Prazo para declarar ao fisco vencimento de trabalhadores domésticos termina esta segunda-feira

 

O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte, como os dos trabalhadores domésticos, termina hoje.

 Em causa está a declaração Modelo 10, usada para serem declarados os rendimentos sujeitos a imposto, isentos e não sujeitos, auferidos por residentes, e que não tenham de constar da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).

Por norma o modelo 10 é entregue até ao dia 10 de fevereiro, relativamente aos rendimentos do ano anterior, mas este ano o Governo decidiu prolongar o prazo, atendendo aos efeitos da pandemia de covid-19 na atividade económica e particularmente nas condições de cumprimento das obrigações fiscais. Ler mais

Covid-19: Governo compensa este mês as empresas pela subida de 30 euros no salário mínimo

A compensação prometida às empresas pelo aumento de 30 euros do salário mínimo nacional para 665 euros será lançada em março, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, referindo que esta medida envolve os ministérios das Finanças, do Trabalho e da Economia.

“O modelo que estamos a trabalhar – vai ser conhecido nas próximas semanas – é sobre o número de trabalhadores que estavam com o salário mínimo no ano passado, número de trabalhadores que estão agora em salário mínimo e, em função disso, pagamos X por posto de trabalho, que corresponderá mais ou menos a 80% do valor do acréscimo da TSU [Taxa Social Única]. E pagamos de uma única vez, que é também um benefício, um apoio significativo à tesouraria”, considerou. Ler mais

Famílias com cinco ou mais elementos podem pedir desconto no IVA da luz a partir de hoje

As famílias com cinco ou mais elementos podem usufruir da redução do IVA da eletricidade a partir desta segunda-feira, dia 1 de março, e têm de o requerer junto do seu fornecedor.

Em causa está a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da eletricidade para consumo para a taxa intermédia de 13%, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 quilovoltampere (kVA), nos primeiros 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no período de 30 dias ou, quando adquirida para consumo de famílias numerosas, 150 kWh no mesmo período de tempo.

De acordo com o diploma publicado em Diário da República, a medida entra em vigor em dois momentos distintos, para “permitir aos comercializadores de eletricidade o tempo necessário para adaptar os seus sistemas de faturação à nova verba”: o primeiro em 01 de dezembro de 2020 e o segundo limiar majorado – para as famílias numerosas – no dia 01 de março de 2021. Ler mais

Como estão os bancos a preparar o fim das moratórias?

 Banca está a preparar-se para o fim das moratórias e admite reestruturações do crédito caso a caso. Lei já determina que bancos proponham soluções de viabilidade para os clientes mais necessitados. 

 Há algum tempo que os bancos estão a preparar os clientes para o fim das moratórias. Com o fim à vista das primeiras moratórias do setor, as instituições financeiras estão a abrir a porta a reestruturações dos contratos, mas só para as situações mais delicadas de quem se encontre privado de rendimentos ou em situação de desemprego.

O grosso dos 46 mil milhões de euros de crédito em moratória só vai expirar depois de setembro deste ano, mas os bancos já sublinharam que nenhuma família cairá desamparada se a sua situação financeira tiver deteriorado por causa da pandemia e se não for capaz de retomar as prestações do crédito. Ler mais

Empresa que altera o preço...

Luzes de aviso: conheça os sinais de alarme

Sabe o significado das luzes de aviso no painel do automóvel? Interpretar o significado a tempo pode resolver muitos problemas na oficina e na carteira. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal, o WRC do Ártico já roda na neve e vemos ainda como a alteração no ISV de usados beneficia os clássicos. Ler mais

Crianças devem ser protegidas de todas as formas de exploração comercial

 

Queremos dividir com você, que se preocupa com uma infância livre de exploração comercial, as novidades recentes do Criança e Consumo, uma iniciativa do Instituto Alana. No último mês, comemoramos o compromisso público da Ben&Jerry's contra publicidade infantil, trabalhamos em rede com outras organizações do Brasil e do mundo pela segurança de crianças e adolescentes na internet e divulgamos dados da pesquisa Infância Plastificada que mostram que o McDonald's é o maior distribuidor de brinquedos do mundo.

Abaixo, veja cada um desses destaques e, também, nossas dicas de conteúdos para seguir refletindo sobre como proteger as crianças dos impactos do consumismo e da publicidade infantil.

Ver (...) Ben & Jerry’s se posiciona contra a publicidade direcionada a crianças

Ver (...)  Consulta regional sobre privacidade de crianças e adolescentes

Ver (...) McDonald’s impacta o meio ambiente com brinquedos de plástico