A tecnologia disponível já permite tornar indistinguível uma voz humana de uma gerada por inteligência artificial, comprovou um estudo da Universidade Queen Mary de Londres no qual os participantes por vezes avaliaram as vozes artificiais como sendo mais confiáveis.
Os participantes do estudo da universidade britânica não conseguiram distinguir entre vozes 'deepfake' (geradas artificialmente, por vezes com o objetivo de replicar alguém em concreto) e vozes reais de pessoas. Ler mais
Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.
Altera o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.
Designa a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Revoga a Portaria n.º 36/2013, de 30 de janeiro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.
Os carros elétricos e híbridos também têm de ser inspecionados, seguindo praticamente as mesmas regras dos veículos a gasolina ou gasóleo.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 144/2012, todos os veículos a motor, independentemente da sua motorização, estão sujeitos à inspeção periódica obrigatória. Isto significa que não há exceções para os elétricos ou híbridos, pois a periodicidade e o processo são semelhantes aos dos veículos tradicionais. Ler mais
O Rio de Janeiro foi o primeiro dos Estados da União a ter, em singular iniciativa do Governador do Estado, uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Consagrada só – e tão só – à Defesa do Consumidor.
Portugal já ensaiou distintos modelos. Mas não tem uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.
Na estrutura do actual Governo português a defesa do consumidor nem visibilidade tem.
E o antigo Secretário de Estado do Turismo detém hoje as pastas do Comércio e dos Serviços acopladas. Ah! Mas, ao que parece, também a Defesa do Consumidor, que nem sequer aparece na sua denominação e que deve ocupar em obscuro vão de escada na Horta Seca, onde se sedia ainda o Ministério da Economia e da Coesão territorial. Ler mais
Durante a reunião de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os deputados presentes aprovaram as audições requeridas pelo grupo parlamentar do Chega, tendo tido votos contra do Partido Social Democrata (PSD).
Em sentido inverso, com votos contra de PSD e Chega, a comissão rejeitou o requerimento do Partido Socialista (PS), que pedia a "audição das principais instituições bancárias envolvidas" no processo.
Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorrência confirmou as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve "conluio" para troca de informações sobre créditos e que "alinharam práticas comerciais" falseando a concorrência. Ler mais
O presidente da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) considerou hoje que o setor TVDE "não é uma moda passageira" e defendeu tarifas mínimas para assegurar "rentabilidade e dignidade laboral" e uma fiscalização "séria e eficaz".
Ivo Miguel Fernandes falava na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, onde fez um retrato do setor e apelou aos deputados para pressionarem o Governo para que os contributos das associações do setor e os pareceres da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes "sejam incorporados" no processo de revisão da Lei 45/2018, que regula o setor e que se encontra em curso. Ler mais
informação de que o ministério das Relações Exteriores de França está a desenvolver uma estratégia que pretende neutralizar as campanhas de desinformação que afetam o país, de forma a conduzir a uma resposta visível e energética, foi divulgada pela agência France Presse (AFP).
Além de ferramentas de monitorização para detetar e analisar precocemente as campanhas de desinformação, a estratégia engloba ferramentas de resposta rápida para não deixar campo livre para atores de desinformação. Ler mais
O Rio de Janeiro foi o primeiro dos Estados da União a ter, em singular iniciativa do Governador do Estado, uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Consagrada só – e tão só – à Defesa do Consumidor. Portugal já ensaiou distintos modelos. Mas não tem uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.
Na estrutura do actual Governo português a defesa do consumidor nem visibilidade tem. E o antigo Secretário de Estado do Turismo detém hoje as pastas do Comércio e dos Serviços acopladas. Ah! Mas, ao que parece, também a Defesa do Consumidor, que nem sequer aparece na sua denominação e que deve ocupar em obscuro vão de escada na Horta Seca, onde se sedia ainda o Ministério da Economia e da Coesão territorial.
Não haverá coesão sem uma política de consumidores, cada vez mais instante.
O desfavor que Montenegro e o ministro que detém a estratégia do Governo, Abreu Amorim, ambos juristas com provas dadas, tratam a Defesa do Consumidor é algo de confrangedor. Ler mais
Seja por distração, falta de hábito ou qualquer outro motivo, pode acontecer não ter identificador e passar numa via automática da Via Verde à entrada ou saída da autoestrada - em vez de usar a via para pagamento manual.
Nestes casos, há um procedimento simples e rápido para pagar rapidamente a quantia em dívida e, assim, evitar que o caso chegue à Autoridade Tributária.
Para tal, deve visitar o portal de Pagamento de Portagens, criado em 2015 pela Via Verde. Não é preciso ser aderente para utilizar o serviço online, mas há custos administrativos associados (num valor a rondar os dois euros). Ler mais
Nomeia o Conselheiro de Embaixada José Eduardo Bleck Guedes de Sousa para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República do Burkina Faso.
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Portugal não andará longe dos 11 milhões.
O Rio de Janeiro foi o primeiro dos Estados da União a ter, em singular iniciativa do Governador do Estado, uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Consagrada só – e tão só – à Defesa do Consumidor.
Portugal já ensaiou distintos modelos. Mas não tem uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.
Na estrutura do actual Governo português a defesa do consumidor nem visibilidade tem.
E o antigo Secretário de Estado do Turismo detém hoje as pastas do Comércio e dos Serviços acopladas. Ah! Mas, ao que parece, também a Defesa do Consumidor, que nem sequer aparece na sua denominação e que deve ocupar em obscuro vão de escada na Horta Seca, onde se sedia ainda o Ministério da Economia e da Coesão territorial.
