É proibido viajar para o estrangeiro a partir de domingo, mas há exceções. Veja quais

 

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que regula a proibição de deslocação para o estrageiro. Medida entra em vigor no domingo, mas há algumas exceções. 

 A partir da meia-noite do próximo domingo, dia 31 de janeiro, estão proibidas as deslocações para fora do território nacional para cidadãos portugueses, mas há algumas exceções. Volta também a reposição do controlo de fronteiras terrestres e por via marítima.

“Ficam proibidas as deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima”, lê-se no decreto-lei n.º 3-D/2021, publicado esta sexta-feira em Diário da República, que regula as normas que vão vigorar durante o próximo estado de emergência, que entra em funcionamento às 00h00 deste domingo, dia 31 de janeiro, e prolonga-se até às 23h59 de 14 de fevereiro. Ler mais

Diário de 29-1-2021

                    

                    Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

• • Decreto do Presidente da República n.º 10/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732594

    Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até 14 meses, considerando o aprontamento e a retração

  • Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732595

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

    Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732596

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732597

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços postais

  • Portaria n.º 24/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732598

    Cultura

    Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

  • Portaria n.º 25/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732599

    Saúde

    Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água

  • Declaração de Retificação n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732600

    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

•       Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29

  • Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29155739190

    Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Disparam encomendas de máscaras FFP2 nas fábricas portuguesas

 

Da parte das produtoras portuguesas, tem sido quase impossível dar resposta à totalidade das encomendas de máscaras FFP2. 

 Depois de países como a Alemanha e a Áustria terem tornado obrigatório o uso de máscaras FFP2 em situações de grande concentração de pessoas, como é o caso dos estabelecimentos comerciais e dos transportes públicos, empresas portuguesas que produzem esse tipo de máscaras têm vindo a relatar a existência de uma “procura maluca” pelas mesmas, segundo o Jornal Negócios (acesso pago).

Da parte das produtoras, tem sido quase impossível dar resposta à totalidade das encomendas, as quais têm vindo a crescer. Como relata Fernando Sousa, gerente da Betina Têxteis, chegou-se ao ponto de ter de se “recusar encomendas” e, quando tal não é feito, muitas vezes é necessário entregar uma quantidade de máscaras bem abaixo do que aquela que foi inicialmente requisitada. Ler mais

Circulação entre concelhos volta a estar proibida entre hoje à noite e segunda-feira

 A proibição de circulação entre concelhos volta a aplicar-se entre as 20:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira no território continental, com algumas exceções previstas, no âmbito das medidas de combate à pandemia.

 O Conselho de Ministros decidiu na quinta-feira manter em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

“Nós não estamos em condições de aliviar de forma nenhuma qualquer medida restritiva que exista”, afirmou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros. Ler mais

Eletricidade e Gás - Como atuar em caso de más práticas comerciais

Mário Frota:”A faturação por estimativa é inconstitucional”

O convidado do Alvorada desta quinta-feira, 28 de janeiro, foi o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota.

Contas feitas 2,5 milhões de euros é o prejuízo causado pelas cheias do Rio Mondego, as maiores dos últimos 12 anos. Face a este problema os empresários determinam como fulcral o desassoreamento do rio para que se prosseguirem com obras, sob risco daqui a algumas semanas registar-se a mesma destruição. Mário Frota coloca em dúvida se faz sentido a manutenção dos equipamentos naquele local.

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