Viana do Castelo dá tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

 A Câmara Municipal de Viana do Castelo informou hoje à Lusa que vai dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, mesmo sem a realização do habitual corso carnavalesco, cancelado devido à pandemia de covid-19

 Fonte autárquica hoje contactada pela Lusa explicou que as tolerâncias de ponto concedidas pelo executivo municipal da capital do Alto Minho, de maioria socialista, são aprovadas em reunião camarária no início de ano, o que, este ano, aconteceu em 21 de janeiro e incluiu o Carnaval.

Além da capital de distrito, também as Câmaras de Monção, Valença e Arcos de Valdevez, todas do PSD, vão dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval por estar prevista no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Já as autarquias de Caminha e Melgaço (PS), Ponte de Lima (CDS) e Vila Nova de Cerveira (movimento independente PenCe - Pensar Cerveira) decidiram não dar tolerância de ponto. Ler mais

Contratos Electrónicos – regime no Espaço Económico Europeu

 

A lei não consente que se “dê o dito por não dito” em todos os contratos electrónicos (propala-se a ideia de que há sempre um direito de DESISTÊNCIA, em 14 dias, nos contratos electrónicos, na Europa, mas tal não é verdade…).

O DIREITO DE RETRACTAÇÃO

(Parte de um artigo de nossa autoria publicado recentemente na Revista Ciência DISRUPTIVA, editada no Recife, Pernambuco, Brasil, sob a epígrafe “Os Contratos Eletrônicos: o seu regime no Espaço Econômico Europeu”.

1. Direito de retractação: noção

Nos negócios jurídicos não presenciais – e como forma de prevenir eventuais precipitações ante uma menor ponderação das consequências dos contratos em que se enleiem – outorga-se aos consumidores um período de reflexão ou ponderação dentro do qual é lícito exercerem o seu direito de retractação.

A um tal direito o ordenamento já denominou indistintamente como. Ler mais

Câmara da Lousã criou serviço de ‘call center’ para agendar vacinação contra a covid

A Câmara Municipal da Lousã criou, em parceria com os serviços de saúde locais, um ‘call center’ para facilitar o agendamento da vacinação contra a covid-19.

Este serviço foi criado uma vez que a segunda fase de vacinação define como grupo prioritário pessoas com mais de 80 anos ou mais de 50 com doenças associadas, e a autarquia e o Centro de Saúde da Lousã entenderam “que o envio de uma mensagem SMS pode não ser o mais eficaz para este escalão etário”.

Assim, será implementado um ‘call center’ com trabalhadores do Município que, em articulação com os profissionais de saúde, farão o agendamento das tomas das vacinas.

Caso não seja possível fazer a marcação por telefone, serão procuradas “outras formas de contacto directo, nomeadamente através das Juntas de Freguesia e outros parceiros da rede social”, informou a Câmara Municipal da Lousã.

Através deste serviço será, também, feita a avaliação das necessidades de transporte dos utentes a vacinar.

Com esta iniciativa, o Executivo pretende “ter o máximo de eficácia no agendamento e facilitar todo o processo a estes munícipes que podem não ter conhecimento para ler a mensagem e responder à mesma”.

A autarquia garantiu que no interior do Parque Municipal de Exposições, local onde funcionará o centro de vacinação, foi instalada a estrutura solicitada pelos profissionais de saúde para acolher todos os utentes, tendo sido definidos postos de administração da vacina e áreas de espera e recobro.

Campeão das províncias, 11.2.2021

Direito Europeu do Consumo – A lei não consente se “dê o dito por não dito”

 

EM TODOS OS CONTRATOS ELECTRÓNICOS

(Propala-se a ideia de que há sempre um direito de DESISTÊNCIA, em 14 dias, nos contratos electrónicos, na Europa, mas tal não é verdade...)

O DIREITO DE RETRACTAÇÃO

(Parte de um artigo de nossa autoria publicado recentemente na Revista Ciência DISRUPTIVA, editada no Recife, Pernambuco, Brasil, sob a epígrafe

"Os Contratos Eletrônicos: o seu regime no Espaço Econômico Europeu )

1 - Direito de retractação: noção

Nos negócios jurídicos não presenciais – e como forma de prevenir eventuais precipitações ante uma menor ponderação das consequências dos contratos em que se enleiem – outorga-se aos consumidores um período de reflexão ou ponderação dentro do qual é lícito exercerem o seu direito de retractação.

A um tal direito o ordenamento já denominou indistintamente como . resolução unilateral. Ler mais

Diário de 11-2-2021

       

Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11

          Versão pdf: Descarregar

• Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236766
  Presidência da República

  Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

• Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236767
  Assembleia da República

  Autorização da renovação do estado de emergência

Diário de 11-2-2021

                

Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11

• • Decreto do Presidente da República n.º 11/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116186

    Presidência da República

    É ratificado o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

  • Resolução da Assembleia da República n.º 63/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116187

    Assembleia da República

    Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

  • Portaria n.º 33/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116188

    Agricultura

    Décima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/M - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116189

    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021

• Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11

  • Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11157236766

    Presidência da República

    Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

  • Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11157236767

    Assembleia da República
    Autorização da renovação do estado de emergência

Os efeitos secundários da vacina e porque é que "é bom" adoecer após toma

 
Algumas pessoas que já receberam a vacina contra o novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, experienciaram efeitos colaterais, mas isso pode realmente ser um sinal de que a vacina está a funcionar, de acordo com especialistas.

 Embora exista uma pequena probabilidade de se sentir mal depois de ter sido vacinado - isso pode realmente ser um sinal positivo. 

Ambas as vacinas Oxford/Astrazeneca e Pfizer/Biontech estimulam uma resposta imunológica poderosa, projetada para protegê-lo, mas que por sua vez pode causar efeitos secundárias, como calafrios, febre e dores de cabeça. Ler mais