quinta-feira, 24 de julho de 2025

Os melhores alunos que ingressarem pela primeira vez neste Politécnico terão bolsas de mérito

Pelo sexto ano consecutivo, o Politécnico de Coimbra (IPC) distingue, através da atribuição de bolsas de mérito, os melhores estudantes no ano lectivo de 2025/26 que, pela primeira vez, ingressam no ensino superior, na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso, e se inscrevem num curso de primeiro ciclo.

Para efeitos de atribuição, considera-se aproveitamento escolar excepcional a entrada no respectivo curso com uma classificação igual ou superior a 17 valores. Os estudantes devem, ainda, ter escolhido o Politécnico de Coimbra como primeira opção e serem colocados nesse curso.

Relativamente ao valor da bolsa de mérito, este corresponde a um valor pecuniário igual ao da propina em vigor no início do ano lectivo em que é atribuída. A bolsa será concedida ao estudante que frequentar, na totalidade, o primeiro ano lectivo do curso em que se matriculou, sendo o pagamento efectuado numa única prestação, no final desse ano lectivo.

Para além do apoio financeiro, os estudantes contemplados recebem também um diploma de mérito.

Para mais informações, o regulamento encontra-se disponível no site do IPC. 

 

 

Nova taxa de entrada para visitar a Europa deve triplicar, diz Comissão Europeia

 

O sistema, conhecido como ETIAS, ainda não foi implementado. A autorização, adotada em 2018, foi adiada diversas vezes e agora está prevista para entrar em vigor no quarto trimestre de 2026. Foi feita uma proposta para aumentar a taxa de 7 euros para 20 euros. 

O preço da autorização de viagem pelo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem deverá quase triplicar, de acordo com um anúncio da Comissão Europeia citado pela “CNBC”.

O sistema, conhecido como ETIAS, ainda não foi implementado. A autorização, adotada em 2018, foi adiada diversas vezes e agora está prevista para entrar em vigor no quarto trimestre de 2026. Foi feita uma proposta para aumentar a taxa de sete euros para 20 euros, de acordo com o anúncio. Ler mais

 

Milhares de proprietários de Alojamento Local já fizeram registo de seguro obrigatório por lei

 

Milhares de proprietários de alojamento local fizeram nas últimas semanas o registo do seguro de responsabilidade civil extracontratual exigido legalmente, não havendo para já, segundo a associação nacional e municípios consultados pela Lusa, dados de cancelamentos de licenças.

Nos concelhos de Lisboa e Cascais (distrito de Lisboa) e Lagos (distrito de Faro), após as autarquias terem notificado os alojamentos locais que não tinham submetido o seguro obrigatório por lei, foram já feitos cerca de 17.000 registos, segundo dados transmitidos à agência Lusa pelas câmaras municipais.

A obrigação de o alojamento local (AL) ter um seguro de responsabilidade civil já existe desde 2018, mas a submissão deste documento na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local só foi introduzida na última alteração da lei, em 2024. Ler mais

Consumidor português aposta na qualidade e impulsiona marcas de fabricante

 

Os últimos dados do Painel de Lares da Worldpanel by Numerator, relativos ao segundo trimestre de 2025 e analisados em parceria com a Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca –, revelam um ambiente de consumo marcado por maior confiança e dinamismo. A recuperação económica, aliada à estabilização da inflação, tem vindo a estimular um perfil de consumidor mais otimista, refletido numa aposta crescente em produtos de maior valor. Neste contexto, as Marcas de Fabricante (MDF) ganham protagonismo, reforçando a sua relevância no mercado nacional.

A análise aponta para um consumidor predisposto a gastar mais, tanto dentro como fora de casa. O destaque vai para o consumo dentro de casa, que ganha força com uma preferência por produtos de maior qualidade e diferenciação, mas também para o consumo fora de casa, que continua a conquistar “share of wallet”, ou seja, uma maior percentagem do total de gastos realizados pelo consumidor.
O consumo Out of Home, em conjunto com o Delivery e Take away já representam 39,2% de tudo que os portugueses gastam com alimentos e bebidas. Ler mais

Meta avisa utilizadores sobre uso de dados pessoais para personalizar publicidade

 A Meta tem notificado os utilizadores do Instagram e do Facebook, dando a escolher entre o pagamento de cerca de sete euros por mês de assinatura ou conceder o acesso a dados pessoais para personalizar a publicidade. Em 2023, a empresa apresentou o modelo “Pagar ou Consentir” para o Instagram e Facebook, permitindo usar os dados pessoais dos utilizadores para publicidade personalizada.