Não haverá coesão sem uma política de consumidores, cada vez mais instante.
O desfavor que Montenegro e o ministro que detém a estratégia do Governo, Abreu Amorim, ambos juristas com provas dadas, tratam a Defesa do Consumidor é algo de confrangedor.
O Rio de Janeiro tem uma Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor. E o seu titular é Gutemberg da Paula Fonseca, um cidadão carioca, natural de Chelo, Penacova.
Com uma extraordinária dinâmica, a Secretaria de Estado que tem agregado o Departamento de Protecção de Consumidor (o PROCON ESTADUAL) conta com um quadro de 350 dirigentes e funcionários.
O Departamento de Protecção de Consumidor, para além de atribuições e competências em matéria de informação e educação do consumidor (há uma Escola de Defesa do Consumidor, recentemente inaugurada), promove a intermediação nos conflitos e prossegue a actividade inspectiva e fiscalizatória com um corpo de actuantes fiscais com um notável papel na detecção e intervenção nas fraudes que tendem a enlear os consumidores nos diferentes segmentos do mercado.
As suas instalações são modelares e nem sequer parece que estamos no Brasil e menos ainda no Rio de Janeiro, dada a imagem degradada que do Rio se passa para o exterior.
A intervenção no domínio das fraudes de produtos como os detergentes, o café e a cerveja, como nos foi dado a aperceber, tem sido fulgurante.
Os diligentes observadores que nos acompanharam, sobretudo da Améria Latina, Argentina, Chile, Peru, mostraram-se estupefactos com o primor da organização da Secretaria de Estado, a primeira no concerto dos Estados da Federação.
Sentimos um orgulho enorme porque o titular da pasta é um brioso filho de Coimbra (Penacova) que se distingue pela actuante intervenção nos domínios por que se espraiam as suas competências e elege a missão de serviço aos seus concidadãos como um pendão que há que erguer cada vez mais alto.
Como nos sentimos reconfortados ao apreciar esta realidade, tão longe dos nossos olhares e que nem sequer podíamos imaginar.
Para além do Departamento Estadual, que actua na esfera própria, há ainda o Municipal, com uma estuante actividade circunscrita à esfera do município do Rio. E em que curiosamente o responsável mor pela inspecção, Fábio Ferreira, foi aluno de um curso nosso promovido há anos pelo Centro de Formação da apDC – Direito do Consumo, em Coimbra, um jovem, com ascendência portuguesa.
Profícuos tais reencontros, na Conferência Internacional “35 anos de Código de Defesa do Consumidor” que a Secretaria de Estado, de parceria com o Instituto Nêmesis, dirigido por um descendente de arouquenses, o Prof. Werson Rêgo, levou a cabo no Leblon, no Rio de Janeiro.
Uma Conferência Internacional recheada de ícones da Defesa do Consumidor da Europa e das Américas, que foi um rotundo sucesso e um palco de reflexão sobre o devir do Direito do Consumo e dos Consumidores no Brasil e além-fronteiras.
Em Gutemberg Paula da Fonseca, Werso Rêgo e Fábio Ferreira, exaltamos a diáspora e a gesta dos portugueses que continuam a dar novos mundos ao mundo!
Mário Frota
Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, Portugal
La Audiencia Provincial de Asturias ha estimado el recurso de un cliente de un despacho de abogados a quien solicitaban abonar 24.084,27 euros para cubrir los honorarios relativos a un proceso de declaración de incapacidad laboral del demandante. La resolución de instancia dio la razón a la firma, pero el órgano provincial rebaja esta cifra a 20,71 euros.
El recurso del usuario se fundamentaba en que el letrado no le había indicado correctamente la información precontractual exigida por la normativa de los derechos de los consumidores durante la primera entrevista en la que explicó su patología y pretensión; solo se limitó a exigirle un desembolso de 2.420 euros para continuar con el estudio de su caso. Asimismo, reitera que el profesional tampoco lo hizo en la segunda entrevista, que se realizó solo con su ayudante, con quien firmó el encargo con la conclusión equivocada de que el desembolso ya realizado cubría los honorarios correspondientes. Ler mais
A operação decorreu foi inserida na campanha “Portugal Sempre Seguro”. A PSP fiscalizou 1.418 condutores
A PSP deteve 28 pessoas e registou 290 infrações rodoviárias nos últimos três dias durante a operação “Transporte Seguro”, que visou também reforçar o sentimento de segurança dos utentes que utilizam viaturas TVDE, informou esta segunda-feira aquela polícia.
Nesta operação, que decorreu entre 19 e 21 de setembro, inserida na campanha “Portugal Sempre Seguro”, destinada a todas as viaturas, mas sobretudo às inseridas em plataformas digitais de transporte por aplicativo, vulgo TVDE, a PSP fiscalizou 1.418 condutores e controlou 3.716 viaturas por radar, segundo dados esta segunda-feira divulgados pela Direção Nacional. Ler mais
O Instituto da Segurança Social (ISS) explicou, na segunda-feira, como se pedem os apoios às famílias e empresas afetadas pelos incêndios rurais ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025, através de um comunicado publicado no seu site.
"No âmbito dos incêndios rurais ocorridos em Portugal, entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025, foi acionado um conjunto de medidas excecionais de apoio e mitigação do impacto, para beneficiar as famílias e empresas afetadas, visando a reposição da normalidade, a recuperação das atividades económicas e a reconstrução das infraestruturas", começa por lembrar o ISS. Ler mais
