Apoio extrarodinário ao rendimento dos trabalhadores vai ser alargado

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser alargado, passando a incluir situações com quebras de rendimento registadas no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.

A ministra Ana Mendes Godinho falava no parlamento numa audição conjunta com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sobre a resposta económica e social à pandemia da covid-19, realizada a pedido do PSD.

A governante disse que o AERT, apoio que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), vai ser alterado "para alargar e garantir que o cálculo da perda de faturação com referência ao primeiro trimestre de 2021 já é tido em conta para abrangência dos trabalhadores". Ler mais

 

O que esconde a ANACOM?

 
Depois das notícias recentemente vindas a público e que davam conta da possibilidade da anulação do leilão do 5G, ANACOM opta pela opacidade e não faculta consulta do processo do concurso público.

Polémica parece ser a palavra que mais facilmente se adequa ao percurso errático do leilão do 5G sob a égide da  ANACOM: no decurso da semana passada diversos artigos publicados na imprensa relatavam o potencial imbróglio jurídico em que a Autoridade estava emaranhada.

Uma sentença proferida num processo julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em Dezembro passado, determina a anulação da exclusão da ANO- Sistemas de Informática e Serviços-  uma das empresas candidatas no concurso público para o desenvolvimento da plataforma para o leilão do 5G. Ler mais

Governo reforça presença policial em concelhos de maior risco e admite que "berbicacho" com a AstraZeneca pode atrasar vacinação

O primeiro-ministro esteve reunido por videoconferência, esta manhã, com os presidentes dos municípios do continente com incidência Covid-19 acima dos 240 casos por 100 mil habitantes. Em conferência de imprensa, António Costa anunciou a necessidade de reforçar a testagem e a presença policial nestes locais, deixando ainda um alerta aos portugueses quanto à reabertura das esplanadas. Sobre a vacina da AstraZeneca, Costa diz que "se houver um berbicacho haverá consequências no processo de vacinação".

 O primeiro-ministro, António Costa, esteve reunido com os sete presidentes de Câmara dos concelhos que têm valores acima dos 240 casos por 100 mil habitantes — Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior —, de forma a analisar o que é necessário "para evitar que alguns concelhos tenham de regredir" no processo de desconfinamento. Ler mais

Há mais uma entidades não habilitadas a conceder crédito, alerta o BdP

Em caso de dúvida, consulte a lista de entidades autorizadas do Banco de Portugal

O Banco de Portugal (BdP) emitiu, esta terça-feira, mais um alerta para uma entidade que não está autorizada a exercer atividade financeira em território nacional. 

"O BdP adverte que os serviços de alegada concessão de crédito e emissão de moeda eletrónica publicitados na página da rede social Facebook, sob a designação JUCA Credito Mútuo, (disponível em https://www.facebook.com/Credito-Mutuo-105915197751006/) não pertencem a qualquer entidade que se encontre habilitada a exercer, em Portugal, as atividades de concessão de crédito, prestação de serviços de pagamento, emissão de moeda eletrónica ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do BdP", refere o supervisor da banca.

Em caso de dúvida, sublinhe-se, pode consultar a lista de entidades autorizadas do Banco de Portugal - disponível neste link.

 

CML abre candidaturas a 118 casas a preços acessíveis em edifícios da SS

 

A Câmara Municipal de Lisboa abriu hoje as candidaturas à quinta edição do Programa Renda Acessível (PRA), com 118 casas reabilitadas no âmbito do programa de reconversão de edifícios da Segurança Social.

 O período de candidaturas abriu às 17:00 de hoje e prolonga-se até às 17:00 do dia 05 de maio, de acordo com a informação disponível no 'site' da autarquia.

Segundo a Câmara de Lisboa, o quinto concurso do PRA dispõe de 118 fogos (de tipologias T0 a T4) situados em quatro prédios que eram da Segurança Social e foram transformados em habitação.

As habitações localizam-se na Av. da República, Campo Grande e Av. Visconde Valmor, distribuindo-se pelas freguesias de Arroios, Alvalade e Avenidas Novas, pode ler-se na lista de casas divulgada pelo município. Ler mais

A privacidade e a segurança “online” estiveram em debate no Fronteiras XXI. Não perca dia 25 de Julho, às 22h00, na RTP3.

Acabo de acordar, são 7h15. Estou pronto para uma jornada de zelo pelos meus dados pessoais. Quem me despertou foi o telemóvel. Neste contacto matinal com a tecnologia, sinto-me imediatamente vigiado. O capitalismo selvagem é tudo menos tonto, e a aplicação que me acorda não desperdiçará a colossal oportunidade de arquivar as horas a que me levanto.

Tomo um banho, o sabonete está quase no fim. Penso no dia em que um chip não haverá de remediar tais situações, encomendando automaticamente o produto em falta. Então, até as nossas abluções matinais entregaremos ao conhecimento público – com maior ou menor detalhe, conforme a precisão do localizador do chip.

Minha mulher está a bordo de um avião, a caminho de outro hemisfério. Recorro novamente ao smartphone, que me informa a latitude e longitude em que ela está, a velocidade da aeronave, seu rumo e altitude. A app me hipnotiza, não a consigo largar, até que ouço mentalmente uma ordem conjugal: “Para de bisbilhotar e põe-te a mexer!” Ler mais

Lançamento da obra jurídica “Contratos de Consumo: parâmetros eficientes para a redução da assimetria funcional”

Lançamento da obra jurídica “CONTRATOS DE CONSUMO: parâmetros eficientes para a redução da assimetria funcional”, de autoria da associada e Professora Amelia Rocha.

OBS: A aquisição com desconto pode ser feita por meio do link abaixo, (usando o cupom Amelia20) https://www.editorafoco.com.br/produto/contratos-de-consumo-2021