Diário de 26-1-2021

       

Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26

• Resolução da Assembleia da República n.º 7/2021 - Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26155273792

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais

• Resolução da Assembleia da República n.º 8/2021 - Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26155273793

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais

Escola Digital: Ministério da Educação garante que mais 335 mil computadores chegam às escolas até março

 Até final do segundo período vão chegar às escolas 335 mil computadores para serem distribuídos junto dos alunos mais carenciados. 

 A entrega de computadores, acesso à internet e outros acessórios relacionados, a título de empréstimo, está prevista no programa Escola Digital, e o Ministério da Educação garante que mais 335 mil equipamentos vão chegar às escolas até final do 2º período, em março, escreve hoje o Público. O jornal diz também que o número é suficiente para todos os alunos carenciados, a quem foi dada prioridade na distribuição, juntando-se aos 100 mil que já tinham sido entregues até final do primeiro período.

Tiago Brandão Rodrigues tinha anunciado em conferência de imprensa na passada quinta feira que este lote de os computadores já tinham sido comprados no âmbito do programa Escola Digital, numa altura em que existe uma grande procura internacional, e deu até o exemplo de Espanha que tentou fazer uma grande aquisição, mas sem sucesso. Ler mais

Há três apoios para os trabalhadores independentes. O que os diferencia?

 

O agravamento da pandemia e o novo confinamento do país levaram o Governo a reativar os vários apoios lançados na primavera para os trabalhadores independentes e para os informais. 

 O Governo decidiu voltar a fechar o país, face à escalada dos casos de Covid-19, dos internamentos e dos óbitos. O confinamento chegou acompanhado de um pacote de apoios à economia, do qual consta a reativação das medidas desenhadas, na primavera, para ajudar os trabalhadores independentes, os sócios-gerentes e os trabalhadores informais. Estão à disposição três apoios, com nuances e contornos diferentes.

Poucos dias após a chegada da pandemia a Portugal, o Executivo de António Costa lançou uma série de apoios para “salvar empregos” — como o lay-off simplificado — e mitigar, de modo geral, o impacto da Covid-19 no tecido empresarial e na economia. Ler mais

“O Governo português está a acionar todos os mecanismos de que dispõe, designadamente no quadro internacional"

A ministra da saúde afirmou hoje que o governo está a "acionar todos os mecanismos" à sua disposição a nível internacional, face à situação da pandemia, com objetivo de garantir a melhor assistência aos doentes de covid-19.

“O Governo português está a acionar todos os mecanismos de que dispõe, designadamente no quadro internacional, para garantir que presta a melhor assistência aos utentes”, afirmou Marta Temido, num programa de informação da RTP sobre a pandemia.

Questionada pela jornalista Fátima Campos Ferreira sobre se o governo está a “equacionar pedir ajuda internacional, ajuda europeia, enviar doentes” para outros países, a ministra considerou que Portugal, geograficamente, tem uma “situação distinta” de outros países do centro da Europa, onde, “mesmo em situação normal, aspetos como a circulação transfronteiriça de doentes já acontece como uma realidade simples”. Ler mais

         

Recibos verdes têm uma semana para entregar Declaração Anual da Atividade

 "A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2020 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral e tem como objetivo corrigir ou efetuar Declarações Trimestrais do ano anterior (2020)", refere o Instituto da Segurança Social. Saiba como proceder. 

Os trabalhadores independentes têm até ao dia 1 de fevereiro, daqui por uma semana, para entregar a Declaração Anual da Atividade à Segurança Social. Até ao final deste mês deverá ser entregue também a declaração trimestral. 

 "A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2020 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral e tem como objetivo corrigir ou efetuar Declarações Trimestrais do ano anterior (2020)", refere o Instituto da Segurança Social (ISS), numa nota publicada no seu site. Ler mais

Duas escolas encerradas em Coimbra: funcionárias denunciam falta de proteção para limpeza de espaços onde estiveram mesas de voto

Pelo menos duas escolas de Coimbra estão esta segunda-feira de manhã encerradas devido a uma greve de pessoal não docente em protesto contra a falta de 'kits' de proteção para higienização dos espaços, segundo o coordenador do sindicato S.TO.P.

O coordenador nacional do Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.), André Pestana, adiantou que a greve é local, abrangendo os trabalhadores não docentes de escolas de Coimbra.

"Muitas escolas são usadas para o ato eleitoral. No domingo tivemos um ato eleitoral onde participaram milhares de pessoas. Estes profissionais de educação, nomeadamente assistentes operacionais, estão a ser chamados para vir fazer limpeza em locais onde passaram milhares de pessoas sem o devido equipamento de segurança, ou seja, o equipamento que lhes dão é altamente reduzido, é uma máscara e não verdadeiramente sério", contou. Ler mais

Pais têm de sair do lay-off para ter acesso ao apoio à família

 

O apoio à família não é cumulável com as demais medidas criadas em resposta à pandemia. Pais que estejam em lay-off parcial têm de sair desse regime para ficar com os filhos e ter ajuda excecional. 

 Com as escolas fechadas por causa do agravamento da pandemia, o Governo decidiu reativar o apoio excecional à família, que garante aos pais que tenham de faltar ao trabalho para ficar com os filhos dois terços do seu salário-base. A ajuda não é, contudo, cumulável com as demais medidas lançadas em resposta à Covid-19, pelo que os trabalhadores que estejam em lay-off simplificado ou no apoio à retoma e queiram ter acesso a este apoio têm de pedir ao empregador para sair desses regimes para ter acesso à prestação em causa.

O Executivo de António Costa tinha defendido que, desta vez, o confinamento geral não podia implicar o encerramento das escolas, face ao impacto económico e social que tal medida teria. O agravamento da pandemia e a propagação da estirpe britânica não deixaram, contudo, outra opção ao Governo, que determinou a interrupção das atividades letivas e não letivas presenciais por 15 dias. Ler mais