A primeira opção deste modelo é pagar 7,99 euros por mês para que se possa navegar nas redes sem anúncios. “Não vamos efetuar o tratamento dos teus dados para te mostrar anúncios”, refere a empresa. A segunda opção diz respeito ao uso gratuito das redes sociais, mas com anúncios personalizados, de produtos e marcas, através do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.

Entre os dados utilizados para personalizar a publicidade, estão as atividades das redes sociais, os contactos, bem como a informação dos equipamentos onde navega nas plataformas. A aplicação deste modelo tem sido escrutinada pela Comissão Europeia, levando a avisos de Bruxelas em julho de 2024, alertando para o incumprimento da lei europeia dos serviços digitais (DAS) ameaçando uma nova multa.

No ano passado produção de azeite teve campanha mais produtiva de sempre

 

De acordo com o INE, a segunda maior produção de azeite da série estatística registada no ano passado refletiu "a maturidade do olival intensivo alentejano".

A produção de azeite ascendeu a 180 mil toneladas em 2024, a segunda maior de sempre, e a de amêndoa atingiu um recorde de 91 mil toneladas, consolidando Portugal como o segundo maior produtor da UE, divulgou esta quinta-feira o INE.

Em contrapartida, segundo as "Estatística Agrícolas 2024" do Instituto Nacional de Estatística (INE), a vindima foi prejudicada por uma "forte pressão de doenças e fenómenos climáticos adversos", tendo registado uma quebra de 8,1% na produção.

De acordo com o instituto estatístico, a segunda maior produção de azeite da série estatística registada no ano passado refletiu "a maturidade do olival intensivo alentejano".

 

Se a IA acerta 97% das decisões, sobram só 3% de casos para recurso?


Vejo no Instagram (eis o vídeo) que o um robô escaneador de livros se prepara para alimentar LLM (Large Language Models) com dados e conhecimentos atualizados de milhões de livros. E aqui entra Chomsky: a IA é plagiadora. Rouba de todo mundo e “entrega” na maior cara de pau sem citar as fontes. Manchete na Folha de S.Paulo: Prioridade de Trump, empresas de IA usaram pirataria para treinar chatbots. Autoexplicativo.

Detalhe: os adeptos e adictos da inteligência artificial vibram com os “avanços” (sic). Coloco na IA um conceito que criei e a IA me rouba, como se fosse escrito por outras pessoas. Chamem o ladrão, diria Chico Buarque na famosa música “Acorda, Amor”. Ler mais

 

Corte no IRS só beneficia 20% dos reformados: maioria fica de fora do alívio fiscal

 

Apenas uma minoria dos pensionistas portugueses vai sentir no bolso o impacto do corte no IRS anunciado pelo Governo. Segundo cálculos baseados em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apenas cerca de 20% dos reformados – aproximadamente 480 mil pessoas – irão beneficiar do reembolso com retroativos relativos aos primeiros meses do ano, a ser pago em agosto e setembro. Isto porque a esmagadora maioria dos pensionistas, cerca de 80%, está isenta de retenção na fonte por auferir rendimentos abaixo do mínimo de existência e, portanto, não paga IRS.

De acordo com números apurados pelo Correio da Manhã, quase metade dos pensionistas (48,8%) recebe até 522,50 euros mensais, o equivalente ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2025. Outros 37,9% têm pensões entre 522,50 e 1045 euros, e apenas 7,4% se situam entre os 1045 e os 1567,50 euros. Estes três escalões perfazem 94% dos cerca de 2,4 milhões de pensionistas em Portugal. A grande maioria tem pensões até 870 euros – valor correspondente ao salário mínimo nacional – o que os isenta de qualquer desconto de IRS. Assim, mais de 1,9 milhões de reformados continuarão sem alterações nos seus rendimentos, mesmo com a entrada em vigor das novas tabelas de retenção. Ler mais

ANAC esclarece que bagagem de mão é gratuita se cumprir regras da transportadora

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) esclareceu que, de acordo com a legislação europeia em vigor, os passageiros podem transportar bagagem de mão na cabina sem custos adicionais, desde que respeitem os requisitos definidos pelas transportadoras aéreas.

