As águas revoltas da ilegalidade

 

Diário de 12-4-2021

         

       Diário da República n.º 70/2021, Série I de 2021-04-12

• Resolução da Assembleia da República n.º 112/2021161220090

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures

• Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021161220091

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a implementação de ações que promovam a redução e erradicação de resíduos no meio marinho

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021161220092

  Tribunal Constitucional

  Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, n.º 76, de 12 de fevereiro de 2021 (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal) e, em consequência, pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 4.º, 5.º, 7.º e 27.º do mesmo Decreto

Universitários criam projeto para reduzir desperdício alimentar em Cabo Verde

 Bolo de farelo de milho, brigadeiro de melão de São Caetano ou sopa de cascas de frutas são algumas das criações de alunos da Universidade de Santiago, num projeto para reduzir o desperdício alimentar em Cabo Verde. 

 Denominado de "Inova bu prato" (Inova o teu prato), o projeto surgiu em meados de 2018, com a primeira turma de alunos do curso de Nutrição e Qualidade Alimentar da Universidade de Santiago, com sede em Assomada, concelho de Santa Catarina.

Um dos criadores foi o professor Keven Gonçalves, que descreveu à agência Lusa que um dos objetivos do projeto é o reaproveitamento na integra de alimentos, desde vegetais, carnes, frutas e resíduos alimentares que são desperdiçados em casa ou em restaurantes.

Neste momento, a ideia pioneira em Cabo Verde ainda está limitada à esfera universitária, mas segundo o docente cada ano aparecem mais estudantes a levar a ideia para a frente. Ler mais

Combustíveis com descida esta segunda-feira

Depois das subidas da passada semana, os preços dos combustíveis em Portugal voltam a cair, refletindo as cotações médias da gasolina e do gasóleo nos mercados internacionais. Segundo fonte do setor contactada pela Executive Digest, “a gasolina pode baixar até um cêntimo por litro esta semana. Já o gasóleo deverá ficar mais barato 0,5 cêntimos por litro”, adianta a mesma fonte.

As descidas vão sentir-se tanto nas bombas das principais gasolineiras como nos postos dos hipermercados, onde “as quedas rondam os 0,0047 euros por litro, no caso do gasóleo, e 0,0080 euros por litro no que diz respeito à gasolina”, avançou uma outra fonte.

De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia, o preço médio do litro de gasolina em Portugal custa atualmente 1.627 euros, enquanto o do gasóleo vale 1.427 euros. As cotações podem no entanto variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto.

O mais recente boletim da Comissão Europeia indica que Portugal ocupa a sexta posição entre os 27 países da União Europeia com os combustíveis mais caros – 12 cêntimos acima da média europeia e 25 cêntimos mais cara do que em Espanha. Já o gasóleo ocupa a 7ª posição.

 MultiNews, 12.4.2021

Reembolsos do IRS já começaram a ser processados e vão chegar aos contribuintes “a meio da semana”

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS e o valor deverá chegar à conta dos contribuintes a meio desta semana, avançou à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 “As primeiras ordens de reembolso já foram dadas” e o respetivo valor vai chegar aos contribuintes “a meio da semana”, referiu o secretário de Estado António Mendonça Mendes que, antes desta campanha do IRS, tinha já sinalizado a expectativa de que, este ano, a devolução de imposto pudesse começar mais cedo do que em 2020 – em que o processo teve início em 21 de abril.

António Mendonça Mendes disse ainda, tal como já tinha referido em entrevista ao Eco, que no final desta semana o processo de liquidação das declarações e o processamento dos reembolsos entrarão numa cadência já mais regular. Ler mais

São três macutas e meia...

Venha saber mais sobre os direitos das crianças no ambiente digital

Temos uma novidade e um convite especial para você, que faz parte da comunidade do Criança e Consumo, uma iniciativa do Instituto Alana, e sabe como é importante proteger as crianças de exploração comercial também na internet.

O Comitê dos Direitos da Criança da ONU acaba de lançar o Comentário geral nº 25, sobre os direitos da criança em relação ao ambiente digital. O Criança e Consumo contribuiu diretamente com a elaboração deste documento e vai promover seu lançamento latinoamericano, dia 15 de abril (quinta-feira), às 14h (horário de Brasília), em um evento on-line gratuito.

Junte-se a nós para comemorar e para discutir os impactos deste novo comentário geral nos diferentes contextos dos países latinoamericanos. Veja a programação abaixo e inscreva-se!