com apoios dispara na terra do ministro Pedro Nuno Santos

O número de famílias que beneficiam de apoios à habitação tem vindo a aumentar, havendo um total de 73 concelhos com agregados familiares em situação de carência habitacional, avança o ‘Correio da Manhã’ (CM).

Segundo a mesma publicação, deste total, 18 têm agora centenas de famílias com apoios à habitação, quando em 2018 (altura do levantamento) não tinham nenhuma.

Um desses casos é São João da Madeira, que se trata nada mais nada menos do que a cidade onde nasceu o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos e que passou de zero para 339 famílias identificadas pela autarquia, no âmbito do acordo assinado entre o município e o Governo.

Para além deste concelho, também Castelo de Paiva subiu de zero para 269 famílias a beneficiar de apoios. Numa situação semelhante está Grândola, câmara comunista, que passa de zero para 234 situações de carência habitacional, segundo o jornal. Ler mais

Teleconsultas devem crescer 80%, a nível mundial, até 2025

Um estudo da consultora britânica Juniper Research concluiu que o número de teleconsultas realizado a nível global irá chegar aos 765 milhões em 2025, comparativamente aos 422 milhões de 2021, o que representa um aumento de 80 por cento. As teleconsultas permitem aos doentes e aos prestadores de cuidados interagir remotamente através de apps de saúde e videochamadas.

As conclusões da consultora indicam também que o principal fator que leva à adoção de serviços de teleconsulta entre prestadores e pacientes é a maior eficiência proporcionada aos primeiros e a melhoria de cuidados aos segundos. O estudo realça, contudo, que o funcionamento destes sistemas requer uma estrutura técnica significativa, o que inclui, por exemplo, uma ligação de banda larga robusta.

O subcontinente indiano será a região a registar mais teleconsultas até 2025, uma região onde este sistema já é popular.

Em média, cada pessoa recorrerá à teleconsulta 3,6 vezes por ano, mas estes números deverão ser mais elevados em países com sistemas de saúde universais ou naqueles onde haja um reembolso completo destas consultas.

Hospital de Braga regressa à gestão pública a 1 de setembro

Foi hoje publicado o decreto-lei que cria a entidade pública empresarial que irá assegurar a gestão do Hospital de Braga.

O atual contrato com a Escala Braga termina, na parte relativa à gestão do estabelecimento hospitalar, a 31 de agosto. De acordo com o que o Governo deixa plasmado no decreto-lei, a Escala Braga mostrou-se inicialmente disponível para aceitar a proposta de renovação condicionada apresentada pela ARS Norte, mas fez depois depender essa aceitação de condições de salvaguarda da sua sustentabilidade financeira que o executivo considera inadmissíveis. “O Governo constatou que as condições exigidas pelo parceiro privado implicavam, por um lado, verdadeiras alterações do clausulado do Contrato de Gestão e, por outro lado, refletiam interpretações acerca da execução contratual divergentes daquelas que o Estado tem vindo a adotar desde o início da vigência do Contrato de Gestão. Constatou -se, assim, que as alterações propostas pelo parceiro privado não eram compatíveis com uma mera renovação, pelo que, em face dos limites legais à modificação de contratos administrativos, designadamente em matéria de concorrência, inviabilizou -se a possibilidade de concretização da referida renovação contratual”, detalha o diploma. Ler mais

Gestão dos riscos no âmbito da manutenção de equipamentos de saúde e instalações hospitalares

 

A fiabilidade da manutenção de equipamentos de saúde e instalações hospitalares é um dos principais focos dos serviços responsáveis pelas Instalações e Equipamentos, pois trata-se da base para a mitigação de riscos de disrupção de serviço que, em saúde, assume um caráter crítico. Estes serviços são, por definição, responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos, garantindo, no menor tempo possível, a reposição do normal funcionamento em caso de avaria.

As unidades prestadoras de cuidados de saúde, em particular os hospitais, têm como objetivo principal, com recurso a equipas multidisciplinares, prestar cuidados de saúde à população que deles necessitam. Este objetivo tem o seu foco no bem mais precioso da humanidade, a saúde. Assim, todos estes ecossistemas de cuidados de saúde necessitam de mitigar os riscos de disrupção da sua atividade, mitigação esta que, em grande parte, depende de uma planificação das manutenções preventivas ou, em casos de incidente, da ativação de planos de contingência previamente delineados entre os serviços clínicos, os responsáveis pelas instalações e a gestão do risco, ativando medidas que permitam a reposição da prestação de cuidados de saúde e, desta forma, contribuindo para a continuidade de prestação de serviços de saúde, diagnosticando, tratando, medicando e, em última análise, salvando vidas. Ler mais