A nota divulgada no site do regulador surge na sequência de notícias e publicações nas redes sociais sobre alegadas cobranças indevidas por bagagem de mão por parte de companhias aéreas.

Segundo a entidade liderada por Ana Vieira da Mata, as companhias são livres de definir a sua política de bagagem de mão, devendo, no entanto, comunicá-la de forma clara no momento da compra do bilhete. Ler mais. Ler mais

 

A partir de agora, vivemos a ‘crédito’: Planeta atinge hoje a data em que se consumiram todos os recursos

 

O planeta atinge hoje a sobrecarga, data em que se consumiram todos os recursos gerados para este ano, significando que a humanidade utiliza a natureza 1,8 vezes mais depressa do que os ecossistemas se conseguem regenerar.

O dia da sobrecarga do planeta (Earth Overshoot Day) é, segundo as contas da organização internacional de sustentabilidade pioneira da “Pegada Ecológica”, a “Global Footprint Network”, a data em que a procura da natureza por parte da humanidade ultrapassa a capacidade da Terra de a reabastecer durante todo o ano.

A Terra, nas contas da organização, esgota na quinta-feira o que tinha para dar aos seres humanos este ano, que passam agora a usar o “cartão de crédito”. Ler mais

812 mi processos: Fisco aplicou mais de duas mil multas por dia a condutores que não pagaram portagens em 2024

 

A Autoridade Tributária instaurou, no ano passado, mais de 812 mil processos de contraordenação a condutores que não pagaram as taxas de portagem, sobretudo nas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador). Em média, foram aplicadas mais de duas mil multas por dia. Apesar da ligeira descida do número de processos face a 2023 – uma redução de apenas 1,03%, o que equivale a menos 8478 processos –, a prática continua a gerar milhares de infrações diariamente. A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – confirma que os automobilistas continuam a apresentar reclamações e afirma ao Jornal de Notícias (JN): “Não sentimos uma melhoria nem uma quebra drástica no número de queixas relacionadas com portagens”.

Esta ligeira descida no incumprimento poderá estar relacionada com o regime de descontos nas ex-scut, que ainda vigorou em 2024, antes de a gratuitidade total ter sido implementada no início deste ano em sete concessões do Interior e do Algarve. Desde janeiro de 2025, é possível circular gratuitamente na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque). Ler mais

Nova aplicação do SNS 24 disponível a partir de hoje: cheques-dentista digitais e agendamento de exames entre as novidades

 

O Serviço Nacional de Saúde dá esta quinta-feira um novo passo na digitalização dos cuidados prestados aos portugueses com o lançamento oficial da nova aplicação móvel do SNS 24, agora disponível para download, e da nova versão do portal SNS 24. O apresentação aconteceu ontem, no dia em que se assinalaram os oito anos da criação da plataforma, cuja evolução — de uma simples linha telefónica para um sistema digital integrado — representa um marco na modernização dos serviços de saúde em Portugal.

A nova app e o portal foram apresentados publicamente esta quarta-feira, durante um evento comemorativo no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, que reuniu utentes, profissionais de saúde, dirigentes, representantes de instituições públicas e entidades parceiras.

Segundo informação oficial divulgada pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS, EPE), entidade responsável pela gestão do SNS 24 desde 2017, esta nova versão representa uma “evolução tecnológica significativa”, com um design mais intuitivo, navegação simplificada e novas funcionalidades, que visam facilitar o acesso dos utentes aos serviços de saúde. Ler mais

Diário de 24-7-2025

 


Diário da República n.º 141/2025, Série I de 2025-07-24

Assembleia da República

Altera as disposições do Código de Processo Civil relativas à distribuição de processos.

Assembleia da República

Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário.

Infraestruturas e Habitação

Transpõe para a ordem jurídica interna as últimas versões dos anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, alterados pela Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, de 15 de novembro de 2024, relativos ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.

Infraestruturas e Habitação

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 7.º, n.º 1, da Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, até 31 de dezembro de 2027.

Assembleia da República

Designações do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.

