Processos contra AIMA 'entopem' tribunal administrativo de Lisboa, juízes alertam para "perigo real"

 

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o único territorialmente competente para conhecer os pedidos de intimação à AIMA, tem pendentes mais de 133 mil processos contra a agência das migrações e só entre meados de julho e 31 de agosto entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tem pendentes mais de 133 mil processos contra a agência das migrações e entre 14 de julho e 31 de agosto entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.

De acordo com dados fornecidos pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) à Lusa, estão pendentes no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) "133.429 processos da 6.ª Espécie - Intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias" contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ler mais