UE endurece regras contra abuso infantil e inclui crimes com inteligência artificial e deepfakes

Entendimento foi alcançado entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu e terá ainda de ser formalmente aprovado pelas duas instituições

A União Europeia chegou a um acordo provisório para reforçar as regras contra o abuso e a exploração sexual infantil, com penas mais severas, novos crimes ligados à inteligência artificial e maior apoio às vítimas. O ’20 Minutos’ avança que o entendimento foi alcançado entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu e terá ainda de ser formalmente aprovado pelas duas instituições.

A revisão da diretiva pretende atualizar a legislação europeia perante novas formas de criminalidade, em particular as que recorrem a tecnologia. De acordo com o Conselho, o objetivo é garantir que todas as formas de abuso e exploração sexual infantil sejam criminalizadas, incluindo as que utilizam avanços tecnológicos para produzir, distribuir ou facilitar este tipo de crimes. Ler mais