A Europa dotou-se de um
Regulamento dos Serviços Digitais em finais de 2022 para proteger todos e cada
um dos avanços desenfreados das “Grandes Tecnológicas (Big Tech´s) que por aí
andam “como cão por vinha vindimada”…
Algo que Zuckerberg, na sua
insaciável aspiração de tudo subjugar (sem rei nem roque…), apelida
despudoradamente de censura… sem aspas!
O Regulamento, na sua
singeleza e no que toca a crianças, diz simplesmente:
§ Os
fornecedores de plataformas em linha acessíveis a menores adoptam medidas
adequadas e proporcionadas para assegurar um nível elevado de privacidade,
protecção e segurança dos menores.
§ Não
podem exibir anúncios publicitários na sua interface com base na definição de
perfis … utilizando dados pessoais do
destinatário do serviço se tiverem conhecimento, com uma certeza razoável, de
que o destinatário do serviço é um menor.
§ O
cumprimento, porém, de tais obrigações não impõe que tratem dados pessoais
adicionais para avaliarem se o destinatário do serviço é ou não um menor.
§ A
Comissão Europeia, precedendo consulta, pode emitir directrizes para ajudar os
fornecedores… na aplicação das regras de privacidade, protecção e segurança dos
menores.
As formulações são genéricas,
mas sabe-se que surgem amiúde aberrantes desvios de conteúdo que deixam o mais
pintado de “cabelos em pé”!
O que vem acontecendo
ultimamente, com expressões as mais horrendas, obriga a todas as cautelas.
Há dias os media noticiaram que “a Comissão
Europeia notificara quatro plataformas
online - Snapchat, YouTube, App Store e Google Play – em ordem a apurar se vêm
adoptando consequentes medidas de protecção dos menores".
A comissária titular da pasta
do Digital, Henna Virkkunen, asseverou, à chegada a uma reunião ministerial
informal em Horsens, há escassos dias, na Dinamarca, que
"É necessário garantir
que o conteúdo a que as nossas crianças acedem na internet seja adequado à sua
idade".
O Regulamento Europeu, disse, "estabelece
claramente que, quando os menores utilizam serviços 'online', devem ser
assegurados níveis muito elevados de privacidade, segurança e protecção".
"Infelizmente, isso nem
sempre acontece, e é por essa razão que a Comissão Europeia está a reforçar a
aplicação das suas regras a tal propósito", adiantou Henna Virkkunen.
Estas acções ainda não constituem
investigações formais, antes se trata de pedidos de esclarecimento às
plataformas em causa ao abrigo da nova legislação.
A União Europeia definiu que
as plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de
utilizadores activos /mês, passem a ter de cumprir escrupulosamente as novas
regras “a fim de não porem o pé em ramo verde”!
A presidente da Comissão, Ursula
von Leyen disse, de forma simples, há dias, que “tal como no nosso tempo - nós,
como sociedade - ensinávamos aos nossos filhos que não podiam fumar, beber e
ver conteúdos para adultos até uma certa idade. Acredito que é hora de fazer o
mesmo com as redes sociais".
Países como a Dinamarca, a Grécia,
a França e Espanha, entre outros, avaliam como limitar esta utilização a
menores das redes sociais em que não há restrições de conteúdos.
A semana transacta, a Comissão
Europeia deu a saber que ia ajudar as plataformas online a implementar um método de verificação de idade robusto,
fácil de usar e que preserve a privacidade. A Comissão desenvolveu uma
abordagem comum em estreita colaboração com os Estados-Membros.
Como resultado, em Julho de
2025, foi lançado um projecto para uma aplicação de verificação de idade na UE,
servindo de base para uma abordagem harmonizada entre os Estados-Membros. A
Comissão lançou uma segunda versão do projecto de verificação de idade,
aprimorando ainda mais a solução.
A ver se este expediente chega
a bom termo e os menores são poupados à sanha dissolutora das Megatecnológicas.
Que se o “melhor do mundo são
as crianças”, não as inquinem: imperioso será mantê-las no seu mundo e não
projectá-las para o mundo da depravação, da depreciação e da degradação de
valores.
Mário Frota
presidente da apDC - DIREITO DO CONSUMO - Portugal