Imprensa Escrita - 24-7-2025





 

O aviso que ninguém te dá sobre o Multibanco até ser tarde

 

Estava numa fila apressada num centro comercial. Só queria levantar 20 euros para pagar o parque, quando algo me chamou a atenção. O senhor à minha frente hesitou ao digitar o PIN. Olhou para trás discretamente, quase paranoico. “Será que alguém está a ver?”. Naquele momento, percebi algo: todos usamos o multibanco como se fosse 100% seguro. Mas… e se não for? Atenção ao aviso que ninguém te dá sobre o Multibanco.

O perigo real está onde menos esperas

Durante anos, Portugal orgulhou-se de ter um dos sistemas de pagamento mais avançados e seguros da Europa. Mas nos bastidores, a verdade é mais sombria. Os criminosos estão a ficar cada vez mais criativos e nem precisas de perder o cartão para seres roubado.

Sabias que existem esquemas com autocolantes falsos colocados nas ranhuras das máquinas para copiar os teus dados? Ou que há câmaras minúsculas escondidas por cima do teclado para gravar o teu PIN? Em apenas 15 segundos, conseguem tudo o que precisam para clonar o teu cartão. Ler mais

 

quarta-feira, 23 de julho de 2025

Justiça Federal, a pedido do MPMG e outras instituições, suspende cláusulas abusivas de contratos firmados por escritório estrangeiro com vítimas do desastre de Mariana

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça Federal, por meio da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, uma decisão liminar favorável que suspende cláusulas contratuais abusivas firmadas pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead LLP (PGMBM) com vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Ação Civil Pública (ACP) da qual resultou a liminar, foi proposta em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Espírito Santo (MPES), e as Defensorias Públicas da União (DPU) e de Minas Gerais (DPMG).

A decisão, assinada pela juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr, reconheceu a hipervulnerabilidade das vítimas da tragédia, a necessidade de assegurar proteção jurídica frente às práticas contratuais abusivas e publicidade enganosa, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso.

Segundo o MPMG, o caso representa importante precedente na proteção dos direitos de vítimas de desastres ambientais contra práticas contratuais abusivas e potencialmente prejudiciais a consumidores vulneráveis.

A magistrada determinou a suspensão de diversas cláusulas contratuais, incluindo disposições que impedem os atingidos de rescindir contratos livremente, elege a jurisdição estrangeira para apreciar as ações relacionadas aos contratos, impõem barreiras à adesão a programas indenizatórios nacionais e preveem sanções desproporcionais em caso de desistência da ação.

A Justiça também ordenou que os réus cientifiquem os consumidores da decisão proferida, da mesma forma e com a mesma frequência e dimensão e, preferencialmente, nos mesmos veículos, locais, espaços e horários (inclusive nas mídias sociais) utilizados para a publicidade abusiva.

Segundo a magistrada, diante da hipervulnerabilidade e desinformação, além do número expressivo de adesões, do volume de valores envolvidos e do ineditismo da situação, um acompanhamento estatal por meio das instituições de justiça é salutar. 

O processo segue em tramitação, tendo sido determinada a citação dos réus para apresentarem contestação, devendo indicar as provas que pretendem produzir. A decisão também determinou que as partes se manifestem sobre a possibilidade de realização de conciliação.

Fim da notícia

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br

 

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA VERSUS POBREZA ENERGÉTICA

 

Eficiência energética: “conceito fundamental em ordem à gestão responsável dos recursos disponíveis no planeta. Consiste na superlativização do uso de energia, logrando obter o máximo desempenho com o menor consumo. De outro modo: trata-se de desenvolver actividades e operar dispositivos e sistemas da forma mais inteligente, de molde a reduzir o desperdício de energia e a minorar o impacto ambiental.”

Adoptar meios tendentes à eficiência energética é algo de essencial para a sustentabilidade da vida e, consequentemente, do planeta.

Há gestos quase imperceptíveis no dia-a-dia que podem conduzir à eficiência energética: não se esqueça que “de tostão em tostão se chega ao milhão”.

No poupar e no gastar, “muitos poucos fazem muito”…

Fala-se de eficiência energética e de pobreza energética.

Mas a pobreza energética caracteriza-se pelos  estratos da população que vivem abaixo de níveis razoáveis de consumo de energia de molde a satisfazer as suas necessidades básicas.

Entre nós, a pobreza energética afecta uma parcela significativa da população. Na ordem de mais de três milhões de pessoas vivendo em condições de pobreza energética moderada ou extrema.

A questão é complexa e multifacetada: envolve tanto a incapacidade de manter a casa adequadamente aquecida ou arrefecida, quanto a dificuldade em solver a regular factura da energia.

