terça-feira, 23 de junho de 2026

Governo avança com caderno digital para prédios e regulação da gestão de condomínios

 O objetivo é regulamentar a administração de condomínios com a definição da formação dos profissionais e responsabilização por incumprimentos ou falhas.

O Governo está a preparar um novo regime jurídico


para a gestão e administração de condomínios
, com o objetivo de introduzir maior transparência, responsabilidade e qualificação no setor.

O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, durante a abertura do Congresso da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC), realizado na passada sexta-feira. Ler mais

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