quarta-feira, 17 de junho de 2026

Direitos dos passageiros dos transportes aéreos: Eurodeputados garantem melhor proteção dos viajantes

 

Os eurodeputados garantiram um acordo sobre as regras aplicáveis aos passageiros dos transportes aéreos, mantendo-se a indemnização por atrasos de mais de três horas.

Na segunda-feira à tarde, a delegação do Parlamento Europeu ao chamado Comité de Conciliação foi unânime ao endossar o acordo provisório sobre a revisão das regras dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, alcançado pelos negociadores do Parlamento e do Conselho. O acordo visa proteger os passageiros contra perturbações nas viagens, como a recusa de embarque e voos atrasados ou cancelados. As regras não eram atualizadas desde 2004.

«O Parlamento Europeu sempre foi o mais forte defensor de direitos sólidos para os passageiros dos transportes aéreos. Este acordo reforçará os seus direitos em toda a Europa. Trará maior transparência e previsibilidade tanto para os consumidores como para as companhias aéreas, sem criar burocracia desnecessária para a nossa indústria. O Parlamento lutou arduamente para tornar as viagens mais justas e os procedimentos mais claros, e foi isso que conseguimos», afirmou Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu. Ler mais 

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