Portugal registou, segundo os últimos dados, a percentagem mais elevada de pobreza energética entre os Estados-membros da União Europeia, atingindo valores da ordem dos 21 a 25%

A situação que ora se vive  resulta da conjugação de factores como o aumento dos custos da electricidade e do gás, a ineficiência energética de muitas habitações e orçamentos domésticos insuficientes para cobrir as necessidades energéticas básicas.

A etiqueta de eficiência energética abrange determinados bens, a saber:

Ar condicionado

Aparelhos de refrigeração e frigoríficos

Fornos eléctricos

Lâmpadas

Máquinas de lavar louça

Máquinas de lavar roupa e de secar

Televisões e Monitores

 

A gradação da etiqueta da eficiência energética é a que segue:


  
No entanto, uma breve visita aos estabelecimentos de electrodomésticos permite a quem quer concluir, sem aparente dificuldade, que os equipamentos disponíveis, em Portugal, por e para serem mais acessíveis às bolsas da generalidade dos consumidores são os que mais consomem (F, G…), são os menos eficientes, os menos sustentáveis, os que conduzem, noutra perspectiva, ao agravamento da pobreza energética porque se “poupa” no preço do equipamento e se consome desmesuradamente porque os aparelhos são os que mais energia despendem …

Autêntica contradição nos termos. Mas é o que temos….

Portugal já é, em termos energéticos, o mais pobre dos países da União Europeia.

E a situação que ocorre em nada ajudará a que se ultrapasse a “lanterna vermelha” detida por este País que já deu “novos mundos ao Mundo”… à luz de “fachos e archotes”!

  

Mário Frota

 

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

ANS estabelece regras para atendimento dos usuários e beneficia empresas infratoras

 

As inúmeras e infindáveis irresignações de usuários de planos de saúde diante dos óbices instituídos pelas operadoras do setor, para o atendimento às solicitações dos consumidores [1], conduziram a ANS a editar, em 17 de dezembro de 2024, a Resolução Normativa nº 623. Em 1º de julho de 2025, iniciou-se a sua integral vigência e questiona-se em que medida, de fato, houve avanços para a proteção dos direitos dos consumidores.

Objetiva-se examiná-la, de modo crítico, com o desiderato de apontar os aspectos positivos e os pontos em que não progrediu, com vistas a amenizar a inquestionável alta judicialização do setor. Na presente coluna, constam observações sobre: 1) a sistemática do atendimento; 2) as falhas na metodologia para a apuração do Índice Geral de Reclamações (IGR); e 3) os questionáveis descontos para as empresas do setor, que venham a ser multadas por desobediência às regras cogentes. Ler mais

Sete em cada 10 jovens adultos não verificam autenticidade de pessoas com quem se relacionam online

 

"Apesar da sua pretensão de domínio digital, muitos 'millennials' confiam cegamente, são emocionalmente vulneráveis e propensos a serem enganados, como vítimas de autores de falsa declarações 'online'", conclui o estudo "Reality Check".

Sete em cada 10 jovens adultos admitem não verificar a veracidade das pessoas 'online', enquanto mais de metade já se deparou com indivíduos que deturpam a identidade, segundo um estudo da empresa de cibersegurança Kaspersky.

De acordo com o estudo global "Reality Check", sete em cada 10 jovens (70%) admitem que nem sempre verificam a autenticidade das pessoas com quem se relacionam 'online' e mais de metade dos inquiridos (64%) já se deparou com indivíduos que distorcem ou falsificaram a sua identidade. Ler mais

 

ASAE apreendeu mais de 3.000 litros de vinho falsamente rotulado em armazém do Norte

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de três mil litros de vinho falsamente rotulado, num armazém de distribuição de produtos vínicos na região Norte, foi hoje anunciado.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de três mil litros de vinho falsamente rotulado, num armazém de distribuição de produtos vínicos na região Norte, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE esclareceu que realizou uma operação de prevenção criminal, conduzida pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte, direcionada a um armazém de distribuição de produtos vínicos na região Norte do país. Ler mais

 

Afinal não é só em Portugal: novo sistema europeu de fronteiras gera filas de horas nos aeroportos

  Alerta é do organismo que representa os aeroportos do continente, que pede uma revisão urgente do calendário de implementação do Sistema ...